Política Nacional
Hospital universitário do Amapá deve ter nome de Dr. Papaléo Paes, aprova CE
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (21), um projeto de lei do senador Davi Alcolumbre (União-AP) que dá ao hospital universitário da Universidade Federal do Amapá (HU-Unifap) o nome de Hospital Universitário Dr. Papaléo Paes.
O PL 3.519/2020 recebeu parecer favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO) e seguirá para a Câmara, caso não haja recurso para ser examinado pelo Plenário do Senado.
O projeto homenageia o médico cardiologista e ex-senador João Bosco Papaléo Paes, que morreu em 2020 vítima da covid-19. Nascido em Belém (PA), Papaléo se formou em medicina pela Universidade Federal do Pará e fez carreira no Amapá, onde foi diretor do Hospital Geral de Macapá, secretário de Saúde, prefeito de Macapá, vice-governador do estado e senador entre 2003 e 2011.
Segundo Confúcio Moura, além da trajetória política, o ex-senador destacou-se pelo compromisso com a saúde pública e o atendimento às camadas mais humildes da população.
— A atribuição do nome do Dr. Papaléo Paes ao Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá busca deixar registrada a história desse nobre cidadão, que tanto fez pelo estado ao qual dedicou sua vida.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (6) a Lei 15.401, que cria varas federais de Justiça nos estados do Amazonas e de Mato Grosso do Sul.
A norma estabelece duas varas federais no Amazonas, nos municípios de Tefé e Humaitá. A instalação é responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
No Mato Grosso do Sul, ficam estabelecidas seis varas, nos municípios de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados, sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A lei tem o objetivo de interiorizar a presença da Justiça Federal, facilitando o atendimento da população dessas áreas. Segundo o texto, fica autorizada a criação de cargos de juízes e servidores, assim como a criação de infraestrutura necessária para pleno funcionamento das novas unidades.
Aprovação no Senado
A nova lei teve origem no PL 6.359/2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça e aprovado no Senado em abril.
No Senado, a proposta recebeu relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que defendeu a implementação das novas unidades federais por ser uma norma de facilitação de prestação de serviços judiciários em áreas caracterizadas como extensas e, por vezes, “com baixa capacidade de monitoramento em razão das características ambientais”.
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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