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Brasil

Governo Federal investe R$ 572,6 milhões para garantir mobilidade em 54 instalações portuárias na Região Norte

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A mobilidade na Amazônia ganha mais estabilidade com a execução do contrato de operação e manutenção de 54 terminais hidroviários no Amazonas, Rondônia e Roraima. Com investimento de R$ 572,6 milhões, viabilizado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o Governo Federal assegura, pelos próximos 730 dias, o funcionamento das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4), estruturas fundamentais para o deslocamento diário da população e para o acesso a serviços básicos na Região Norte.

O contrato garante a operação contínua dos terminais e a realização de manutenção preventiva e corretiva, preservando as estruturas e reforçando a segurança dos passageiros. A medida assegura embarque e desembarque mais organizados, especialmente em municípios onde o transporte fluvial é a principal forma de deslocamento.

“Estamos garantindo que essas estruturas continuem operando com segurança. Isso significa mais acesso para saúde, educação, trabalho e comércio para quem depende do transporte fluvial todos os dias”, destacou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

A execução é realizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), como parte da política pública voltada ao fortalecimento da infraestrutura hidroviária da Amazônia.

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Presença em municípios estratégicos
As 54 IP4s estão distribuídas em 51 unidades no Amazonas, duas em Rondônia (Cai n’Água e Guajará-Mirim) e uma em Roraima (Caracaraí), atendendo municípios onde o rio é a principal via de acesso.

Em cidades como Parintins, Tefé, Itacoatiara, Manacapuru, Coari, Tabatinga, Humaitá e Lábrea, entre outras, os terminais organizam o fluxo de passageiros e ampliam a segurança das viagens. Essas estruturas facilitam o acesso a hospitais, escolas, comércio e serviços públicos, além de apoiar atividades econômicas locais e garantir o abastecimento das comunidades ribeirinhas.

Mobilidade que conecta pessoas
Entre 2023 e 2025, as IP4 movimentaram milhões de pessoas na Região Norte, reforçando seu papel na integração regional. O maior volume de passageiros foi registrado em 2024, com 3,585 milhões de embarques e desembarques. Em 2025, foram 2,481 milhões. Já o número de visitantes permaneceu acima de 2 milhões por ano no período, confirmando a relevância desses terminais para a mobilidade da população.

“A manutenção contínua evita interrupções e amplia a segurança da navegação, garantindo mais tranquilidade para quem utiliza o transporte hidroviário diariamente”, ressaltou o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Luiz Burlier.

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Para o diretor de Gestão Hidroviária, Eliezé Bulhões, a gestão permanente das estruturas é decisiva para manter o sistema funcionando de forma estável. “Em muitos municípios, o terminal hidroviário é a porta de entrada para saúde, educação e abastecimento. A manutenção regular dessas unidades é fundamental para evitar paralisações e assegurar dignidade e mobilidade para a população”, afirmou.

Ao assegurar a manutenção das IP4s, o Governo Federal consolida uma política pública que conecta pessoas, sustenta a economia local e garante acesso contínuo a serviços essenciais em uma das regiões mais desafiadoras do país.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Ministério dos Transportes cria centro nacional para prevenir mortes no trânsito

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O Brasil registrou 37.150 mortes no trânsito em 2024, segundo dados do DataSUS, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Para ampliar a prevenção e qualificar a análise de ocorrências graves, o Ministério dos Transportes instituiu, nesta terça-feira (19), o Centro Nacional de Estudos de Sinistros de Trânsito (Cnest). A iniciativa vai estudar sinistros de relevância nacional e apoiar a construção de medidas para reduzir mortes e lesões nas vias brasileiras.

“Precisamos ter dados, evidências e conhecimento acumulado para construir políticas públicas mais eficazes de prevenção e segurança viária. Esse é o objetivo do Cnest. O Brasil ficou um longo período sem investimentos adequados em manutenção rodoviária e agora queremos compreender, de forma mais ampla, os fatores que contribuem para os sinistros, desde a infraestrutura até aspectos humanos e comportamentais”, afirmou o ministro George Santoro.

O modelo do Cnest se inspira no Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), referência nacional na análise técnica de ocorrências aeronáuticas. A proposta é aplicar metodologia semelhante ao contexto do trânsito, com foco na prevenção e na identificação de fatores contribuintes dos sinistros.

“Enquanto sociedade, temos o dever de aprender com cada acidente para entregar mais segurança à população. Além de compreender os eventos já ocorridos, é fundamental investir em prevenção proativa e preditiva, com estudos estatísticos capazes de identificar tendências e riscos antes que novos sinistros aconteçam”, afirmou o brigadeiro Alexandre Leal, Chefe do Centro de Investigação e Prevenção deAcidentes Aeronáuticos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

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Além do impacto na segurança viária, os sinistros também geram consequências econômicas e sociais expressivas. Estimativas do Banco Mundial apontam que os custos associados às ocorrências chegam a R$ 310 bilhões por ano no país, o equivalente a cerca de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Na área da saúde, dados do Ministério da Saúde e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) indicam aumento de 49% nas internações relacionadas a sinistros de trânsito entre 2012 e 2024.

Participaram da cerimônia o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Bruno Praxedes; o diretor-presidente da Infra S.A., Jorge Bastos; e o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa.

Atuação multidisciplinar

O Cnest será composto por equipe técnica multidisciplinar, formada por especialistas em segurança viária, perícia, engenharia veicular, infraestrutura viária e outras áreas correlatas. A análise dos casos levará em conta fatores humanos, viários, veiculares e ambientais, com foco na prevenção de novas mortes e lesões no trânsito.

“O centro terá um filtro metodológico para selecionar ocorrências graves, com vítimas e maior complexidade, para permitir análises técnicas aprofundadas e direcionadas à prevenção. Vamos analisar fatores relacionados à engenharia viária, engenharia veicular, comportamento humano e condições ambientais para produzir relatórios técnicos baseados em evidências”, explicou a diretora do Departamento de Segurança no Trânsito da Senatran, Maria Alice Nascimento Souza.

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Integrado às ações do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), o Cnest seguirá os princípios de Visão Zero e Sistemas Seguros, alinhados à redução de mortes e lesões no trânsito até 2030.

Próximos passos

Após a publicação da portaria, serão definidos o diretor e o coordenador do centro, além da composição do grupo técnico, que terá representantes de ministérios, órgãos públicos, especialistas e integrantes da sociedade civil. O processo inclui ainda a elaboração do regimento interno e o desenvolvimento da metodologia técnico-científica que será aplicada nas análises.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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