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Obras de revitalização da Orla de Matinhos atingem 88,3% de execução em outubro

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Balanço divulgado nesta quarta-feira (8) pelo Instituto Água e Terra (IAT) aponta que a revitalização da Orla de Matinhos alcançou 88,3% de conclusão em outubro, na obra como um todo. De acordo com o consórcio Sambaqui, grupo de empresas responsável pelas obras, vencedor da licitação pública, a recuperação do balneário está dentro do cronograma, com previsão de término para o segundo semestre de 2024. Essa é a principal intervenção urbana da história do Litoral do Paraná, com investimento de R$ 314,9 milhões por parte do Governo do Estado.

O relatório mostrou que algumas das estruturas que compõem o projeto já estão concluídas. São os casos do espigão da Praia Brava; da guia de correntes da Avenida Paraná, e os headlands dos balneários Riviera e Flórida. A construção dos guias-correntes de Matinhos está em 92,5%. A urbanização de Caiobá chegou em 70,5% e a dos demais balneários a 79%. Já o plantio da restinga está em 74%.

Além disso, 100% dos tetrápodes foram lançados na Praia Brava (340 peças), Flórida (681), Riviera (681), Rio Matinhos Norte (469) e Paraná Sul (1.241). Já os tetrápodes lançados no Rio Matinhos Sul atingiram 81%, ou 980 estruturas – os tetrápodes são peças de concreto com cerca de 3 metros de altura e 4,3 metros cúbicos de volume, pesando, cada uma, entre 10 e 12 toneladas. São equipamentos essenciais para evitar possíveis danos às estruturas marítimas.

DRENAGEM – Segundo o levantamento técnico, os trabalhos de microdrenagem atingiram 25,8% ante 21% em agosto. Já o processo de macrodrenagem está 92% finalizado. É justamente essa nova formatação do novo sistema de drenagem (macro + micro) que  vai exercer papel fundamental no controle e diminuição das cheias e enchentes que sempre prejudicaram a cidade.

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O sistema de microdrenagem terá 23 quilômetros das novas canaletas e começou a ser instalado em maio, com um investimento de R$ 39,2 milhões. Já com relação à macrodrenagem, as intervenções estão sendo feitas desde junho do ano passado no canal da Avenida Paraná, no bairro do Tabuleiro, em Caiobá. Um trecho de 1,5 quilômetro do canal está sendo alargado para minimizar a quantidade de água que chega ao Rio Matinhos e, assim, reduzir as cheias e melhorar a vida de uma grande parcela de moradores do bairro.

O projeto prevê deixar o canal com sete metros de largura, em concreto formatado como um U (na base e nas laterais), aumentando a velocidade do escoamento e diminuindo o nível de alagamento. O investimento é de pouco mais de R$ 10 milhões.

ETAPAS – A obra de revitalização da orla de Matinhos é feita em duas etapas, num valor total de R$ 500 milhões. A fase inicial, com orçamento de R$ 314,9 milhões, abrange serviços de engorda da faixa de areia por meio de aterro hidráulico; estruturas marítimas semirrígidas; canais de macrodrenagem e redes de microdrenagem e revitalização urbanística da orla marítima com o plantio de espécies nativas.

O projeto é acompanhado de melhorias na pavimentação asfáltica e recuperação de vias urbanas. O objetivo é minimizar os impactos gerados pela combinação do desequilíbrio de sedimentos, ocupações mal planejadas e fenômenos naturais, como chuvas fortes e ressacas que costumeiramente atingem o Litoral. Essa combinação vem destruindo e comprometendo boa parte da infraestrutura urbana, turística e de lazer em Matinhos.

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As intervenções serão feitas ao longo de 6,3 quilômetros entre o Morro do Boi e o Balneário Flórida. Em uma segunda etapa, ainda sem previsão de data, será recuperado o trecho de 1,7 quilômetro entre os balneários Flórida e Saint Etienne. Haverá, também, a instalação de novos equipamentos urbanos, como ciclovia, pista de caminhada e corrida, pista de acessibilidade e calçada.

Confira a mais recente atualização do andamento do Projeto de Recuperação da Orla de Matinhos:

Porcentual de execução da obra como um todo: 88,3% até outubro de 2023

Espigão da Praia Brava: 100%

Guias-Correntes da Avenida Paraná: 100%

Guias-Correntes de Matinhos: 92,5%

Headland Riviera: 100%

Headland Flórida: 100%

Urbanização Caiobá: 70,5%

Urbanização Balneários: 79%

Plantio de restinga em Caiobá: 74%

Macrodrenagem: 92%

Microdrenagem: 25,8%

Assentamento Macrodrenagem: 1.176 metros (92,1%)

Assentamento Microdrenagem: 3.174 metros (16,5%)

Tetrápodes lançados na Praia Brava: 340 (100%)

Tetrápodes lançados no Flórida: 681 (100%)

Tetrápodes lançados no Riviera: 681 (100%)

Tetrápodes lançados no Matinhos Norte: 469 (100%)

Tetrápodes lançados no Paraná Sul: 1.241 (100%)

Tetrápodes lançados no Rio Matinhos Sul: 980 (81%).

Fonte: Governo PR

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Ministro André Mendonça faz palestra magna na abertura do Encontro Nacional do Cira 2026

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi o responsável pela palestra magna na abertura do Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, nesta sexta-feira, 14 de agosto, no Ministério Público de São Paulo. Autor do prefácio do livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, lançado durante o evento, Mendonça tratou dos critérios para quantificar o dano, o enriquecimento ilícito e o produto de atividades criminosas.

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Em uma exposição de caráter técnico, o ministro discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedido de ressarcimento ou perdimento. Citou, entre outros exemplos, a Operação Sanguessuga e situações envolvendo gestores públicos em casos de fraude, para mostrar que a identificação do dano nem sempre pode ser reduzida a uma simples correspondência entre o valor contratado e o prejuízo causado.

A palestra dialoga diretamente com o prefácio assinado pelo ministro André Mendonça, sendo um dos temas centrais da coletânea os desafios jurídicos e práticos para investigar a criminalidade econômica, responsabilizar seus autores e recuperar valores decorrentes de atividades ilícitas.

André Mendonça discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedidos de ressarcimento ou perdimento. Ao citar exemplos como a Operação Sanguessuga e casos envolvendo gestores públicos, destacou que a identificação do dano não pode ser reduzida, em todos os casos, à diferença entre o valor contratado e o prejuízo causado.

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O ministro chamou atenção para a necessidade de distinguir produto da atividade ilícita, dano e enriquecimento ilícito. Segundo a abordagem apresentada, essa diferenciação é necessária para definir os valores que podem ser objeto de recuperação de ativos em casos de corrupção e improbidade administrativa.

Mendonça também apresentou referências do direito comparado, citando a legislação dos Estados Unidos, como o Civil Asset Forfeiture Reform Act (CAFRA), de 2000, e o Fraud Enforcement and Recovery Act (FERA), de 2009. Na experiência italiana, abordou o Decreto Legislativo nº 231/2001 e decisões da Corte de Cassação relacionadas à definição do produto obtido com a prática ilícita.

No ordenamento brasileiro, a análise passou pelo Código Penal, pela Lei de Lavagem de Dinheiro, pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Convenção de Mérida.

Ao final, o ministro destacou a necessidade de critérios técnicos para a definição dos valores e do apoio das áreas da administração pública responsáveis pela receita. A adoção de uma metodologia mais precisa, segundo Mendonça, pode contribuir para dar maior segurança às investigações, às apurações e às decisões judiciais.

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Livro sobre crimes contra a ordem econômica e tributária é lançado durante Encontro Nacional do Cira 2026

Na sequência da programação, foi lançado o livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, coordenado pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, e pelo promotor de Justiça Diego Gomes Castilho, ambos do Ministério Público do Paraná. Publicada em 2026 pela Editora Tirant Lo Blanch, a obra reúne estudos de especialistas sobre diferentes aspectos do direito penal econômico.

 A publicação tem 340 páginas e reúne artigos sobre investigação e responsabilização por crimes econômicos e tributários. Entre os temas estão a análise probatória em delitos financeiros complexos, fraudes estruturadas, empresas de fachada, recuperação de ativos e sonegação fiscal.

A coletânea também aborda a aplicação da Lei Anticorrupção, a individualização e a dosimetria da pena em crimes tributários e os limites da responsabilização penal de empresários e administradores.

Fonte: Ministério Público PR

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