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Governo Federal capacita profissionais para qualificar atendimento à população em situação de rua

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Brasília, 7/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deu início ao Curso de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua. A cerimônia de abertura, nesta terça-feira (7), contou com a participação de representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e reuniu dezenas de profissionais da segurança pública de vários estados na capital federal. As atividades começaram na segunda-feira (6).

A diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (DEP/Senasp), Michele Gonçalves dos Ramos, destacou a importância da capacitação para a atuação das forças de segurança.

“Os profissionais da segurança têm papel essencial no atendimento às pessoas em situação de rua, que enfrentam alto grau de vulnerabilidade e estigmatização. Para mudar esse cenário, é necessária a integração de políticas públicas que garantam direitos e contribuam para um País mais seguro e acolhedor”, afirmou a diretora, na abertura do evento.

A secretária nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Marta Machado, ressaltou a importância do formato presencial, especialmente por se tratar de um tema sensível. Segundo ela, o acolhimento no âmbito do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas é realizado por pessoas e exige capacitação contínua.

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“O curso foi estruturado com base no conceito de segurança pública equilibrada, que combina o enfrentamento ao crime organizado com ações de acolhimento, garantindo que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos seus direitos”, disse Marta Machado.

O diretor de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações, Daniel Duarte, afirmou que a participação de agentes de todos os estados representa um avanço na promoção da cidadania da população em situação de rua.

“A matriz do curso foi construída a partir de escuta e pesquisa. Identificamos as necessidades de quem atua diretamente no atendimento para promover abordagens mais qualificadas e empáticas. A presença dos alunos reforça o compromisso com a melhoria do acolhimento e do acesso a direitos”, destacou.

A diretora de Gestão do Sistema Único de Assistência Social do MDS, Clara Sá, e o diretor de Proteção Social Especial, Regis Spíndola, deram aula magna no curso. Durante a apresentação, Clara Sá trouxe dados sobre essa população e ressaltou a importância de iniciativas integradas para qualificar o atendimento.

“Atuar com respeito e compromisso exige conhecer as políticas públicas disponíveis para, então, apresentá-las a um público que vive múltiplas vulnerabilidades. As respostas construídas de forma conjunta podem transformar realidades”, concluiu.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Fundo Nacional de Segurança Pública impulsiona modernização da segurança pública no Amapá com mais de R$ 20 milhões

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Macapá, 15/06/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou, nesta segunda-feira (15), ações para fortalecer a segurança pública do Amapá com recursos superiores a R$ 20 milhões viabilizados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Os recursos contemplam obras concluídas, equipamentos já incorporados à estrutura estadual e novos projetos voltados à ampliação da Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento (Aifa).

Entre as obras e melhorias entregues estão a primeira fase da reforma das instalações da Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento, vinculada ao Instituto de Ensino de Segurança Pública (Iesp), executada com recursos de R$ 1.650.327,48, e a ampliação da estrutura da unidade, incluindo a implantação de academia de musculação, com investimento de R$ 2.738.088,85.

Reforço à coordenação operacional

O estado também recebeu a Unidade Móvel de Comando e Controle, adquirida com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública no valor de R$ 12.230.500,00. O equipamento amplia significativamente a capacidade de coordenação integrada das forças de segurança, permitindo o monitoramento em tempo real de operações, grandes eventos e situações de crise.

A estrutura vinha sendo utilizada em atividades estratégicas no estado desde o final de 2025 e passa agora a integrar definitivamente o patrimônio operacional da segurança pública amapaense.

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Para a diretora do FNSP, Camila Pintarelli, os resultados alcançados refletem o impacto direto das medidas de aperfeiçoamento da gestão implementadas pelo Fundo nos últimos anos.

“Essas ações demonstram que investir em governança produz resultados concretos para a população. Os mecanismos de gestão implementados pela equipe do Fundo Nacional de Segurança Pública têm permitido qualificar a execução e a liquidação dos recursos transferidos aos estados, acelerando a transformação do orçamento em resultados efetivos. A conclusão dessas obras e a disponibilização de equipamentos estratégicos ao Amapá evidenciam como uma gestão próxima, técnica e orientada a resultados contribui para fortalecer as capacidades operacionais das forças de segurança e gerar benefícios concretos para a sociedade”, explicou a diretora.

Novos investimentos previstos

Novos projetos estão programados para ampliar a infraestrutura da Aifa/Iesp. Com recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, encontram-se em fase interna de licitação a construção de uma piscina semiolímpica, com investimento previsto de R$ 2.057.155,40, e a implantação de campo de futebol, urbanização e paisagismo da academia, no valor de R$ 2.204.614,87.

Considerando as intervenções concluídas e os projetos em fase de licitação, os recursos destinados ao fortalecimento da formação policial no estado somam R$ 8.650.186,60.

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Missão do MJSP no Amapá

A agenda do FNSP no Amapá segue até 17 de junho. Durante a missão técnica, equipes da Diretoria do Fundo realizam reuniões e atividades de orientação voltadas ao aperfeiçoamento da gestão dos recursos federais, com foco em licitações, planejamento orçamentário, doações, convênios e contratos de repasse.

A atuação possui especial relevância diante do volume expressivo de emendas parlamentares destinadas à segurança pública no estado, especialmente aquelas voltadas à execução de obras e projetos estruturantes. O objetivo é apoiar os gestores locais na superação de entraves administrativos, ampliar a eficiência da execução dos recursos e garantir maior celeridade na entrega de resultados à população.

As iniciativas desenvolvidas no Amapá integram a estratégia do Ministério da Justiça e Segurança Pública de fortalecer as capacidades operacionais dos estados por meio dos repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública, promovendo projetos estruturantes que ampliam a eficiência, a integração e a modernização das instituições de segurança pública em todo o Brasil.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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