Connect with us


Brasil

Senacon notifica plataformas por falta de transparência nos preços de apps de transporte e delivery

Publicado em

Brasília, 6/5/2026 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou seis plataformas de entrega e transporte por descumprimento da Portaria nº 61/2026. A norma determina que os aplicativos informem a composição dos preços cobrados dos consumidores.

Entre as empresas notificadas estão iFood, Mercado Livre, 99, inDrive, Keeta e Lalamove, acionadas por não detalharem, de forma clara e destacada, como o valor pago em cada serviço é distribuído entre os participantes da operação.

A fiscalização teve início em 24 de abril, após o encerramento do prazo de 30 dias concedido pela Senacon para adaptação às novas regras.
Com o fim do período de adequação, a secretaria passa a verificar o cumprimento da norma e a assegurar que as informações prestadas sejam claras e compreensíveis para todos os envolvidos.

Regras de transparência nos preços

A Portaria nº 61/2026 determina que as plataformas de transporte e delivery apresentem, em cada operação, um quadro informativo com a divisão do valor cobrado.

Esse detalhamento deve incluir:

Leia mais:  Secretário Nacional de Trânsito acompanha os trabalhos do Detran da Bahia nesta segunda (2)

• Preço total: valor pago pelo consumidor;
• Parcela da plataforma: valor retido pelo aplicativo pela intermediação;
• Parcela do motorista ou entregador: valor repassado ao profissional, incluindo gorjetas e adicionais;
• Parcela do estabelecimento: valor destinado ao restaurante, lanchonete ou loja, nos casos de delivery.

A iniciativa busca ampliar a transparência nas relações de consumo, facilitar a comparação entre serviços e reduzir assimetrias de informação no ambiente digital.

Como reclamar

Consumidores que não tiverem acesso às informações exigidas ou identificarem inconsistências na apresentação dos dados podem registrar reclamação na plataforma consumidor.gov.br e nos Procons locais. As manifestações também contribuem para as ações de fiscalização da Senacon.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Comentários Facebook

Brasil

Cemaden amplia monitoramento e inclui 162 cidades na rede de alertas

Published

on

A rede brasileira de monitoramento de desastres deu um salto com a inclusão de mais 162 cidades no sistema do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), unidade de pesquisa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O aumento amplia a capacidade de gestão de riscos e prepara melhor as unidades federativas para agir antes do desastre. 

Parte das ações do Cemaden no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC – Fase 1), a incorporação inclui locais com alta vulnerabilidade a desastres geo-hidrológicos como deslizamentos de terra, enxurradas e inundações. Os estados com maior adição de municípios são Santa Catarina (SC), Bahia (BA), Minas Gerais (MG) e Pernambuco (PE).  

Agora, o total passou de 1.133 para 1.295 municípios que contam com os equipamentos para monitoramento de chuvas, conhecidos tecnicamente como pluviômetros automáticos, fundamentais para acompanhar os eventos extremos de chuva e a emissão de alertas de riscos de desastres. A diretora do Cemaden, Regina Alvalá, explica que o incremento de cidades é fundamental, principalmente diante do crescimento na frequência e intensidade de chuvas, que traz, como consequência, o aumento de casos de deslizamentos de terra, enxurradas, inundações e alagamentos.  

“Quando os eventos climáticos extremos ocorrem e as vulnerabilidades são altas, tem-se a ocorrência de desastres que culminam em significativos impactos sociais, econômicos, estruturais e ambientais. Mitigar os impactos, reduzir os danos decorrentes desses acontecimentos e adaptar-se ao novo regime climático é cada vez mais fundamental”, avalia. 

Leia mais:  Recordista do Guinness, que 'zerou' o mapa-múndi é destaque na programação do Salão do Turismo, em Fortaleza

Como funciona a expansão 

As cidades incluídas na expansão atual foram selecionadas pelo Cemaden a partir de uma lista prioritária definida pelo Governo do Brasil, que considera risco climático, vulnerabilidade urbana e histórico de desastres. A elaboração é da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento, da Casa Civil. Para funcionar, esse monitoramento depende de duas coisas: mapas de risco — feitos pelo Serviço Geológico do Brasil, ligado ao Ministério de Minas e Energia — e equipamentos que medem chuva (instalados pelo próprio Cemaden). 

Dessa forma, a ampliação da rede observacional foi possível por meio da inclusão do centro de monitoramento no Novo PAC que, desde o início do programa, em 2023, destina recursos iniciais para a aquisição e instalação dos equipamentos de monitoramento. O número maior de pluviômetros gera mais dados, maior precisão e culmina em melhores alertas.  

Apesar dos ganhos vindos junto da expansão, o número maior de pluviômetros e de cidades monitoradas faz com que o volume de dados aumente. Para gerenciar o crescimento, os recursos estão sendo aplicados na construção de um novo datacenter. Com mais R$ 60 milhões previstos, o Cemaden quer chegar a monitorar todas as cidades brasileiras consideradas de risco para desastres como enchentes e deslizamentos. Do total de municípios brasileiros, 2.095 são considerados de risco. 

Leia mais:  Brasil e Chile avançam em cooperação para combustíveis sustentáveis de aviação

Cemaden 

O Cemaden monitora áreas de risco em todo o País e emite alertas de desastres naturais para os órgãos de Defesa Civil. A atuação é baseada em dados em tempo real e modelos que permitem prever ocorrências como deslizamentos, enxurradas e inundações, antecipando impactos sobre a população, a infraestrutura e o meio ambiente. 

O centro também desenvolve pesquisas para aprimorar a qualidade dos alertas e subsidiar ações de prevenção e mitigação de desastres. Além disso, monitora os impactos das secas em setores estratégicos e produz previsões diárias de risco de incêndios florestais, apoiando ações de resposta em todo o território nacional. 

Desde 2014, o Cemaden mantém o Programa Cemaden Educação para a difusão do conhecimento científico e a mobilização de comunidades, escolas e instituições locais para a redução de riscos e vulnerabilidades a desastres. 

 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Comentários Facebook
Continuar lendo

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2019 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262