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Homem denunciado pelo MPPR é condenado a pena superior a 100 anos de prisão por estupros praticados contra a filha ao longo de 15 anos

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A Unidade Regionalizada de Plantão Judiciário de Porecatu, no Norte Central do estado, condenou a 100 anos, nove meses e dez dias de prisão um homem denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) pelos crimes de estupro de vulnerável continuado, praticados entre 2010 e 2016; estupro qualificado continuado, entre 2016 e 2020; estupro continuado, entre 2020 e junho de 2025; violência psicológica, entre junho de 2021 — quando entrou em vigor a lei que tipifica o crime — e junho de 2025; além de vias de fato, ocorridas em junho de 2025. Todos os crimes, cometidos mediante grave ameaça, tiveram como vítima a filha do condenado, que tinha oito anos de idade no início dos abusos.

Áudio do Promotor de Justiça Renato dos Santos Sant’Anna

A sentença, publicada no domingo, 28 de dezembro, também reconheceu crimes praticados contra a ex-companheira do acusado, vítima de estupro (em julho de 2025), violência psicológica (entre outubro de 2024 e junho de 2025) e vias de fato (em diversas ocasiões entre outubro de 2024 e julho de 2025, sendo que, em um dos episódios, a mulher precisou de atendimento médico). O réu, preso desde 9 de julho, teve a prisão preventiva mantida, em razão de sua periculosidade.

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Filha – Segundo a denúncia apresentada pelo MPPR, a maioria dos crimes praticados contra a filha ocorreu em um sítio localizado na zona rural de Centenário do Sul, município integrante da comarca, onde pai e filha residiam. O denunciado dormia no mesmo quarto que a vítima e, em diversas ocasiões, justificava os abusos como forma de correção. A filha relatou que os abusos diminuíram após o pai se casar, mas nunca cessaram, sendo que a última ocorrência teria acontecido em junho de 2025.

A Promotoria de Justiça de Centenário do Sul destacou que, além dos estupros, o homem causou grave dano emocional à filha, “perturbando seu pleno desenvolvimento, com o objetivo de degradar e controlar suas ações, mediante constrangimento, manipulação, isolamento, ameaça e humilhação”. Conforme a denúncia, ele ameaçava causar mal injusto e grave à vítima, afirmando que mataria quem o denunciasse; proibiu a vítima de utilizar o telefone celular e chegou a cloná-lo para controlar seu uso; não permitiu que a vítima usasse as roupas que desejava; impediu a realização de amizades e relacionamentos amorosos, em prejuízo à saúde psicológica da ofendida.

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Convivente – A denúncia também relata que a ex-companheira do denunciado foi submetida de forma contínua à violência psicológica, sofrendo dano emocional. Ela era proibida de conversar com outras pessoas, inclusive no ambiente de trabalho; ameaçada de punições caso o denunciasse; e impedida de manter contato com os próprios filhos. Além disso, foi frequentemente agredida fisicamente. Os episódios teriam começado poucos dias após o início da convivência e se prolongaram até o fim do relacionamento.

Responsabilidade civil – Além da pena de prisão, a Justiça determinou a destituição do poder familiar do réu em relação à filha. Também foi fixado o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil à filha e R$ 15 mil à ex-companheira.

Processo nº 0001291-39.2025.8.16.0066 (em sigilo).

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

Fonte: Ministério Público PR

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Com medidas simples, Saúde alerta para prevenção de acidentes com idosos

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Nos primeiros cinco meses de 2026, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestou atendimento a 10.214 idosos que sofreram quedas no Paraná. Durante todo o ano passado, o Estado contabilizou 24.417 ocorrências desse tipo. Além do socorro de urgência, esse agravo gera uma alta demanda na porta de entrada do sistema público. Somente entre janeiro e maio deste ano, foram registrados 2.691 atendimentos na Atenção Primária à Saúde (APS), enquanto em todo o ano passado o número foi de 5.627 ocorrências.

Dos atendimentos por quedas, feitos na APS, 42,6% foram de pessoas idosas. O dado é considerado expressivo pelas equipes de saúde, já que a população idosa representa 18,1% do total de habitantes do Paraná, mas concentra uma proporção muito maior das ocorrências e das complicações hospitalares. Além disso, o monitoramento estadual via Sistema de Informações da Pessoa Idosa no Paraná (SIPI-PR) aponta que 9,4% desta população cadastrada sofreu duas ou mais quedas no último ano.

Os dados são da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que em alusão ao Dia Mundial de Prevenção de Quedas, celebrado nesta quarta-feira (24), reforçam os cuidados com a segurança dessa população e a necessidade de ações permanentes de prevenção.

Escorregões, tropeços, passos em falso e episódios de desequilíbrio estão entre as principais causas de quedas em pessoas com mais de 60 anos. Comuns nessa faixa etária, essas ocorrências podem ter consequências graves, como fraturas, internações prolongadas e perda de independência, comprometendo significativamente a qualidade de vida.

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“As quedas não devem ser encaradas como uma consequência natural do envelhecimento. Na grande maioria dos casos, esses acidentes podem ser evitados com intervenções simples no dia a dia, adaptações no ambiente e, acima de tudo, o acompanhamento adequado pela equipe de saúde”, afirma o secretário de Estado da Saúde, César Neves. “O Paraná conta com uma rede estruturada na Atenção Primária para monitorar a saúde da pessoa idosa, identificando precocemente fatores de risco como a perda de equilíbrio, problemas de visão ou o uso de múltiplos medicamentos, agindo antes que o acidente aconteça”.

COMO PREVENIR – Entre as principais orientações, a Sesa destaca a adoção de medidas simples e eficazes que podem fazer a diferença na prevenção de quedas, como manter os ambientes domésticos livres de obstáculos, instalar barras de apoio em locais estratégicos como banheiros, corredores e ao lado da cama, utilizar calçados adequados, garantir boa iluminação, praticar exercícios físicos regularmente para fortalecimento muscular e equilíbrio, e revisar o uso de medicamentos com a equipe de saúde.

Para dar suporte a essas ações, o Paraná desenvolve diversas políticas de saúde voltadas à população idosa. As estratégias possibilitam não apenas a melhoria da qualidade de vida desse público, mas também dão suporte às equipes de saúde em todo o Estado. A Linha de Cuidado da Saúde da Pessoa Idosa do Paraná prioriza o rastreio da funcionalidade desse público na rede do Estado, permitindo que equipes multiprofissionais atuem de forma preventiva antes do agravo.

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“O projeto Envelhecer com Saúde no Paraná norteia nossos trabalhos, ações e iniciativas voltadas à população idosa no Estado. Mantemos um olhar atento e sabemos da importância de aprimorar continuamente nossas políticas públicas para garantir um envelhecimento com dignidade e segurança”, disse Maria Goretti Lopes, diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa. “Capacitamos nossos profissionais e oferecemos materiais de apoio que servem como referência para orientar tanto as equipes quanto as famílias e cuidadores”.

CAPACITAÇÃO E MANUAIS – Como parte dessa estratégia de qualificação, a Sesa disponibiliza gratuitamente o “Curso Introdutório Linha de Cuidado à Saúde da Pessoa Idosa” na plataforma Avasus Paraná, que conta com um módulo voltado especificamente para a prevenção de quedas e acidentes domésticos, direcionado aos profissionais de saúde que atuam na ponta.

Com foco na prevenção de quedas, a Sesa, em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), também disponibiliza o Manual de Prevenção de Quedas de Idosos, que aborda os principais riscos e apresenta medidas preventivas essenciais para garantir a segurança dos idosos em seus lares. O material didático traz recomendações práticas para cômodos como banheiros, quartos, cozinhas e escadas.

Fonte: Governo PR

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