Paraná

Governo fecha acordo com Athletico e Prefeitura de Curitiba sobre convênio da Copa

Publicado em

5 de julho de 2023, 18:15

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Da Redação

O Governo do Estado firmou um acordo com o Clube Athletico Paranaense e a Prefeitura de Curitiba, após deliberação favorável pelo Conselho do Ministério Público do Estado do Paraná e com apoio do Tribunal de Justiça, para encerrar o convênio tripartite para as obras da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014.

O acordo ainda será levado à homologação judicial e, depois, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no âmbito do processo 484473/2021.

Pelo acordo, o Athletico pagará os financiamentos concedidos pela Fomento Paraná via Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), que já chegam a quase R$ 600 milhões, segundo a lei 16.733/2010 e suas alterações, em até 20 anos, sendo parte de maneira imediata e o restante parcelado.

Seguindo o entendimento do TCE de que as obras extrapolaram o valor do convênio original, o Governo do Estado ainda pagará R$ 73 milhões, após autorização da Assembleia Legislativa, e a Prefeitura de Curitiba outros R$ 73 milhões, descontado o que o clube deve pelas desapropriações, via precatório requisitório, além de emitir títulos de potencial construtivo, espécie de título negociado no mercado imobiliário, que restaram do convênio de 2010, que também serão revertidos à dívida com o FDE.

Os pagamentos dos entes públicos serão feitos diretamente ao FDE.

Além disto, no acordo há previsão de que a dívida do clube retornará aos valores originais de multas e juros no caso de inadimplemento. Os pagamentos pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Curitiba serão revertidos caso a decisão do TCE seja invalidada.

A Fomento Paraná, gestora do FDE, cobrava na Justiça o financiamento realizado pelo Athletico no convênio original. Com o acordo, o clube retirará os recursos do processo, que atualmente está no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Esse acordo encerra uma novela que ganhou diversos capítulos ao longo dos últimos 13 anos. Tudo começou com 2010 com a assinatura do convênio entre as três partes. O valor para as obras foi fixado em 2012 em R$ 184,6 milhões. O Estado custeou um terço em obras, via repasse de recursos para a Prefeitura, concretizando a sua parte do acordo original.

A Prefeitura expediria dois terços em potencial construtivo como garantia para o projeto e o Athletico pagaria o outro terço com o financiamento do FDE.

No decorrer do processo e com o aumento do valor da obra, que chegou a mais de R$ 340 milhões, as partes começaram a debater os termos do acordo original na Justiça e no TCE. Com a nova pactuação, o Athletico começa a quitar a sua dívida e os entes públicos também aportam recursos extras para encerrar o processo, seguindo determinação da Corte de Contas.

Fonte: Governo PR

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Paraná

Em Guarapuava, MPPR oferece cinco denúncias contra grupo investigado na Operação Abecedário por fraudes em licitações e desvios na área da educação

Published

2 horas ago

2 de outubro de 2026, 09:30

Da Redação

O Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da 7ª Promotoria de Justiça de Guarapuava, no Centro-Sul do estado, ofereceu cinco denúncias contra um grupo criminoso acusado de fraudar licitações no Município.

Acesse áudio da Promotora de Justiça Leandra Flores

As denúncias decorrem da Operação Abecedário, deflagrada em 2024 para apurar fraudes ocorridas entre 2020 e 2024 que envolviam a contratação de serviços de engenharia civil voltados a pequenos reparos em prédios públicos, com destaque para escolas e centros municipais de educação infantil.

Crimes denunciados – A primeira denúncia aponta a formação de uma organização criminosa integrada por sete empresários, que atuou entre 2019 e 2024. O grupo simulava concorrência entre empresas pertencentes ao mesmo conglomerado e empresas parceiras para fraudar os certames licitatórios, obter vantagens indevidas e corromper agentes públicos locais, com atuação também em outros municípios do estado.

Outras duas denúncias tratam da prática de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo empresários, um engenheiro civil da prefeitura e sua esposa. As investigações revelaram que, entre 2021 e 2022, o servidor público recebeu propina em dez ocasiões, totalizando cerca de R$ 85.600,00 em valores atualizados. Para ocultar o recebimento dos valores ilícitos, foram utilizadas, em oito oportunidades, contas bancárias de familiares e amigos do funcionário.

A quarta ação penal imputa os crimes de peculato e corrupção ao ex-secretário municipal de Educação de Guarapuava, ao seu filho, a empresários e ao mesmo engenheiro civil do Município. Entre 2021 e 2022, materiais adquiridos com recursos públicos foram desviados para uma obra particular do ex-secretário. Adicionalmente, o filho do ex-gestor foi contratado indevidamente pelas empresas investigadas, servindo como subterfúgio para o repasse de propina mensal por 17 vezes, entre 2021 e 2023. O prejuízo aos cofres públicos e as vantagens ilícitas somaram R$ 50.591,73 em valores atualizados.

A quinta denúncia abrange dez pessoas, incluindo empresários e agentes públicos, acusadas de fraudes, obtenção de vantagem indevida e peculato no âmbito de concorrência pública destinada a reparos em prédios escolares. Dos R$ 4.504.778,73 pagos à empresa contratada, o Ministério Público requer o ressarcimento de R$ 2.140.425,42 correspondentes a serviços não executados ou cobrados acima do valor contratado, irregularidades identificadas por auditoria da instituição. Pede-se também a devolução do lucro ilícito auferido, calculado em R$ 365.337,56 em valores da época.

Em 2024, a Operação Abecedário cumpriu 26 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Criminal de Guarapuava contra os agora denunciados. As investigações continuam, com o objetivo de analisar outras licitações de que o grupo participou.

Matéria anterior:

01/07/2024 – Operações apuram crimes praticados por servidores de Guarapuava

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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