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Governo Federal e Delegacias do Consumidor reforçam articulação nacional para combater crimes contra o consumidor

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Brasília, 20/3/2026 – Representantes de 20 estados com Delegacias de Defesa do Consumidor (Decons) participaram, na quinta-feira (19), de reunião com equipes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O encontro teve como objetivo fortalecer a articulação nacional entre os órgãos responsáveis pela proteção e defesa do consumidor no Brasil. 

Coordenadas pela Senacon, as Decons integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), coordenado pela Senacon, e atuam de forma articulada na investigação criminal em diferentes frentes da defesa do consumidor. 

Para o coordenador-geral de Combate ao Crime Organizado da Senasp, Getúlio Monteiro de Castro Teixeira, a iniciativa representa um avanço na construção de uma política nacional mais integrada. 

“O fortalecimento das Delegacias de Defesa do Consumidor é medida estratégica para aprimorar a capacidade de enfrentar práticas ilícitas que atingem diretamente o cidadão. A integração entre as Unidades da Federação, a Senasp e a Senacon demonstra avanço em uma agenda nacional de cooperação, qualificação e alinhamento técnico, essencial para combater fraudes, pirataria e outros crimes que afetam as relações de consumo”, afirmou.

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Ações conjuntas e padronização nacional

Entre os principais pontos discutidos estão a padronização de procedimentos, o planejamento de ações coordenadas em nível nacional e a coleta de dados estruturados sobre a realidade das delegacias especializadas. A proposta é ampliar a atuação conjunta das Decons em todo o País e, também, de forma descentralizada, em parceria com outros órgãos de segurança pública e de defesa do consumidor. 

 A troca de experiências entre os representantes foi um dos pontos centrais do encontro, com o compartilhamento de boas práticas e dos desafios enfrentados nas diferentes regiões do Brasil.

Para os participantes, a cooperação entre os entes federativos e o Governo Federal é essencial para ampliar a eficiência das ações fiscalizatórias e fortalecer a capacidade investigativa das unidades. A iniciativa integra a linha de atuação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), no âmbito da Senacon.

De acordo com o secretário-executivo do CNCP, André Avrichir, o colegiado desenvolve estratégias para ampliar a integração das forças de inteligência e de repressão aos crimes contra o consumidor, especialmente a pirataria.

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“No contexto da sofisticação da pirataria, causando inclusive ameaças à saúde dos consumidores, a defesa do consumidor exige atuação integrada entre os diferentes órgãos públicos envolvidos”, ressaltou.

A nova fase de atuação entre o MJSP e as Decons busca consolidar um alinhamento eficiente, com ações conjuntas e impacto direto no fortalecimento da política nacional de proteção ao consumidor e na melhoria dos serviços prestados à população.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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SUS leva quase 4 mil atendimentos e exames especializados a comunidades indígenas no Amazonas

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Até o dia 30 de agosto, indígenas da região de Marauiá, no Amazonas, serão assistidos com atendimento médico especializado para a realização de consultas e exames. Nesta etapa, estão previstos 800 atendimentos especializados: 250 em oftalmologia, 150 em pediatria e saúde da criança, 150 em ginecologia e saúde da mulher e 250 em clínica médica. Também estão programados 1.480 exames, sendo 1.000 oftalmológicos, 300 voltados à saúde da mulher, 100 hemogramas e 80 ultrassonografias.

A ação de saúde é realizada em articulação entre a Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) do Ministério da Saúde, o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Yanomami, a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) e a Associação Médicos da Floresta (AMDAF).

As grandes distâncias e o acesso predominantemente fluvial e aéreo dificultam o deslocamento para centros urbanos onde estão concentrados os serviços especializados. Por isso, a iniciativa busca resolver no próprio território casos que, em condições habituais, poderiam exigir Tratamento Fora de Domicílio (TFD) para São Gabriel da Cachoeira, Manaus ou outras localidades.

“As expedições permitem que o atendimento especializado chegue às comunidades indígenas, reduzindo a necessidade de longos deslocamentos e ampliando o acesso aos serviços de saúde nos próprios territórios. Essa estratégia fortalece o cuidado e respeita as especificidades de cada povo indígena”, afirma a secretária de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Lucinha Tremembé.

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A iniciativa também fortalece a atuação das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI), amplia a capacidade de diagnóstico e tratamento no território e reduz riscos relacionados às remoções. Em Marauiá, a ação contribui ainda para o enfrentamento de agravos prioritários e para a atenção à saúde materno-infantil, com integração dos casos à Rede de Atenção à Saúde.

As ações estão alinhadas à Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) e ao Programa Agora Tem Especialistas, instituído pela Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025.

Atendimento especializado na CASAI Yanomami

Entre os dias 20 e 25 de agosto, uma ação conjunta da AgSUS, do Hospital Israelita Albert Einstein, da Sesai e do DSEI Yanomami levou atendimento especializado a indígenas acompanhados na CASAI Yanomami. O DSEI atende 34.920 indígenas, distribuídos em 429 aldeias e 37 polos-base, em uma área de 96.649 km² com acesso 98% por via aérea. Por causa do difícil acesso, a CASAI funciona como ponto de apoio para pacientes e acompanhantes encaminhados para consultas, exames, internações e tratamentos de média e alta complexidade no SUS.

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Antes da expedição, 312 pacientes estavam em acompanhamento ou aguardando consultas especializadas na unidade, com demandas principalmente em pediatria e infectologia.

Durante a expedição, foram realizados atendimentos na área de pediatria e saúde da criança, ginecologia e obstetrícia, infectologia, ortopedia e radiologia. Também foram realizadas teleinterconsultas em infectologia, neurologia adulta e pediátrica, cirurgia geral e dermatologia.

Atendimentos no Território Pirahã

No início do mês, os atendimentos foram realizados no território do povo indígena Pirahã, no sul do Amazonas. Ao longo de oito dias, foram realizados 1.155 atendimentos, entre consultas e exames, para 478 indígenas que vivem na região. A ação teve caráter eletivo e foi direcionada à ampliação do acesso a serviços especializados e à redução da demanda reprimida no território.

Edjalma Borges
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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