Brasil
Governo Federal e iFood firmam pacto inédito por melhores condições para trabalhadores de aplicativos
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a empresa iFood formalizam, nesta segunda-feira (29), às 11h30, a assinatura do Pacto de Intenções para o Fortalecimento do Trabalho Decente nas Plataformas Digitais.
A cerimônia ocorrerá no edifício sede do MTE, em Brasília, e contará com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, representantes da empresa e demais autoridades.
O pacto tem como objetivo promover melhores condições de trabalho, valorização profissional, segurança e dignidade para trabalhadores que atuam por meio de aplicativos digitais, como entregadores e motoristas parceiros.
A iniciativa está estruturada em cinco eixos temáticos: seguros, com cobertura contra acidentes pessoais durante a prestação do serviço; pontos de apoio, com a criação de espaços físicos para descanso e suporte aos trabalhadores, especialmente nas cidades com maior demanda; transparência, garantindo acesso claro às regras e critérios de funcionamento das plataformas; segurança viária, com ações de formação, prevenção e promoção da saúde e segurança no trânsito; e educação e qualificação, por meio de cursos, campanhas informativas e parcerias voltadas à capacitação dos trabalhadores.
O pacto será aberto à adesão de outras empresas, entidades públicas e privadas que desejem se comprometer com os mesmos princípios e boas práticas.
A cerimônia será transmitida ao vivo pelo canal oficial do MTE no YouTube.
Serviço:
Pacto de Intenções para o Fortalecimento do Trabalho Decente nas Plataformas Digitais
Data: 29 de setembro (segunda-feira)
Horário: 11h30
Local: Esplanada dos Ministérios, edifício sede do Ministério do Trabalho e Emprego, 4º andar, sala 433
Transmissão ao vivo: Canal do YouTube do MTE
A população residente em áreas rurais e regiões remotas sem acesso ao serviço público de distribuição de energia elétrica pode solicitar atendimento junto à distribuidora responsável pelo município, de acordo com os critérios do Programa Luz para Todos. Também podem ser atendidos espaços coletivos, instalações comunitárias e unidades de apoio local que se enquadram nos requisitos de elegibilidade.
O pedido pode ser registrado nos canais de atendimento das distribuidoras de energia ou pelas plataformas digitais disponíveis. Para fazer uma solicitação, o interessado deve apresentar um documento de identificação com foto e as demais informações necessárias para o cadastro da unidade a ser atendida, gerando um número de protocolo para acompanhamento da solicitação.
Após o registro, é feita uma análise sobre as condições necessárias para o atendimento, considerando aspectos técnicos e os requisitos previstos na regulamentação aplicável. Concluída essa etapa, a distribuidora informa ao solicitante o prazo e os procedimentos necessários para execução do atendimento.
Em caso de dúvidas, os interessados podem procurar a distribuidora de energia elétrica que atende a região, além de buscar orientações nas prefeituras, nas associações comunitárias e nos órgãos locais de assistência social.
Acesse aqui o tutorial e saiba como solicitar atendimento por meio do aplicativo Luz para Todos.
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Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]
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