Política
Governo pede mais tempo para negociação com servidores; greve tem adesão parcial
No primeiro dia de greve dos servidores públicos, governo do Estado e sindicatos do funcionalismo travaram ontem uma “guerra” de informações, ao mesmo tempo em que admitiam retomar as negociações sobre o reajuste salarial da categoria. Balanço da APP-Sindicato apontou que a paralisação de professores teria atingido 80% das escolas, enquanto que a Secretaria de Estado da Educação afirmava que apenas 27% das unidades de ensino teriam sido parcialmente afetadas pelo movimento. O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD), anunciou que o Executivo aguarda decisão do Fórum das Entidades Sindicais (FES/PR) sobre a proposta de suspensão temporária da greve para reabrir o diálogo com a categoria.
A proposta foi feita na noite de segunda-feira, em reunião entre representantes do governo e do FES no Palácio Iguaçu. “O governo foi muito claro. Não conversa com greve em andamento. O governo oficializou que se houver a suspensão da greve por uma semana, ou dez dias, retoma as conversas, as negociações, para poder avançar”, disse Bakri. “A resposta não foi recebida ainda”, afirmou o líder governista.
“O governo disse e reafirma que em estado de greve ou em greve, não dialoga. Porque o governo entende que a greve é o último recurso. Principalmente se levando em conta que estamos com cinco meses de mandato”, alegou o deputado.
Prazos
A direção do FES divulgou nota confirmando a proposta de suspensão da greve, mas afirmou que, no entendimento da entidade, “os prazos já inspiraram, pois desde março o governo promete apresentar propostas aos servidores, o que não aconteceu até o momento”. O fórum marcou reunião do comando estadual da greve para hoje de manhã para avaliar o movimento e definir estratégias.
“A greve teve início pois o governo não apresentou proposta, foi ele que nos empurrou para uma paralisação. Estamos pedindo que atenda o que está previsto em lei é o que é possível para o estado”, disse o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, destacando que o impacto de se pagar a data-base é equivalente a menos de 10% do que o governo concede de isenção fiscal a empresários.
Em Curitiba, servidores se reúniram em uma tenda montada em frente ao Palácio Iguaçu. Em varias cidades do interior houve atos acontecendo durante todo dia.
Polícia
Segundo a Secretaria da Educação, houve adesão total à paralisação em apenas 2,4% das 2.143 escolas estaduais e adesão parcial à paralisação em 27% das 2.143 escolas estaduais. Em Curitiba e região metropolitana, segundo a Pasta, foi registrada adesão parcial e 56% das 163 escolas estaduais e adesão total em duas escolas. Na Região Metropolitana foi registrada adesão parcial em 26% das 250 escolas estaduais e adesão total em 22 escolas.
Os policiais civis, que haviam anunciado “operação padrão” nas delegacias em apoio ao movimento grevista, decidiram suspender a mobilização, à espera de uma proposta do governo. “O governador se compromete em apresentar uma proposta em audiência oficial com a classe dos Policiais na semana que vem”, explicou a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Paraná (Adepol-PR) em nota. “Este é o último prazo, a última prova de boa vontade”, declarou o presidente da entidade, o delegado Daniel Fagundes.
Perdas
A data-base do reajuste anual dos servidores vence em maio. Os funcionários do Executivo – que estão com os salários congelados desde 2016 e acumulam perdas de 17% – reivindicam a reposição de 4,94%, referente à inflação dos últimos doze meses. Na última quinta-feira, o governador Ratinho Júnior (PSD) afirmou que o governo não tem dinheiro para conceder o reajuste.
Política
PGE treta com relatório do Ibama contra mudanças no licenciamento ambiental
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou uma nota pública contestando a posição apresentada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o projeto de lei que propõe mudanças no licenciamento ambiental no Paraná. A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, busca atualizar as regras no estado e recebeu críticas do Ibama em uma manifestação técnica.
De acordo com a PGE, as observações feitas pelo Ibama não estão relacionadas às competências federais em questões ambientais, mas interferem diretamente nas atribuições do órgão estadual responsável pelo licenciamento no Paraná. O texto divulgado pela Procuradoria afirma que a atuação do Ibama sugere uma possível violação de princípios constitucionais, especialmente o da impessoalidade.
A nota ressalta que a PGE participou ativamente das análises prévias sobre a legalidade do projeto e validou sua constitucionalidade. Segundo o documento, eventuais objeções deveriam ter sido formalizadas por representantes jurídicos do Ibama, o que não ocorreu. A Procuradoria reforça ainda que o projeto busca aprimorar a legislação ambiental no estado, promovendo proteção ao meio ambiente sem prejudicar o desenvolvimento econômico.
Em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei nº 662/2024 já recebeu mais de 40 emendas parlamentares, que serão avaliadas pelos deputados nas próximas semanas. Entre os principais objetivos da proposta está a criação de um marco regulatório estadual para o licenciamento ambiental. Atualmente, o tema é regido por um emaranhado de decretos, portarias e resoluções, o que, segundo o governo estadual, gera insegurança jurídica tanto para investidores quanto para técnicos responsáveis pela emissão de licenças.
Outro ponto destacado pela PGE é o impacto positivo esperado com a modernização das normas ambientais. A medida pretende simplificar procedimentos e garantir maior clareza na análise de projetos, facilitando investimentos e impulsionando o desenvolvimento sustentável no Paraná. A proposta é apresentada como uma tentativa de equilibrar a preservação ambiental com a atração de novos empreendimentos, fator crucial para o crescimento econômico do estado.
As discussões em torno do projeto ocorrem em um momento de debate intenso entre governo estadual, órgãos federais e ambientalistas, com a busca por consenso sendo um desafio central nas próximas etapas da tramitação.
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