Brasil
Governo federal anuncia coalização internacional para enfrentar crimes ambientais
O governo federal lançou na última terça-feira (4/11) a iniciativa Coalizão para Ação Multilateral contra Crimes que Afetam o Meio Ambiente, que reúne governos e organizações para consolidar uma rede de apoio internacional de combate a crimes ambientais transnacionais.
O anúncio contou com a presença do Príncipe de Gales, do Reino Unido, William, e das ministras do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. O ato ocorreu na abertura da 4ª Cúpula Global Anual da United for Wildlife, no Rio de Janeiro, e integra o programa United for Wildlife, promovido pela organização The Royal Foundation, do Príncipe William.
Marina Silva celebrou a iniciativa como um “marco relevante no fortalecimento da governança global” e ressaltou que, sem uma base legal sólida, “não será possível combater de forma eficaz as redes criminosas que dilapidam nossa biodiversidade, contaminam nossos rios e exploram povos indígenas e populações locais”.
“Sabemos que crimes ambientais como a mineração ilegal e o tráfico de vida silvestre estão entre as atividades criminosas mais lucrativas do mundo, movimentando bilhões de dólares por ano e alimentando a corrupção e o crime organizado”, afirmou a ministra. “O enfrentamento a esses crimes é uma responsabilidade compartilhada entre todas as nações”, reiterou.
A Coalizão para Ação Multilateral contra Crimes que Afetam o Meio Ambiente foi proposta pelo Brasil e tem como um de seus objetivos estabelecer um marco jurídico vinculante no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC).
O grupo tem como membros atuais Brasil, África do Sul, Bolívia, Colômbia, Gabão, Guiné Bissau, Panamá, Peru, República Democrática do Congo, São Tomé e Príncipe e Suriname, e segue aberto a novas adesões. Há também o apoio de organizações da sociedade civil, como a “End Wildlife Crime” e o “International Council of Environmental Law”.
Em sua fala, Marina Silva citou ainda a COP30, que terá início no próximo dia 10, em Belém, e ressaltou pilares fundamentais para a conferência. “A COP30 precisa representar um novo marco referencial, capaz de nos permitir evitar, de uma só vez, dois pontos de não retorno: climático e do multilateralismo. Nossa melhor ambição é acelerar a implementação dos compromissos já assumidos”, enfatizou Marina Silva.
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Brasil
Seminário Brasil Saudável reúne organizações e sociedade civil para discutir caminhos para a eliminação de doenças determinadas socialmente
O 3º Seminário do Programa Brasil Saudável reúne, neste domingo (16), na capital federal, representantes do poder público, instituições de ensino e pesquisa, organismos internacionais, entidades da área da saúde e organizações da sociedade civil para discutir estratégias de enfrentamento dos determinantes sociais e das desigualdades que impactam as condições de saúde da população. As atividades contam com a moderação técnica do Ministério da Saúde (MS) e apresentam como eixo central o caminho para eliminação das doenças determinadas socialmente.
Os debates têm como foco aproximar diferentes perspectivas e experiências, fortalecendo a construção coletiva de estratégias para enfrentar condições sociais, econômicas, ambientais e territoriais que contribuem para a persistência de doenças e desigualdades em saúde. O evento acontece como atividade prévia do 61º Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, o MedTrop 2026, considerado maior encontro multidisciplinar sobre doenças infecciosas, parasitárias e saúde pública da América Latina, e promove discussões em torno da integração entre ciência, políticas públicas, participação social e ações intersetoriais. São aguardadas, durante a semana, cerca de 4 mil pessoas no evento.
Em sua fala inicial, a secretária adjunta de Vigilância em Saúde e Ambiente do MS, Marília Santini, explicou que o diferencial da abordagem debatida no seminário é integrar o tema das doenças socialmente determinadas sob uma nova perspectiva. “Não o tratamos apenas como uma questão clínica, mas como um desafio social complexo, marcado pela desigualdade. Compreendemos que a solução depende de fatores estruturais, como o acesso à água potável, saneamento básico, melhoria das condições de moradia e aumento da renda. O grande desafio, é promover uma mudança de hábitos e de cultura”, declarou.
Santini contextualizou, ainda, que as parcerias de trabalho eram focadas estritamente em doenças específicas, como a malária ou o tracoma – o que muda com um novo olhar trazido pelo Brasil Saudável. “Com o Programa Brasil Saudável ampliamos essa rede e passamos a focar na melhoria das condições do território, visando prevenir diversas enfermidades de forma integrada”, disse.
A programação, que acontece até o fim do dia, recebeu, ainda, na mesa de abertura, representantes da Rede Brasileira em Pesquisa em Tuberculose (Rede TB), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Coletivo da Sociedade Civil no Programa Brasil Saudável, da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
Painéis temáticos
No período da manhã, o primeiro painel abordou o tema “Saúde nos Trópicos e os desafios contemporâneos para a eliminação das doenças determinadas socialmente no Sul Global”. Os expositores falaram sobre o panorama e os desafios atuais para a eliminação dessas doenças, além dos obstáculos para a implementação de programas públicos nos territórios. Também foram discutidas as relações entre mudanças climáticas, desigualdades territoriais e proteção dos territórios tradicionais, assim como a importância da participação social e da articulação intersetorial.
O segundo painel trouxe enfoque para diferentes formas de racismo, iniquidades e direito à saúde. A mesa ampliou o debate sobre os determinantes sociais da saúde a partir das experiências de diferentes populações. Entre os temas discutidos destacam-se racismo, território e direito à saúde, violências e exclusão social da população negra, iniquidades e direitos dos povos indígenas, além de racismo estrutural.
No período da tarde, o terceiro painel debate a proteção social e convergência de políticas públicas. Em pauta serão discutidos determinantes sociais e as interseccionalidades, as vulnerabilidades que atravessam territórios e gerações, a intersetorialidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o enfrentamento das iniquidades vivenciadas pela população LGBTQIAPN+. O quarto e último painel tem como objetivo amplificar o olhar a respeito de ciência, inovação e implementação territorial, e destaca, também, a contribuição da pesquisa e da produção de conhecimento para o enfrentamento dos determinantes sociais.
No encerramento será apresentada a sistematização das atividades e realizada discussão sobre perspectivas para fortalecer ações intersetoriais entre ciência, gestão e sociedade civil na eliminação das doenças determinadas socialmente. As participações destacam que o enfrentamento das doenças determinadas socialmente exige uma atuação articulada entre diferentes setores do Estado e da sociedade, com políticas públicas capazes de considerar as especificidades dos territórios e as diferentes situações de vulnerabilidade que influenciam o processo saúde-doença.
Suellen Siqueira
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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