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Economia

Governo vai cortar projeção do PIB e mudar forma de divulgação

Publicado em

Folhapress

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo cortará pela terceira vez a previsão oficial de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) para 2019, o que reduzirá a projeção de arrecadação e complicará ainda mais o cenário para cumprir a meta fiscal do ano.

Com a rápida deterioração nas expectativas de crescimento, o Ministério da Economia planeja acelerar a divulgação da estimativa para diminuir a defasagem entre o cálculo da pasta e o do mercado.

O orçamento de 2019 foi elaborado em meados do ano passado com uma previsão de crescimento de 2,5%. Em março, o governo cortou a projeção para 2,2%; em maio, para 1,6%.

A tendência é que a nova previsão oficial fique próxima àquela calculada pelo mercado. Os analistas esperam uma expansão de apenas 0,93%, de acordo com o boletim Focus publicado no dia 17.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirma que a queda acelerada nas estimativas tem feito o número oficial ficar defasado em relação ao do mercado. “Está caindo tão rápido que, quando é publicado, estamos destoados”, disse.

As projeções do governo para o PIB são tornadas públicas a cada dois meses nos relatórios bimestrais de avaliação de receitas e despesas, mas os documentos são publicados semanas depois de a projeção ser calculada pelos técnicos -o que faz com que o número do governo seja diferente do previsto pelos analistas.

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O último relatório, por exemplo, foi divulgado no fim de maio com uma estimativa de crescimento de 1,6% para o PIB. Naquele momento, o mercado já calculava um número menor -de 1,24%. Perguntados sobre a diferença, técnicos do governo justificaram que o governo havia fechado seu número semanas antes.

Por isso, Sachsida diz que a equipe pretende divulgar as novas projeções tão logo elas sejam calculadas.

“Nesse caso específico de hoje em que o PIB está caindo, tira nossa credibilidade [divulgar apenas no relatório]. Eu quero transparência, não chegar no relatório bimestral e alguém falar que estou escondendo o PIB”, diz.

Segundo ele, o PIB pode ser divulgado no dia seguinte ao do cálculo. “Por exemplo, estimamos na segunda. Passa para o ministro e demais autoridades, e na terça a gente divulga”, diz. A pasta ainda checa com o Tribunal de Contas da União (TCU) a possibilidade da alteração.

De qualquer forma, a nova queda na projeção do PIB vai diminuir a estimativa de receitas federais e pode levar a um novo bloqueio orçamentário. “Cada anúncio do PIB é um desespero, porque bate no contingenciamento. Já estamos com dificuldade para fechar o ano em alguns ministérios”, afirma Sachsida.

Hoje já há valores bloqueados por causa da queda na projeção de PIB e das receitas. Diante da dificuldade de se cumprir a meta fiscal do ano, que prevê um déficit de R$ 139 bilhões, o governo já fez um corte de aproximadamente R$ 30 bilhões  -em parte, revertida dois meses depois diante de protestos na Educação.

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Mesmo com a dificuldade, Sachsida afirma que não há discussão para alterar a meta. “Nenhuma, nenhuma, nenhuma. A cada novo contingenciamento, o ministro é muito duro e exige o cumprimento da meta. Porque nós fizemos um discurso de zerar [o déficit] e já está em menos R$ 139 bilhões”, disse.

Segundo ele, as estimativas do governo não indicam um PIB negativo em 2019. “Nas nossas estimativas, não. Para ele vir negativo, dado o carregamento no primeiro ano, teria que ser um desastre”, diz.

Ele afirma que a aprovação da reforma da Previdência pode ajudar o PIB em 0,4 ponto percentual em 2020, mas que outras medidas serão necessárias.

Segundo ele, é necessário aprovar medidas voltadas à produtividade e melhorar a alocação de recursos da economia.

“Ou nós corrigimos esse problema ou continuaremos sempre nessa trajetória. Por exemplo, com a Previdência passando vai melhorar o PIB? Claro que vai, mas de 1% para 1,6%. Ainda é uma realidade muito ruim”, disse.

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Investigações do MDIC e da Receita interrompem fraudes em importações de vários produtos

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Investigações conduzidas pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda (MF) interromperam, nos últimos meses, diversas operações de importação que burlavam regras de comércio exterior com práticas como subdeclaração de valor e classificação indevida de mercadorias.

Foram 50 denúncias recebidas entre agosto de 2024 e dezembro de 2025. Em 21 desses casos, as investigações confirmaram os indícios de irregularidades, que alcançavam empresas e produtos dos setores têxtil, siderúrgico, de linha branca, autopeças, químico, eletroeletrônicos e produtos esportivos, além de itens como pneus, secadoras de roupa, redes de pesca e vestuário, entre outros.

Para três dos 50 casos, as denúncias se mostraram improcedentes. Outras 26 denúncias ainda estão sob investigação.

“A atuação do governo busca coibir práticas indevidas na importação, que prejudicam empresas que cumprem as regras. Ao fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização, ampliamos a previsibilidade e garantimos um ambiente mais equilibrado para quem atua de forma regular”, afirmou a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.

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Os dados sobre as investigações constam de relatório do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), elaborado conjuntamente pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

Constatado o indicativo de conduta irregular, a Secex adota medida de controle prévio sobre as importações da empresa, em relação ao produto alvo da investigação. Conhecida como licenciamento não automático, a ação permite, com base em gestão de riscos, a verificação da autenticidade, veracidade e exatidão das informações prestadas pelos importadores antes do despacho aduaneiro.

A exigência de licenciamento mais rigoroso tem se mostrado eficaz. De acordo com o relatório, entre 19% e 79% das licenças de importação, a depender da empresa e do produto, são canceladas pelo próprio importador ou indeferidas enquanto a medida está em vigor.

A atuação do Grupo de Inteligência também conta com o reforço da fiscalização aduaneira pela Receita Federal, com ações realizadas tanto antes quanto após o desembaraço das mercadorias. O grupo tem como atribuição identificar indícios de infração à legislação de comércio exterior, propor medidas para sua prevenção e repressão, além de articular cooperação com outros órgãos da administração pública federal.

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“Com essa atuação coordenada, o GI-CEX contribui para assegurar isonomia competitiva, fortalecer o ambiente de negócios e coibir práticas irregulares no comércio exterior brasileiro, sem aumento de burocracia”, destaca Renato Agostinho da Silva, diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secex.

Mais informações, incluindo a íntegra do relatório e orientações para envio de denúncias, estão disponíveis em:
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/combate-a-praticas-ilegais

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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