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Brasil

Governo Federal lança as primeiras Cotas de Reserva Ambiental (CRA) do Brasil

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) lançam, nesta quinta-feira (30/10), às 9h, no auditório Ipê do MMA, as primeiras Cotas de Reserva Ambiental (CRA) do país — um importante marco para a regularização ambiental no Brasil.

O evento contará com a presença da ministra Marina Silva e do diretor-geral do SFB, Garo Batmanian. Nesta fase inaugural, serão emitidos 98 títulos de CRA referentes à RPPN Rio Bonito de Lumiar, localizada no município de Nova Friburgo.

Previstas no Código Florestal, as CRAs permitem compensar uma Reserva Legal (RL) com vegetação nativa excedente, criando um mercado ambiental seguro e transparente, integrado ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), para atender à crescente demanda por regularização ambiental rural em todo o país.

📰 CREDENCIAMENTO: Para participar, é necessário encaminhar nome e veículo de imprensa pelo e-mail ➡️ [email protected]. 

SERVIÇO:

Lançamento das primeiras CRAs do Brasil

🗓️ Data: Quinta-feira, 30 de outubro
Horário: Às 9h (Horário de Brasília)
📍 Local: Auditório Ipê Amarelo – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Bloco B – Esplanada dos Ministérios, Brasília (DF)

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Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
Acesse o 
Flickr do MMA

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Ministério da Saúde apresenta modelo de atenção à saúde indígena no México

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Em agenda oficial na Cidade do México, a comitiva do Ministério da Saúde compartilhou a experiência do Brasil na gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). O encontro acontece na mesma semana em que a política pública voltada à saúde dos povos indígenas completa 27 anos. No Brasil, o subsistema integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS) atende a mais de 821 mil indígenas, em todas as cinco regiões do país.

A Secretária de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Lucinha Tremembé, esteve à frente da apresentação do tema durante reunião com representantes do governo mexicano. Segundo ela, o SasiSUS possui princípios que promovem a escuta ativa, fomentam o diálogo e a participação direta dos povos indígenas nas decisões.

“O acesso à saúde é um direito de todos e o Brasil construiu um subsistema que realmente prioriza e valoriza a história dos povos indígenas, e é por isso que nossas experiências interessam a outras nações. O SasiSUS é mais do que uma política de Estado; esse modelo fortalece a saúde com equidade, promove a cidadania e o controle social, com respeito às especificidades, às culturas e aos saberes tradicionais”, ressaltou.

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O diálogo entre representantes do Brasil e do México também abordou temas como medicina tradicional indígena, participação de parteiras nos sistemas de saúde, direitos humanos, formação de especialistas e interculturalidade. O intercâmbio de conhecimentos sobre desafios e experiências amplia as possibilidades futuras de cooperação técnica entre os países.

Como funciona o SasiSUS

Criado em 23 de setembro de 1999, o SasiSUS conta com 34 Distritos Especiais de Saúde Indígena (DSEI), que estão distribuídos em todo o território nacional. Esse modelo promove a atenção integral à saúde de forma intercultural e alinha a medicina contemporânea com os saberes tradicionais. Dentro das aldeias, as Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) são o ponto inicial de atenção primária para os povos indígenas.

A rede de assistência ligada ao subsistema também contempla o suporte de polos-base, localizados em aldeias estratégicas e possuem a função de organizar os fluxos de atendimentos, além de prestar apoio administrativo e assistencial para as equipes de saúde. Quando são necessários serviços especializados ou de média e alta complexidade, os usuários indígenas são encaminhados para as unidades de média e alta complexidade do SUS. Enquanto recebem atendimento nos centros urbanos, os pacientes indígenas e seus acompanhantes são acolhidos pelas Casas de Apoio à Saúde Indígena (CASAI) até o retorno às suas aldeias de origem.

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Ao todo, são 1.211 UBSI, 388 polos-base e 70 Casai. Os atendimentos no SasiSUS são realizados por equipes multidisciplinares de saúde indígena, compostas por médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos, nutricionistas, psicólogos e assistentes sociais. Também há atuação de Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e de Saneamento (AISAN), que promovem a ponte linguística e cultural entre os povos e os demais profissionais de saúde.

Rayane Bueno
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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