Política
Após nova proposta do governo, professores e funcionários de escolas estaduais suspendem greve
Professores e funcionários de escolas públicas estaduais decidiram, hoje, em assembleia da APP-Sindicato em frente ao Palácio Iguaçu, sede do governo no Centro Cívico, em Curitiba, suspender a greve iniciada no último dia 25, em protesto pelo reajuste salarial de 4,94%, referente à inflação de abril de 2018 a maio de 2018. A decisão foi aprovada depois que o governo do Estado formalizou nova proposta de reajuste de 5,0%, parcelado até 2022, com a primeira parcela, de 2%, a ser paga em janeiro de 2020.
A proposta não agradou a categoria, porém a avaliação da maioria dos presentes foi de suspensão do movimento e continuidade das mobilizações para que as medidas sejam efetivadas e ainda solicitar ao governo avanço em alguns pontos. “A maioria compreendeu que a greve foi um movimento vitorioso pela organização da categoria e a unidade dos servidores”, avaliou Hermes Leão, presidente da APP-Ssindicato. Ele avalia que a proposta é ainda insuficiente, principalmente sobre o reajuste dos servidores. “Discordamos dos números do governo e vamos continuar acompanhando a evolução da receita que já apresenta crescimento”, afirmou.
Os servidores retornam as atividades a partir de segunda-feira (15) e irão debater com a secretaria da Educação um calendário de reposição dos dias parados. O governo informou que não haverá desconto nos salários.
Uma nova assembleia ficou definida para o próximo dia 10, logo após o retorno do recesso da Assembleia Legislativa. O objetivo será acompanhar o projeto sobre o reajuste e o andamento de outros pontos da proposta. Caso eles não sejam efetivados, a categoria pode aprovar o retorno à greve, diz a APP.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou uma nota pública contestando a posição apresentada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o projeto de lei que propõe mudanças no licenciamento ambiental no Paraná. A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, busca atualizar as regras no estado e recebeu críticas do Ibama em uma manifestação técnica.
De acordo com a PGE, as observações feitas pelo Ibama não estão relacionadas às competências federais em questões ambientais, mas interferem diretamente nas atribuições do órgão estadual responsável pelo licenciamento no Paraná. O texto divulgado pela Procuradoria afirma que a atuação do Ibama sugere uma possível violação de princípios constitucionais, especialmente o da impessoalidade.
A nota ressalta que a PGE participou ativamente das análises prévias sobre a legalidade do projeto e validou sua constitucionalidade. Segundo o documento, eventuais objeções deveriam ter sido formalizadas por representantes jurídicos do Ibama, o que não ocorreu. A Procuradoria reforça ainda que o projeto busca aprimorar a legislação ambiental no estado, promovendo proteção ao meio ambiente sem prejudicar o desenvolvimento econômico.
Em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei nº 662/2024 já recebeu mais de 40 emendas parlamentares, que serão avaliadas pelos deputados nas próximas semanas. Entre os principais objetivos da proposta está a criação de um marco regulatório estadual para o licenciamento ambiental. Atualmente, o tema é regido por um emaranhado de decretos, portarias e resoluções, o que, segundo o governo estadual, gera insegurança jurídica tanto para investidores quanto para técnicos responsáveis pela emissão de licenças.
Outro ponto destacado pela PGE é o impacto positivo esperado com a modernização das normas ambientais. A medida pretende simplificar procedimentos e garantir maior clareza na análise de projetos, facilitando investimentos e impulsionando o desenvolvimento sustentável no Paraná. A proposta é apresentada como uma tentativa de equilibrar a preservação ambiental com a atração de novos empreendimentos, fator crucial para o crescimento econômico do estado.
As discussões em torno do projeto ocorrem em um momento de debate intenso entre governo estadual, órgãos federais e ambientalistas, com a busca por consenso sendo um desafio central nas próximas etapas da tramitação.
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