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Política

Governo paga um milhão de contas de energia a famílias carentes

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Em seis meses, o Governo do Paraná isentou de pagamento um milhão de faturas de energia elétrica para famílias beneficiadas pelo programa social Luz Fraterna. O subsídio de energia elétrica atende famílias de baixa renda que têm consumo mensal igual ou inferior a 120 kWh.

Investimos mais de R$ 21 milhões neste período, pagando as contas de luz de consumidores em vulnerabilidade social nos 399 municípios do Paraná que fazem parte do programa social da tarifa de energia”, explica o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost. O benefício é fornecido pela Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, em parceria com as companhias de energia elétrica Copel, Cocel, Celesc, Forcel, Energisa e Santa Cruz.

BENEFICIADOS – Os beneficiados são pessoas como Maria Inês Rodrigues de Souza, 37 anos, desempregada, sete filhos com idade entre 7 e 21 anos e com renda mensal inferior a meio salário- mínimo. “Sou grata ao programa. Ajuda em muito minha família”, diz Maria Inês, que mora no bairro Santa Cândida, em Curitiba. Em média, 160 mil famílias recebem o benefício mensalmente.

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COMO RECEBER – Podem se inscrever no programa Luz Fraterna as famílias com renda per capita de até meio salário- mínimo e cujo consumo da residência não ultrapasse 120 kWh. O benefício é válido para apenas uma unidade consumidora por família.

Também é necessário estar inscrito no Cadastro Único – para isso, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (Cras) mais próximo da residência. O solicitante receberá o Número de Identificação Social (NIS), que dá direito ao cadastro na Tarifa Social.

Também são aceitas no Luz Fraterna famílias com portadores de doenças que utilizem equipamentos elétricos de sobrevida, como os concentradores de oxigênio, por exemplo, desde que o limite de consumo mensal não ultrapasse os 400 kWh e a renda total da família seja de até três salários-mínimos. Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único e que atendam aos requisitos também têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 quilowatts-hora por mês.

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Política

Eleitores têm até 6 de maio para procurar cartório e regularizar situação eleitoral

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Para votar nas Eleições Municipais de 2020, os eleitores devem estar atentos ao prazo de 6 de maio, que é o último dia para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. A partir do dia 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado – período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor –, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título. Esse prazo é importante para que a Justiça Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito.
Diversos serviços podem ser solicitados diretamente nos cartórios eleitorais, sem a necessidade de intermediação de terceiros. São eles: emissão do título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, revisão dos dados e cadastramento biométrico, entre outros. Todos esses serviços são gratuitos.

Dia 6 de maio também é a data-limite para o cidadão procurar o cartório para pedir a mudança de domicílio eleitoral e regularizar sua situação, estando apto a exercer o direito de voto.

É possível verificar a regularidade do título acessando o Portal do TSE. Basta clicar em Serviços ao Eleitor e, depois, em Situação Eleitoral. As informações necessárias são nome completo e data de nascimento.

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Fonte: Blog Politica em Debate

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