Brasil
Governo Federal e Delegacias do Consumidor reforçam articulação nacional para combater crimes contra o consumidor
Brasília, 20/3/2026 – Representantes de 20 estados com Delegacias de Defesa do Consumidor (Decons) participaram, na quinta-feira (19), de reunião com equipes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O encontro teve como objetivo fortalecer a articulação nacional entre os órgãos responsáveis pela proteção e defesa do consumidor no Brasil.
Coordenadas pela Senacon, as Decons integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), coordenado pela Senacon, e atuam de forma articulada na investigação criminal em diferentes frentes da defesa do consumidor.
Para o coordenador-geral de Combate ao Crime Organizado da Senasp, Getúlio Monteiro de Castro Teixeira, a iniciativa representa um avanço na construção de uma política nacional mais integrada.
“O fortalecimento das Delegacias de Defesa do Consumidor é medida estratégica para aprimorar a capacidade de enfrentar práticas ilícitas que atingem diretamente o cidadão. A integração entre as Unidades da Federação, a Senasp e a Senacon demonstra avanço em uma agenda nacional de cooperação, qualificação e alinhamento técnico, essencial para combater fraudes, pirataria e outros crimes que afetam as relações de consumo”, afirmou.
Ações conjuntas e padronização nacional
Entre os principais pontos discutidos estão a padronização de procedimentos, o planejamento de ações coordenadas em nível nacional e a coleta de dados estruturados sobre a realidade das delegacias especializadas. A proposta é ampliar a atuação conjunta das Decons em todo o País e, também, de forma descentralizada, em parceria com outros órgãos de segurança pública e de defesa do consumidor.
A troca de experiências entre os representantes foi um dos pontos centrais do encontro, com o compartilhamento de boas práticas e dos desafios enfrentados nas diferentes regiões do Brasil.
Para os participantes, a cooperação entre os entes federativos e o Governo Federal é essencial para ampliar a eficiência das ações fiscalizatórias e fortalecer a capacidade investigativa das unidades. A iniciativa integra a linha de atuação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), no âmbito da Senacon.
De acordo com o secretário-executivo do CNCP, André Avrichir, o colegiado desenvolve estratégias para ampliar a integração das forças de inteligência e de repressão aos crimes contra o consumidor, especialmente a pirataria.
“No contexto da sofisticação da pirataria, causando inclusive ameaças à saúde dos consumidores, a defesa do consumidor exige atuação integrada entre os diferentes órgãos públicos envolvidos”, ressaltou.
A nova fase de atuação entre o MJSP e as Decons busca consolidar um alinhamento eficiente, com ações conjuntas e impacto direto no fortalecimento da política nacional de proteção ao consumidor e na melhoria dos serviços prestados à população.
Brasil
Brasil e Paraguai realizam Dia D de vacinação na fronteira entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero
O Ministério da Saúde do Brasil, em parceria com o Ministério da Saúde Pública e Bem-Estar Social do Paraguai e com apoio da OPAS/OMS, realizou nesta terça-feira (28) o Dia D da Semana de Vacinação das Américas (SVA) 2026 na fronteira entre Ponta Porã (MS) e Pedro Juan Caballero. A mobilização busca ampliar a cobertura vacinal, atualizar cadernetas e reforçar a proteção contra doenças imunopreveníveis em uma região de grande circulação de pessoas entre os dois países.
“A gente vive hoje em um mundo globalizado, com muitas ameaças à saúde pública. Duas delas são centrais: a desinformação e a negação da ciência. E essa negação se torna especialmente perigosa quando coloca em dúvida os benefícios comprovados das vacinas, que foram responsáveis por reduzir e até eliminar diversas doenças. Quando a cobertura vacinal cai, esses agravos podem voltar a circular, como temos visto com o sarampo. Por isso, ações como esta, na fronteira entre Brasil e Paraguai, são fundamentais, porque reforçam um compromisso conjunto com a ciência, com a proteção da população e com a saúde pública dos nossos países”, afirmou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Simão.
A ação ocorreu na Linha Internacional, um dos principais pontos de travessia da fronteira, com oferta de vacinas previstas nos calendários nacionais de imunização. A iniciativa reforça a vacinação como principal estratégia de prevenção e controle de doenças.
A campanha binacional foi fortalecida neste ano com a assinatura de um acordo de cooperação internacional durante o III Encontro Internacional de Saúde nas Fronteiras Brasil-Paraguai, com participação do Ministério da Saúde, do Conass e de governos estaduais. O documento prevê campanhas simultâneas de vacinação em áreas de fronteira e consolida ações desenvolvidas desde 2025, incluindo o Projeto de Monitoramento para Vigilância em Saúde na fronteira Brasil-Paraguai.
Além de Ponta Porã, as ações de vacinação em Mato Grosso do Sul seguem até 2 de maio nos municípios de Porto Murtinho, Bela Vista, Coronel Sapucaia e Paranhos, em articulação com as cidades paraguaias de Carmelo Peralta, Bella Vista Norte, Capitán Bado e Ypejhú. A programação inclui postos de vacinação e serviços de atenção básica dos dois lados da fronteira.
Contexto epidemiológico
A realização do Dia D ocorre em um cenário de alerta sanitário regional. A vacinação segue como a principal medida para prevenir doenças imunopreveníveis, proteger populações vulneráveis e interromper cadeias de transmissão, especialmente em áreas de alta mobilidade populacional.
Regiões de fronteira apresentam desafios específicos para a imunização, como intenso fluxo migratório, diferentes sistemas de saúde e acesso irregular aos serviços, fatores que podem favorecer a circulação de vírus já controlados em outros contextos.
Alerta para viajantes
Com a proximidade da Copa do Mundo FIFA 2026, o Ministério da Saúde recomenda que brasileiros que viajarão aos Estados Unidos, México e Canadá atualizem a vacinação contra o sarampo antes do embarque. A vacina é ofertada gratuitamente pelo SUS para pessoas de 1 a 59 anos.
A orientação considera o aumento da circulação internacional de pessoas e os surtos registrados nos três países-sede, que apresentam crescimento de casos desde 2025 e mantêm transmissão ativa da doença em 2026.
Até o momento, o Brasil registrou três casos de sarampo em 2026: um no Rio de Janeiro, em uma mulher sem histórico vacinal, e dois em São Paulo, incluindo uma criança com viagem recente à Bolívia. Em todos os casos, foram adotadas medidas imediatas de bloqueio e vacinação. O país permanece livre da circulação endêmica da doença, com resposta baseada em vigilância epidemiológica e alta capacidade de imunização.
Amanda Milan
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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