Brasil
Governo Federal capacita profissionais para qualificar atendimento à população em situação de rua
Brasília, 7/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deu início ao Curso de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua. A cerimônia de abertura, nesta terça-feira (7), contou com a participação de representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e reuniu dezenas de profissionais da segurança pública de vários estados na capital federal. As atividades começaram na segunda-feira (6).
A diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (DEP/Senasp), Michele Gonçalves dos Ramos, destacou a importância da capacitação para a atuação das forças de segurança.
“Os profissionais da segurança têm papel essencial no atendimento às pessoas em situação de rua, que enfrentam alto grau de vulnerabilidade e estigmatização. Para mudar esse cenário, é necessária a integração de políticas públicas que garantam direitos e contribuam para um País mais seguro e acolhedor”, afirmou a diretora, na abertura do evento.
A secretária nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Marta Machado, ressaltou a importância do formato presencial, especialmente por se tratar de um tema sensível. Segundo ela, o acolhimento no âmbito do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas é realizado por pessoas e exige capacitação contínua.
“O curso foi estruturado com base no conceito de segurança pública equilibrada, que combina o enfrentamento ao crime organizado com ações de acolhimento, garantindo que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos seus direitos”, disse Marta Machado.
O diretor de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações, Daniel Duarte, afirmou que a participação de agentes de todos os estados representa um avanço na promoção da cidadania da população em situação de rua.
“A matriz do curso foi construída a partir de escuta e pesquisa. Identificamos as necessidades de quem atua diretamente no atendimento para promover abordagens mais qualificadas e empáticas. A presença dos alunos reforça o compromisso com a melhoria do acolhimento e do acesso a direitos”, destacou.
A diretora de Gestão do Sistema Único de Assistência Social do MDS, Clara Sá, e o diretor de Proteção Social Especial, Regis Spíndola, deram aula magna no curso. Durante a apresentação, Clara Sá trouxe dados sobre essa população e ressaltou a importância de iniciativas integradas para qualificar o atendimento.
“Atuar com respeito e compromisso exige conhecer as políticas públicas disponíveis para, então, apresentá-las a um público que vive múltiplas vulnerabilidades. As respostas construídas de forma conjunta podem transformar realidades”, concluiu.
Brasil
Fundo Nacional de Segurança Pública impulsiona modernização da segurança pública no Amapá com mais de R$ 20 milhões
Macapá, 15/06/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou, nesta segunda-feira (15), ações para fortalecer a segurança pública do Amapá com recursos superiores a R$ 20 milhões viabilizados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Os recursos contemplam obras concluídas, equipamentos já incorporados à estrutura estadual e novos projetos voltados à ampliação da Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento (Aifa).
Entre as obras e melhorias entregues estão a primeira fase da reforma das instalações da Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento, vinculada ao Instituto de Ensino de Segurança Pública (Iesp), executada com recursos de R$ 1.650.327,48, e a ampliação da estrutura da unidade, incluindo a implantação de academia de musculação, com investimento de R$ 2.738.088,85.
Reforço à coordenação operacional
O estado também recebeu a Unidade Móvel de Comando e Controle, adquirida com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública no valor de R$ 12.230.500,00. O equipamento amplia significativamente a capacidade de coordenação integrada das forças de segurança, permitindo o monitoramento em tempo real de operações, grandes eventos e situações de crise.
A estrutura vinha sendo utilizada em atividades estratégicas no estado desde o final de 2025 e passa agora a integrar definitivamente o patrimônio operacional da segurança pública amapaense.
Para a diretora do FNSP, Camila Pintarelli, os resultados alcançados refletem o impacto direto das medidas de aperfeiçoamento da gestão implementadas pelo Fundo nos últimos anos.
“Essas ações demonstram que investir em governança produz resultados concretos para a população. Os mecanismos de gestão implementados pela equipe do Fundo Nacional de Segurança Pública têm permitido qualificar a execução e a liquidação dos recursos transferidos aos estados, acelerando a transformação do orçamento em resultados efetivos. A conclusão dessas obras e a disponibilização de equipamentos estratégicos ao Amapá evidenciam como uma gestão próxima, técnica e orientada a resultados contribui para fortalecer as capacidades operacionais das forças de segurança e gerar benefícios concretos para a sociedade”, explicou a diretora.
Novos investimentos previstos
Novos projetos estão programados para ampliar a infraestrutura da Aifa/Iesp. Com recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, encontram-se em fase interna de licitação a construção de uma piscina semiolímpica, com investimento previsto de R$ 2.057.155,40, e a implantação de campo de futebol, urbanização e paisagismo da academia, no valor de R$ 2.204.614,87.
Considerando as intervenções concluídas e os projetos em fase de licitação, os recursos destinados ao fortalecimento da formação policial no estado somam R$ 8.650.186,60.
Missão do MJSP no Amapá
A agenda do FNSP no Amapá segue até 17 de junho. Durante a missão técnica, equipes da Diretoria do Fundo realizam reuniões e atividades de orientação voltadas ao aperfeiçoamento da gestão dos recursos federais, com foco em licitações, planejamento orçamentário, doações, convênios e contratos de repasse.
A atuação possui especial relevância diante do volume expressivo de emendas parlamentares destinadas à segurança pública no estado, especialmente aquelas voltadas à execução de obras e projetos estruturantes. O objetivo é apoiar os gestores locais na superação de entraves administrativos, ampliar a eficiência da execução dos recursos e garantir maior celeridade na entrega de resultados à população.
As iniciativas desenvolvidas no Amapá integram a estratégia do Ministério da Justiça e Segurança Pública de fortalecer as capacidades operacionais dos estados por meio dos repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública, promovendo projetos estruturantes que ampliam a eficiência, a integração e a modernização das instituições de segurança pública em todo o Brasil.
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