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Política

Governo faz último esforço para tentar evitar greve

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Bem Paraná - Ivan Santos

Em meio à ameaça de greve dos servidores públicos estaduais a partir da semana que vem, o governador Ratinho Júnior (PSD) se reúne, nesta terça-feira (18), com os deputados da Bancada de Defesa do Serviço Público e dos Servidores do Estado, no Palácio Iguaçu. Em pauta, a reivindicação da categoria de reajuste de 4,94% referente à inflação de abril de 2018 a maio de 2019. O Fórum das Entidades Sindicais (FES/PR) planeja uma manifestação no Centro Cívico e também pretende ser recebido pelo governador.

A data-base do reajuste anual dos servidores públicos paranaenses vence em maio. Os funcionários do Executivo – que estão com os salários congelados desde 2016 e acumulam perdas de 17% – reivindicam a reposição da inflação dos últimos doze meses.

Inicialmente, o governo sinalizou que não haveria reajuste, alegando que os gastos com pessoal já estão no limite legal e que a situação da economia do País indica que não há perspectiva de aumento da arrecadação em 2019. Após os protestos da categoria no dia 29 de maio, o Executivo concordou em montar uma comissão com representantes dos sindicatos e parlamentares para discutir o assunto. Após oito rodadas, porém, as negociações não avançaram, e o governo não deu até agora uma resposta oficial ao funcionalismo. Os sindicatos, então, anunciaram greve a partir do próximo dia 25, caso não haja uma proposta concreta do Executivo.

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A questão foi novamente o tema do dia na sessão de ontem da Assembleia. O líder do governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), argumentou que a atual administração tem apenas pouco mais de cinco meses. “Parece que faz cinco anos que o Ratinho Jr está no governo”, reclamou. “O governo disse que até o dia 25 vai apresentar uma proposta”, garantiu o líder governista.

Quartéis
Um grupo de cerca de 400 policiais militares, a maior parte da reserva, se reuniu ontem, na sede do Clube dos Oficiais da PM, em Curitiba, e decidiu apoiar o movimento grevista. Segundo as assessorias da Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná (Assofepar)e da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos Inativos e Pensionistas (AMAI), e da Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná (Assofepar). as entidades pretendem aguardar até dia 25 uma resposta do governo, e caso isso não aconteça, irão se reunir novamente pra decidir o que fazer.

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O deputado estadual Requião Filho (MDB) afirmou que esposas de policiais militares e PMs da reserva pretendem aderir à greve, fechando os quartéis da corporação em protesto pelo pagamento do reajuste. Segundo ele, essa seria a estratégia adotada pela categoria diante da falta de resposta do governo sobre a reivindicação da categoria. Por lei, policiais militares não podem participar de greves.

“Dia 25 vamos ter algo inédito no Paraná: fecha quartel. As esposas de nossos policiais, o pessoal da reserva estão querendo fechar os quartéis”, disse Requião Filho. “Não é mais hora de diálogo. É hora de sim ou não”, cobrou ele.

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Política

PGE treta com relatório do Ibama contra mudanças no licenciamento ambiental

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Energia Solar alimenta a pisicultura (Foto: Roberto Dziura Jr/AEN)

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou uma nota pública contestando a posição apresentada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o projeto de lei que propõe mudanças no licenciamento ambiental no Paraná. A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, busca atualizar as regras no estado e recebeu críticas do Ibama em uma manifestação técnica.

De acordo com a PGE, as observações feitas pelo Ibama não estão relacionadas às competências federais em questões ambientais, mas interferem diretamente nas atribuições do órgão estadual responsável pelo licenciamento no Paraná. O texto divulgado pela Procuradoria afirma que a atuação do Ibama sugere uma possível violação de princípios constitucionais, especialmente o da impessoalidade.

A nota ressalta que a PGE participou ativamente das análises prévias sobre a legalidade do projeto e validou sua constitucionalidade. Segundo o documento, eventuais objeções deveriam ter sido formalizadas por representantes jurídicos do Ibama, o que não ocorreu. A Procuradoria reforça ainda que o projeto busca aprimorar a legislação ambiental no estado, promovendo proteção ao meio ambiente sem prejudicar o desenvolvimento econômico.

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Em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei nº 662/2024 já recebeu mais de 40 emendas parlamentares, que serão avaliadas pelos deputados nas próximas semanas. Entre os principais objetivos da proposta está a criação de um marco regulatório estadual para o licenciamento ambiental. Atualmente, o tema é regido por um emaranhado de decretos, portarias e resoluções, o que, segundo o governo estadual, gera insegurança jurídica tanto para investidores quanto para técnicos responsáveis pela emissão de licenças.

Outro ponto destacado pela PGE é o impacto positivo esperado com a modernização das normas ambientais. A medida pretende simplificar procedimentos e garantir maior clareza na análise de projetos, facilitando investimentos e impulsionando o desenvolvimento sustentável no Paraná. A proposta é apresentada como uma tentativa de equilibrar a preservação ambiental com a atração de novos empreendimentos, fator crucial para o crescimento econômico do estado.

As discussões em torno do projeto ocorrem em um momento de debate intenso entre governo estadual, órgãos federais e ambientalistas, com a busca por consenso sendo um desafio central nas próximas etapas da tramitação.

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