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Governo do Estado libera R$ 13 milhões para início imediato de obras em sete municípios

Publicado em

13 de abril de 2023, 17:16

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Da Redação

A secretaria estadual das Cidades liberou R$ 13.501.251,19, ao longo desta semana, para obras de infraestrutura urbana. Os recursos beneficiam os municípios de Bela Vista do Paraíso e Ibiporã, da Região Norte; Mariluz e Nova Londrina, da Região Noroeste; Assis Chateaubriand, da Região Oeste; além de Bituruna e Cruz Machado, da Região Sudeste.

“Essas liberações comprovam a preocupação do governador Ratinho Junior de atender todas as regiões do Paraná. São obras que melhoram a vida das pessoas nos municípios, sejam eles grandes, médios ou pequenos e de todas as regiões”, afirmou o secretário Eduardo Pimentel.

Os seis editais de homologação entregues às prefeituras permitem o início imediato das obras de pavimentação de vias urbanas, de barracões industriais, de uma capela mortuária e a implantação de um cemitério.

Para Ibiporã foram destinados R$ 4.122.822,37, do Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios (SFM), viabiliza o recapeamento de 83.839,50 m², incluindo execução de serviços preliminares e revestimento, em diversas vias urbanas: Ruas Juscelino Kubitschek, Narciso Benati, Sete de Setembro, Carlos Cavalcante, Vicente Machado, Paulo Frontin, Manoel Ribas, Primeiro de Maio, Tamandaré, Indalécio Teixeira, Angelo Sarabia, João Barreto, Francisco Lourdes Salinet e Avenida André Sert.

Para Bituruna, o edital de homologação, no valor de R$ 2.238.404,66, tem em sua composição financeira R$ 1.750.000,00 do Programa de Transferência Voluntária da Secid e R$ 488.404,66 de contrapartida municipal. O objetivo é fazer pavimentação asfáltica de 4.578,22 m², na Rua Luisa Lodi, com a execução de serviços preliminares, terraplenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio, sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito e rede de drenagem de águas pluviais.

Bela Vista do Paraíso recebeu R$ 1.495.547,09, sendo R$ 1.420.769,74 do Programa de Transferência Voluntária e R$ 74.777,35 de contrapartida municipal, para o recapeamento asfáltico de 22.308,53 m² distribuídos nas avenidas José Manoel dos Reis e Elpídio Sestari, e na Rua Rocha Pombo.

Assis Chateaubriand poderá pavimentar a Rua Jordão, entre as avenidas Brasil e Cataratas do Iguaçu, somando 8.159,39 m². Para a obra foram destinados R$ 1.912.822,57, pelo Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios (SFM).

BARRACÃO INDUSTRIAL – A liberação de R$ 1.854.921,20 permitirá à Prefeitura de Nova Londrina construir um barracão industrial com área de 1.498,75 m², localizado em Avenida Projetada. A obra incluirá movimentação de terra e drenagem do terreno; fundações, estruturas, alvenaria, divisórias, muros, cobertura, esquadrias, impermeabilização, pinturas e argamassas; pavimentação e calçamento; paisagismo e equipamentos externos; revestimentos de paredes e pisos; vidros e espelhos; instalações elétricas, telefônicas; sistemas de proteção e ventilação; instalações de hidrossanitários, para gás GLP e de prevenção de incêndio.

“São quatro barracões que serão construídos em um terreno adquirido com o apoio da Secid. Agora, a secretaria libera os recursos para a construção. Nosso objetivo é gerar emprego, renda e divisas para o município”, explicou o prefeito Otávio Henrique Grendene Bono.

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CRUZ MACHADO – O sexto edital de homologação entregue permitirá à Prefeitura de Cruz Machado construir uma Capela Mortuária, na Rua Prefeito Valdomiro Apolinário, no Distrito de Santana, com área de 222,49 m². Para isso, estão garantidos R$ 504.060,41, sendo R$ 300 mil do Programa de Transferência Voluntária da Secid e R$ 204.060,41 de contrapartida do município.

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MARILUZ – O edital de licitação desse bloco garante à Prefeitura de Mariluz a aplicação de R$ 1.372.672,96, do Programa de Transferência Voluntária, na construção de um cemitério com área de 14.299,00 m², com oratório, portal de entrada e ossário; muro, calçadas e passeios. Dos recursos disponibilizados para a obra, R$ 1.304.039,31 são do Programa de Transferência Voluntária da Secid e R$ 68.633,65 correspondem à contrapartida municipal.

Fonte: Governo PR

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Paraná

MPPR recebe os primeiros Promotores de Justiça a partir do novo processo de permuta nacional de membros do MP

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2 horas ago

6 de outubro de 2026, 21:00

Da Redação

O Ministério Público do Paraná recebeu nesta terça-feira, 6 de outubro, dois novos integrantes: os Promotores de Justiça Henrique Bottacin Saes e Rodrigo Moura Nunes. Vindos do Ministério Público de Minas Gerais, eles são os primeiros a ingressarem no MPPR por meio do processo de permuta interinstitucional de membros do Ministério Público, sistema estabelecido em fevereiro deste ano pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Em contrapartida, o MPMG passa a contar com os Promotores de Justiça Esdras Soares Vilas Boas Ribeiro, de Ponta Grossa, e Laís Goulart Muller, de Prudentópolis, que também tomaram posse nesta terça-feira (6).

A cerimônia foi conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, no gabinete da PGJ, em Curitiba, e reuniu integrantes do Ministério Público, amigos e familiares dos novos membros, que participaram presencialmente e ainda de forma remota, por meio de transmissão ao vivo, pelo canal do MPPR no YouTube.

Veja aqui as fotos da solenidade

Nas boas-vindas aos novos membros, Zanicotti destacou a importância histórica da posse a partir de permuta, uma conquista institucional fundamental pelo sentido da unidade ministerial efetiva, além de ressaltar aos empossados algumas “peculiaridades” do MP do Paraná: a atuação vocacionada e a defesa dos mais vulneráveis. “O Ministério Público das Araucárias é todo vocacionado e trabalha sempre em primeiro lugar pelos que mais precisam, pelas crianças, pelos idosos, pelos mais frágeis. Que bom que vocês têm história em Minas e agora esperamos uma nova história aqui. Contamos com vocês para fazer a diferença pelo Paraná”.

O Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, enviou um vídeo, exibido na solenidade, para agradecer aos Promotores que deixam o MPMG e ainda dar as boas-vindas aos que passam a integrar a instituição. “É um momento de alegria e aproximação nacional, que reforça o caráter uno do Ministério Público brasileiro. Agradeço e desejo sucesso a todos”, afirmou.

Os Promotores de Justiça empossados agradeceram a oportunidade, enalteceram a experiência que tiveram no MP mineiro e reforçaram a alegria de iniciarem uma nova etapa em suas carreiras, agora mais perto das suas origens: Henrique é paranaense e Rodrigo do Rio Grande do Sul. “Renovo aqui meu compromisso em servir a população com integridade, mantendo sempre a humildade. Estou enfim em casa”, disse Henrique. Rodrigo destacou os anos de aprendizado e a nova jornada que inicia, agora pelo MPPR: “Chego aqui com minha bagagem, mas sabendo que tenho muito que aprender e disposto a fazer o melhor pela sociedade paranaense”.

Luta associativa

A solenidade teve ainda a presença da Ouvidora-Geral do MPPR, Procuradora de Justiça Lúcia Inez Giacomitti Andrich, e de falas de representantes da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) e da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Paraná. O Presidente da APMP, Fernando da Silva Mattos, saudou os novos membros e falou da vitória histórica associativa que é representada pelo ingresso deles via permuta. “Foram muitos anos de luta. Vocês representam o ponto inicial, a materialização dessa grande conquista”, afirmou.

Unidade

O Corregedor-Geral do MPPR, Procurador de Justiça Ney Roberto Zanlorenzi, também falou da importância do novo sistema regulamentado pelo CNMP. “A unidade é um dos primeiros princípios institucionais do Ministério Público, Com essa emenda do CNMP esse princípio ganha tradução completa”, disse, desejando ainda aos novos membros que encontrem no Paraná um lugar para viver com alegria e a servir com presteza.

Resolução

O CNMP publicou em 25 de fevereiro a Resolução nº 323/2026, que estabeleceu as normas para a realização de permuta entre membros dos MPs dos Estados. O ajuste ocorre mediante análise de conveniência e oportunidade de cada unidade e pode ser realizado entre membros de diferentes estados, ambos de mesma entrância ou categoria. A íntegra da resolução pode ser acessada aqui.

Fonte: Ministério Público PR

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