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Paraná

Governo entrega praça de alimentação e regularização fundiária para famílias da Ilha do Mel

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O Governo do Paraná anunciou, nesta sexta-feira (19), um pacote de ações para a Ilha do Mel, em Paranaguá, no Litoral do Estado. Entre as iniciativas estão a regularização fundiária, a autorização de uso sustentável para uma comunidade tradicional e a implantação de uma nova praça de alimentação.

A ação de regularização fundiária foi coordenada pela Diretoria de Gestão Territorial do Instituto Água e Terra (IAT) e beneficia cerca de 700 pessoas. Nesta sexta-feira, foram entregues 183 títulos aos moradores da ilha.

“Estamos dividindo essa festa, essa alegria com as famílias que estão sendo agraciadas aqui na Ilha do Mel com esses 183 títulos que nós estamos entregando hoje. E nesse momento faço uma grande homenagem ao IAT, que tem nos ajudado a tirar do papel obras históricas”, comemorou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. 

“Entregar esses títulos é reconhecer uma questão que vem de anos, da batalha dessas famílias de buscar regularizar suas propriedades. Por isso a importância desse documento, que traz segurança jurídica a essas famílias”, afirmou o superintendente de Relações Institucionais do Governo do Estado, Renato Adur. 

Com investimento total estimado em R$ 370 mil, esta é a primeira etapa de um conjunto de 640 lotes cadastrados, que serão entregues nos próximos meses. Em média, o valor de cada escritura é de R$ 2 mil, custeado integralmente pelo órgão ambiental. Os títulos de concessão englobam imóveis residenciais, comerciais e de veraneio nas regiões de Nova Brasília, Encantadas, Farol e Praia Grande.

“Hoje, 183 famílias vão ser emancipadas, vão ser donas de propriedades sustentáveis. Tudo isso  no dia da emancipação do Paraná. Agora é o dia da emancipação das famílias da Ilha do Mel”, ressaltou o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca, referindo-se à data de 19 de dezembro, de Emancipação do Estado do Paraná.

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O secretário de Cidades, Guto Silva, afirma que agora as famílias terão tranquilidade. “Comparando com uma pessoa, é como ter o registro de nascimento. É um documento que vai dar garantias para essas pessoas sobre os lugares onde moram”, afirmou. 

Já a vice-prefeita de Paranaguá, Fabiana Parro, enfatizou que a entrega dos títulos valoriza não só a comunidade local, mas também um dos principais pontos turísticos do Estado. “Essa entrega mostra respeito aos nossos moradores. Isso eu tenho certeza que faz toda a diferença na vida de cada um”, disse.

CONQUISTA – Moradora da Ilha do Mel há 33 anos, Terezinha Clari da Silva, 58 anos, afirma que a regularização é uma grande vitória para a família dela e dos outros moradores. Tanto que ela considera esse, o primeiro passo de outras conquistas que estão por vir. 

“Esperei por isso por mais de 30 anos. Quando recebi a notícia eu pulei de alegria. A sensação é de satisfação e de batalha vencida. É um sonho realizado”, resumiu Terezinha, que afirma que agora tem tranquilidade não só para seu lar, mas também para o seu negócio. “Tenho uma pousada de 20 anos e um restaurante há 30 anos que ficam no meu imóvel. Essa regularização traz uma segurança também para o meu comércio”, afirmou. 

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AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL – Também nesta sexta-feira (19), o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou um documento que garante o uso sustentável para 23 famílias da Associação dos Nativos e Pescadores da Ponta Oeste (ANAPPOIM).

O reconhecimento só foi possível após a Lei Estadual 22.315/2025, que define a estação ecológica como área especial de interesse ambiental e turístico. Um dos objetivos do marco regulatório é garantir os direitos das comunidades tradicionais, proteger o meio ambiente e melhorar a gestão da ilha. 

A presidente da ANAPPOIM, Dirceia Pereira de Souza, 66 anos, afirma que a autorização é uma conquista para a comunidade da Ponta Oeste. Segundo ela, há mais de 45 anos a comunidade lutava para ter esse reconhecimento.  “É um orgulho, uma conquista receber esse documento, que não tem preço”, ressaltou.

Dirceia explica que a autorização de uso sustentável ajuda não só os moradores, mas também o desenvolvimento da Ponta Oeste. “Essa autorização vai ajudar também na área sustentável, porque temos cultivo de ostras aqui. E também na reforma das nossas casas, nas construções”, afirmou. 

Leonor Pereira, moradora da Ponta Oeste de 76 anos, recorda da batalha dos moradores para conquistar esse direito. “Esse é um momento muito gratificante porque batalhamos e sofremos muito, mas conseguimos”, afirmou a moradora. “O governador nos deu atenção. Passaram tantos governadores que não deram essa atenção para a gente da Ponta Oeste. Mas agora avançamos muito”.

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Foto: Gabriel Fiori/Sedest

NOVA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO – Com investimento de R$ 1,9 milhão, também foi inaugurada a nova praça de alimentação de Encantadas. O espaço conta com 803 metros quadrados, oito boxes, além de novos sanitários e chuveiros. Os concessionários dos boxes receberam treinamento do Senac e Fecomércio de boas práticas na cozinha. 

Em relação à Pracinha da Biblioteca, as intervenções incluíram a instalação de playgrounds, bicicletários, bancos, lixeiras, palco para apresentações culturais e quiosques para a venda de produtos típicos da região. O investimento foi de R$ 542 mil.

ESTAÇÃO ECOLÓGICA – Cerca de 95% da superfície da Ilha do Mel é composta por uma Estação Ecológica, criada por decreto em 1982, com o objetivo de preservar e recuperar manguezais, restingas, brejos litorâneos e caxetais. Os outros 5% do território formam um parque estadual criado em 2002, voltado à recuperação dos ambientes naturais remanescentes das praias e costões rochosos, fundamentais para a proteção da biodiversidade.

As áreas de preservação têm como entorno belas praias e importantes atrativos turísticos, como a Fortaleza de Nossa Senhora dos Prazeres, o Morro do Farol e a Gruta das Encantadas, que, ao longo dos anos, transformaram a Ilha do Mel em um dos destinos mais visitados por turistas brasileiros e estrangeiros no Paraná.

PRESENÇAS – Estiveram presentes os secretários de Estado Márcio Nunes (Agricultura e Abastecimento) e Sandro Alex (Infraestrutura e Logística); o subchefe da Casa Civil, Lucio Tasso; o diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda; o diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley; o diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAt, José Luiz Scroccaro; o deputado federal Geraldo Mendes; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Alexandre Curi; os deputados estaduais Nelson Justus, Anibeli Neto e Paulo Gomes; e o prefeito de Pontal do Paraná, Rudão Gimenez.

Fonte: Governo PR

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Jorge Fernando Barreto da Costa e Marcelo Bortolini tomam posse como Procuradores de Justiça em cerimônia na sede do MPPR

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Posse novos Procuradores

Em cerimônia realizada nesta sexta-feira, 24 de julho, na sede do Ministério Público do Paraná em Curitiba, também transmitida on-line, dois novos Procuradores de Justiça tomaram posse: Jorge Fernando Barreto da Costa e Marcelo Bortolini passaram a integrar o Colégio de Procuradores de Justiça do MPPR. A solenidade contou a presença de membros e servidores da instituição, bem como de familiares e amigos dos novos Procuradores, que foram prestigiá-los no acesso ao topo da carreira no Ministério Público Estadual.

Após ser declarada aberta a sessão solene pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, um gesto tradicional marcou a mudança: a investidura da veste talar, traje que carrega simbolicamente a dignidade da função agora conferida a ambos. Jorge Fernando Barreto da Costa recebeu a beca das mãos da esposa Daiene e dos filhos Ana Luísa e João Pedro. A esposa Elviluz e os filhos Enzo e Bruno a vestiram em Marcelo Bortolini. Os dois empossados renovaram então oralmente o compromisso legal de ingresso na carreira e assinaram os termos de posse.

Novos Procuradores – Em seu discurso de posse, Jorge Fernando Barreto da Costa destacou a transição da linha de frente no combate ao crime organizado para a atuação no segundo grau da instituição. Após 23 anos no Gaeco em Londrina, o empossado ressaltou que a experiência acumulada no enfrentamento à macrocriminalidade e à corrupção servirá agora para oxigenar os debates jurídicos e a consolidação de teses institucionais no Colégio de Procuradores. Em uma fala marcada pelo tom humano e de gratidão, ele reafirmou seu compromisso com a sociedade paranaense (iniciado em 1991 como estagiário), fez uma homenagem especial ao trabalho invisível das forças de segurança que o acompanharam nas operações do Gaeco, agradeceu nominalmente colegas que o acompanharam, inspiraram e orientaram em sua jornada e destacou a importância do Colégio de Procuradores em orientar estrategicamente a atuação dos Promotores que estão na ponta.

Já Marcelo Bortolini, ao celebrar sua ascensão ao cargo de Procurador de Justiça como o ápice de uma carreira iniciada em 1991, reforçou o orgulho de integrar o Ministério Público do Estado do Paraná, definindo o momento não apenas como uma transição institucional, mas como a renovação de um voto com o ideal de justiça. Em um pronunciamento também marcado pela emoção, prestou homenagens à sua família (aos pais – com especial reverência à memória de seu pai, juiz de direito e sua grande inspiração –, aos irmãos, à esposa e aos filhos), destacando-os como a base essencial de sua trajetória. O novo Procurador relembrou ainda sua caminhada por comarcas do interior e destacou seus mais de 25 anos em Foz do Iguaçu, onde construiu raízes e vivenciou as mais diversas atribuições do Ministério Público. Por fim, ao projetar sua atuação na segunda instância diante de um cenário de intensas mudanças sociais e legislativas, reafirmou seu compromisso leal com a Constituição Federal e com a atuação autônoma e firme do MPPR em prol dos desamparados e da garantia da segurança jurídica.

Trajetórias exemplares – O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, pronunciou-se ao final da sessão. Citando o Livro dos Mártires, de John Foxe, Zanicotti lembrou que a resiliência e a coragem são traços importantíssimos das pessoas que fazem a diferença, como é o caso dos empossados. Zanicotti destacou as trajetórias de ambos, afirmando que provavelmente nenhum outro Promotor de Justiça no Brasil participou de mais operações contra o crime organizado que Jorge Barreto da Costa, assim como pouquíssimos terão trabalhado em tantos processos de família quanto Marcelo Bortolini, ambos traçando trajetórias brilhantes. “O passado de peregrinação dos dois faz a diferença no mundo, no jeito como olhamos o que é ser Promotor de Justiça”, declarou, exaltando que ambos são espelhos para os colegas tanto na vida profissional quanto familiar.

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Também falou na cerimônia o coordenador estadual do Gaeco, Cláudio Rubino Zuan Esteves, especialmente em relação a Jorge Barreto Fernando da Costa, dada sua especial atuação no órgão. Em tom de profundo reconhecimento institucional, a homenagem proferida por ele destacou a trajetória histórica do novo Procurador de Justiça no Núcleo do Gaeco em Londrina, onde atuou por 23 anos, tornando-se o membro mais longevo do país na função. O discurso enfatizou que a conduta do homenageado numa função que, para além do conhecimento técnico, exige pressupostos humanos e comportamentais indispensáveis, deve servir de espelho e modelo para os atuais e futuros integrantes do Ministério Público que atuem no Gaeco. Entre esses predicados, foram exaltadas sua capacidade inata de liderança colaborativa, pautada no trabalho em equipe, a coragem em investigações de grande impacto e a serenidade estoica para conduzir momentos de crise e alta pressão com leveza. O chefe do grupo especializado destacou ainda o equilíbrio único do empossado em conciliar a combatividade rigorosa contra o crime organizado a uma postura urbana, carismática e de lealdade irrestrita à instituição, qualidades que angariaram o respeito de magistrados, de forças policiais e da sociedade ao longo de mais de duas décadas.

Boas-vindas – Em nome do Colégio de Procuradores, o Procurador de Justiça Raimundo Nogueira Soares também saudou seus novos integrantes. Para ilustrar a nova fase profissional, o pronunciamento recorreu ao personagem Conselheiro Aires, de Machado de Assis, para pontuar que a atuação na segunda instância exige uma mudança de postura: o distanciamento da rotina inflamada da primeira instância não significa descanso, mas a serenidade, técnica e sabedoria necessárias para agir como conselheiros frente às demandas da Justiça e da sociedade. O discurso detalhou a grandiosidade e a relevância das atribuições que os novos integrantes passam a assumir no órgão máximo da Administração Superior, que vão desde a apreciação da proposta orçamentária e deliberação sobre diretrizes institucionais até o julgamento de processos disciplinares e a atuação perante o Tribunal de Justiça e os Tribunais Superiores. Encerrando com citações de Fernando Pessoa e Guimarães Rosa, o texto ressaltou as qualidades de humildade, inteligência e seriedade que acompanharam Jorge e Marcelo ao longo de suas trajetórias no enfrentamento à criminalidade e na defesa dos direitos sociais, reafirmando que a vida exige coragem, virtude que jamais faltará aos novos Procuradores de Justiça no desempenho de suas elevadas missões.

O Corregedor-Geral do MPPR, Ney Roberto Zanlorenzi, fez uso da palavra, começando sua fala com uma citação de Cícero: “Não nascemos apenas para nós mesmos”. Nesse sentido, declarou, quem aceita a vocação do Ministério Público compreende que a medida de uma carreira está na disposição permanente de colocar talento, energia e convicção a serviço de algo que nos ultrapassa. Zanlorenzi destacou que os novos Procuradores de Justiça não chegaram ao Colégio de Procuradores por acaso, mas porque, ao longo de suas carreiras, souberam responder ao chamado da instituição com trabalho, rigor técnico e inteireza. Por fim, lembrou que a ascensão ao segundo grau traz uma mudança de perspectiva, pois os pronunciamentos dos Procuradores ecoam para além dos casos concretos. Ser Procurador de Justiça, afirmou, é aceitar um convite permanente à reflexão que ilumina – e para isso, aconselhou, é preciso carregar a memória vida das comarcas por onde os empossados passaram, o que é fundamental para que a atuação em segundo grau não se desligue da realidade.

APMP – O presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, Fernando da Silva Mattos, trouxe igualmente palavras de boas-vindas aos empossados. Ele lembrou que os dois ingressaram juntos na carreira no MPPR, em 1991, e seguiram cada qual o seu caminho, construindo sua própria trajetória, até que, hoje, esses caminhos voltaram a se encontrar, como resultado natural de suas vidas pautadas pela ética e pela fidelidade à missão institucional. Mattos ressaltou o fato de Jorge Barreto haver consolidado um modelo de trabalho que se tornou referência para o Ministério Público brasileiro, especialmente por seu trabalho no Gaeco. Quanto a Marcelo Bortolini, exaltou sua carreira caracterizada pela amplitude e consistência de sua atuação ao longo dos anos. Se a carreira de cada um separou seus caminhos, afirmou, o Colégio de Procuradores de Justiça os reuniu novamente para que possam escrever juntos mais um importante capítulo na história do MPPR.

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Mesa – Compuseram a mesa da sessão solene o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti; o segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Fábio Haick Dalla Vecchia; a representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Emma Roberta Palú Bueno; o Corregedor-Geral do MPPR, Procurador de Justiça Ney Roberto Zanlorenzi; o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Armando Antônio Sobreiro Neto; o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Maximiliano Ribeiro Deliberador; a Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos de Planejamento Institucional, Terezinha de Jesus de Souza Signorini; o decano do MPPR, Procurador de Justiça Milton Riquelme de Macedo; o Coordenador Estadual do Gaeco, Procurador de Justiça Cláudio Rubino Zuan Esteves; o Presidente da APMP, Promotor de Justiça Fernando da Silva Mattos.

Conheça as trajetórias dos empossados no MPPR

Jorge Fernando Barreto da Costa ingressou no Ministério Público do Paraná em 23 de outubro de 1991. Iniciou sua carreira como Promotor de Justiça substituto em Cruzeiro do Oeste e, em seguida, foi removido para São José dos Pinhais. Em 7 de maio de 1992, assumiu a titularidade da comarca de Guaraniaçu, onde permaneceu até 18 de novembro de 1993, quando foi removido por permuta para a comarca de Primeiro de Maio.

Três anos depois, em dezembro de 1996, foi promovido para a 1ª Promotoria de Justiça de Umuarama, com atribuições junto à Vara da Família, Infância e Juventude, assumindo posteriormente a 5ª Promotoria de Justiça. 

No dia 1º de julho de 2002, foi promovido para Londrina, onde se destacou na atuação criminal. Em setembro de 2003, passou a exercer suas funções junto ao núcleo regional do Gaeco e à Promotoria de Combate à Sonegação Fiscal, participando de várias operações de enfrentamento à criminalidade organizada e à corrupção, entre elas “Apocalipse”, “Mar Vermelho” e “Engenho”. Em 3 de julho de 2026, foi promovido ao cargo de 12º Procurador de Justiça do 3º Grupo Criminal.

Jorge Barreto

Marcelo Bortolini

Marcelo Bortolini iniciou a carreira no Ministério Público do Paraná em 23 de outubro de 1991, como Promotor Substituto nas comarcas de Loanda e Irati. Em 1992, tornou-se Promotor titular, atuando primeiramente em Santa Helena e Paraíso do Norte, e, em 1994, foi promovido para a comarca de Paranavaí, onde atuou até 1998.

Depois de Paranavaí, foi promovido para Foz do Iguaçu, removido para a comarca de Londrina em 1999 e, um ano depois, retornou a Foz, onde permaneceu por 25 anos. Lá, desempenhou atribuições perante a Vara da Infância, a Vara de Execuções Penais, a 3ª Vara Criminal, as Varas Cíveis e a 2ª Vara de Família e Acidentes do Trabalho, desde a criação da unidade, em 2011.

Em 3 de julho de 2026, foi promovido ao cargo de 5º Procurador de Justiça do 5º Grupo Cível.

Fonte: Ministério Público PR

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