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Governo inaugura primeira Sala de Apoio à Amamentação para servidoras lactantes

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O Governo do Paraná inaugurou a primeira Sala de Apoio à Amamentação do Estado na manhã desta segunda-feira (4), no primeiro andar do Palácio Iguaçu. O evento contou com a presença da primeira-dama Luciana Saito Massa, da secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, do chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, e do secretário estadual de Saúde, Beto Preto. 

A Sala de Apoio à Amamentação é uma das medidas do pacote 10 Ações de Valorização da Mulher na Administração Pública Estadual – Mulheres Por um Paraná Sem Violência, lançado em março deste ano, com objetivo de promover maior igualdade e respeito no ambiente de trabalho. A iniciativa coloca o Paraná como pioneiro entre administrações estaduais a disponibilizar esse espaço em suas dependências, conforme a Secretaria da Saúde. 

O Ministério da Saúde já até certificou a Sala de Apoio à Amamentação no Palácio Iguaçu e reconheceu que o local promove, protege e apoia o aleitamento materno da mulher trabalhadora. A certificação atesta que a sala está dentro dos padrões exigidos, tanto para o atendimento das mulheres como para o armazenamento do leite materno. Isso permite que o leite coletado possa inclusive ser doado a um Banco de Leite, contribuindo para a amamentação exclusiva até seis meses de idade de mais crianças, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde.

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O espaço reservado às servidoras que estão amamentando é todo preparado para que a mãe e o bebê tenham um momento de acolhimento e paz em meio à rotina do trabalho. No local, as mães poderão retirar o leite materno, bem como armazená-lo com segurança em um refrigerador destinado apenas para esta finalidade. As mães também podem utilizar um microondas para aquecer o leite, se for necessário.

“A sala de amamentação traduz o respeito que o Governo tem com as servidoras do Paraná porque auxilia a mulher a exercer o papel de ser mãe”, afirmou Luciana Saito Massa.

Benício, de apenas dois meses de vida, filho da servidora Kelle Cristina dos Santos, foi o primeiro a utilizar a sala nesta manhã. “Eu estou muito feliz, a ideia é excelente, ajuda bastante no retorno ao trabalho. Ter um espaço para extrair o leite e manter o bebê  fazendo a amamentação exclusiva só traz benefícios”, disse a servidora. 

Após essa iniciativa, a intenção do Governo do Estado é construir salas de aleitamento em outros prédios públicos. “Além da implantação no Palácio Iguaçu, estamos prevendo a construção de uma sala de apoio nos novos prédios, bem como naqueles que estão passando por reforma, principalmente aqueles que têm uma grande densidade de servidoras”, afirmou Leandre. 

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“O aleitamento materno é a primeira vacina, que transfere todos os anticorpos da mãe para a criança, então quanto mais ela fizer uso da amamentação, mais protegida a criança estará. Estamos em um mundo dinâmico, que muitas vezes não dá oportunidade até para a mulher amamentar com tranquilidade. O Paraná é o estado com mais consultas de pré-natal no Brasil em relação ao número de gestantes e essa é mais uma iniciativa nessa linha de cuidado”, complementou o secretário Beto Preto. 

A Sala de Apoio à Amamentação é fruto de um trabalho integrado entre Secretaria da Mulher e Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semip), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Administração e Previdência (Seap), Secretaria da Comunicação (Secom), Secretaria da Saúde (Sesa), Secretaria das Cidades (Secid) e Casa Civil.

Fonte: Governo PR

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Ministério Público ajuíza ação para que Município de Colombo estruture equipe técnica multidisciplinar ininterrupta para prestar apoio ao Conselho Tutelar

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, ajuizou ação civil pública buscando obrigar o Município a estruturar e manter um serviço permanente de apoio técnico ao Conselho Tutelar. A demanda, que tramita na Vara da Infância e da Juventude de Colombo, busca garantir a atuação de uma equipe multidisciplinar ininterrupta, com funcionamento inclusive aos finais de semana e feriados, para assessorar o órgão nas decisões protetivas envolvendo crianças e adolescentes.

Áudio da Promotora de Justiça Juliana Baron

A medida judicial foi adotada após o MPPR constatar que a medida de acolhimento institucional vinha sendo aplicada de forma prioritária em situações de risco, sem a adoção prévia e efetiva de medidas menos gravosas. Segundo a ação, há um déficit estrutural na rede de proteção municipal, caracterizado pela insuficiência de levantamentos sobre a família extensa e pela ausência de apoio técnico disponível em tempo compatível com a urgência dos atendimentos prestados pelos conselheiros tutelares, especialmente antes da aplicação de medidas de afastamento do convívio familiar.

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Recomendações prévias – Antes da judicialização, a Promotoria de Justiça expediu, em 2023, recomendações administrativas para instituir fluxos de atendimento e formulários obrigatórios de pré-acolhimento. Contudo, o próprio Município reconheceu que a equipe diagnóstica anteriormente existente foi descontinuada, e o serviço passou a não funcionar de maneira efetiva, deixando o Conselho Tutelar sem resposta técnica nos momentos críticos de atuação.

Diante da urgência do caso, o Ministério Público requer liminarmente que o Município seja obrigado a designar, no prazo de dez dias, uma equipe mínima provisória composta por assistente social e psicólogo para apoio técnico imediato. Em caráter definitivo, a ação pede a estruturação, em até 120 dias, de pelo menos uma equipe multidisciplinar exclusiva, contendo assistente social e profissionais de psicologia e da área jurídica, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento injustificado. O objetivo não é substituir o Conselho Tutelar ou interferir em sua autonomia, mas assegurar as condições materiais para que o órgão exerça suas atribuições de modo fundamentado e articulado com a rede pública.

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Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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