O Governo Federal anunciou um aporte de até R$ 167 milhões em subvenções econômicas para a equalização de preços do arroz e do trigo produzidos no Brasil. A medida, oficializada pelas Portarias Interministeriais MAPA/MF/MPO/MDA nº 31 e nº 32, tem como objetivo garantir renda aos produtores rurais, estimular o escoamento da produção nacional e equilibrar o mercado agrícola.

Os recursos serão operacionalizados por meio dos programas Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural ou sua Cooperativa (Pepro) e Prêmio para Escoamento de Produto (PEP), que serão ofertados em leilões públicos realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

Arroz em casca terá até R$ 100 milhões em apoio

Para o arroz em casca da safra 2024/2025, o governo destinou até R$ 100 milhões. Os preços mínimos definidos são de R$ 63,64 por saca de 50 kg nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e de R$ 80,00 por saca de 60 kg para o Paraná e demais regiões do Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste.

A medida busca sustentar os preços recebidos pelos produtores e garantir o escoamento da produção, sobretudo em momentos de queda nas cotações do mercado interno.

Trigo receberá até R$ 67 milhões em subvenções

No caso do trigo em grãos da safra 2025/2026, o volume total de recursos previstos é de até R$ 67 milhões. O benefício será concedido apenas para o trigo produzido no Brasil, e estará condicionado ao escoamento do produto — in natura ou processado — para fora do estado de origem.

A subvenção será aplicada sempre que o preço de mercado estiver abaixo do Preço Mínimo vigente, conforme estabelecido na Portaria MAPA nº 780/2025. O objetivo é proteger o produtor contra oscilações de mercado e evitar prejuízos nas regiões com maior concentração de oferta.

Quem pode participar dos leilões da Conab

Nos leilões do Pepro, poderão participar produtores rurais e cooperativas de produtores, que concorrem ao prêmio equalizador pago pelo governo. Já os leilões do PEP são abertos às indústrias moageiras e comerciantes de cereais, no caso do trigo, e às indústrias e comerciantes de cereais, no caso do arroz.

Como funcionam os programas Pepro e PEP

O Pepro é uma subvenção econômica destinada ao produtor rural ou sua cooperativa que arremata o prêmio equalizador em leilão eletrônico da Conab. O objetivo é complementar o valor de venda do produto, de modo que o produtor receba o equivalente ao Preço Mínimo definido pelo governo.

Já o PEP é direcionado ao comprador — como usinas, indústrias ou comerciantes — que se compromete a pagar o preço mínimo ao produtor e recebe o prêmio equalizador após o leilão.

Política de Garantia de Preços Mínimos: base da segurança agrícola

A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) é uma ferramenta essencial para reduzir oscilações na renda dos produtores rurais, garantindo remuneração mínima, estabilidade de oferta e equilíbrio no abastecimento nacional. Por meio dela, o governo incentiva ou desestimula a produção conforme a necessidade do mercado, evitando desequilíbrios de preços e perdas de renda no campo.

Fonte: Portal do Agronegócio