O Governo do Brasil, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), lançou nesta quinta-feira (26/3), em Manaus (AM), o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais do Pirarucu (PSA Pirarucu). Esta é uma iniciativa inovadora que valoriza o manejo sustentável da espécie por comunidades tradicionais e indígenas do Amazonas como serviço ambiental relevante, que contribui para a conservação da biodiversidade, a manutenção da identidade social e cultural dessas comunidades e a recuperação das populações naturais do peixe, entre outros. 

Também foi anunciada portaria conjunta entre o MMA e os Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Pesca e Aquicultura (MPA) que, após oito anos de debates com manejadores, viabiliza a certificação orgânica do pirarucu criado em sistemas de manejo sustentável em Terras Indígenas e Unidades de Conservação, abrindo acesso a mercados mais valorizados e a programas de compras públicas com acréscimo de até 30% no preço pago.

Aproximadamente 5 mil pessoas serão beneficiadas pelo PSA Pirarucu, representadas por mais de 40 organizações comunitárias que atuam em 41 Terras Indígenas e Unidades de Conservação e promovem a conservação de mais de 20 milhões de hectares. Cerca de R$ 15 milhões serão mobilizados por meio do Projeto Floresta+ Amazônia, ao longo de dois anos, com financiamento do Green Climate Fund (GCF) e apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 

Segundo a Lei 14.119/2021, serviços ambientais são atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos. No caso do PSA Pirarucu, os serviços ecossistêmicos apoiados são a conservação da biodiversidade, a manutenção da identidade social e cultural das comunidades que realizam o manejo e a manutenção e recuperação das populações naturais de pirarucu, a regulação ecológica dos ecossistemas de várzea e a provisão de alimento.

As ações integram o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), que traçará as diretrizes para a promoção da bioeconomia brasileira ao longo dos próximos 10 anos. Em fase final de elaboração, o PNDBio é o centro da estratégia brasileira para promover o uso sustentável da biodiversidade como vetor de desenvolvimento econômico, inovação e justiça social, valorizando as atividades de povos e comunidades tradicionais e populações indígenas e quilombolas e instituindo as bases de uma econômica que mantém a floresta em pé. 

O PSA Pirarucu se soma ainda ao Programa Nacional de Sociobioeconomia – Prospera, que estabelece diretrizes para o reconhecimento e a valorização do papel dos povos e comunidades tradicionais na prestação de serviços ambientais.

Em um auditório com ampla maioria de manejadoras e manejadores do pirarucu, de diferentes calhas de rios do Amazonas, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a relevância da iniciativa para a agenda climática e para o fortalecimento das economias da sociobiodiversidade.

“O pagamento por serviços ambientais, aliado ao modo de vida de vocês, a maneira como pescam e realizam o manejo do pirarucu, representa um avanço importante na geração de renda. A estimativa é que, ao final da implementação do programa, cada manejador e manejadora tenha um aumento de cerca de 40% na renda, resultado da valorização do trabalho que já realizam na proteção e no uso sustentável dos recursos naturais”, pontuou. “O pagamento por serviços ambientais é um reconhecimento pela forma de viver de vocês, sua forma de ser e de estar no mundo.”

O PSA Pirarucu busca superar as limitações dos instrumentos atualmente disponíveis ao manejo sustentável da espécie, como o alcance restrito de políticas de apoio e a baixa remuneração individual dos manejadores.

A iniciativa também marca um novo padrão para a bioeconomia amazônica, conforme ressaltou a Secretária Nacional de Bioeconomia do MMA, Carina Pimenta. “Este programa inaugura um novo padrão para a bioeconomia amazônica ao reconhecer, pela primeira vez, dois serviços essenciais prestados pelos manejadores do pirarucu: a proteção dos lagos e seus ecossistemas e a produção sustentável. É uma inovação que responde à realidade das comunidades e cria um modelo mais justo, resiliente e alinhado aos desafios climáticos”, disse. 

O programa conta ainda com a parceria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), garantindo a integração com as políticas ambientais e de abastecimento do país. Foi construído ao longo do último ano com a contribuição de diversas organizações da sociedade civil e academia, entre elas, o Coletivo do Pirarucu.

“Bioeconomia é o que já se faz na prática: está no trabalho dos manejadores e no dia a dia das populações que vivem nas Unidades de Conservação, seja no manejo do pirarucu ou de outras espécies”, defendeu o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires. 

Reconhecimento do pirarucu como produto orgânico

A portaria interministerial entre o MMA, Mapa e MPA  institui o Regulamento Técnico para a Obtenção de Produtos Oriundos do Extrativismo Sustentável Orgânico, incluindo a possibilidade de produtos extrativistas de base animal, como o pirarucu de manejo sustentável, serem reconhecidos como orgânicos no Brasil.

Após oito anos de debates com manejadores, comunidades e especialistas, a medida amplia significativamente o acesso a mercados públicos e privados, contribuindo para o aumento substancial da renda das comunidades produtoras.

A certificação oferece impacto social direto ao beneficiar comunidades em maior vulnerabilidade ao permitir seu enquadramento como Manejo Extrativista Sustentável Orgânico, facilitando condições mais vantajosas de inserção nos mercados da sociobiodiversidade. Além disso, a certificação possibilita o acesso a iniciativas de compras públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com acréscimo de até 30% no valor pago pelos produtos.

Edital de Apoio a Coletivos da Sociobioeconomia na Amazônia Legal

Durante o evento, o MMA também apresentou o Edital de Apoio a Coletivos da Sociobioeconomia, que reconhece o papel essencial das organizações coletivas na construção de políticas públicas e inovação sustentável na Amazônia. A medida complementa o PSA Pirarucu ao reconhecer que o fortalecimento da sociobioeconomia amazônica depende não apenas de instrumentos de pagamento por serviços ambientais, mas também do empoderamento e articulação das organizações locais que protagonizam essas transformações. 

O edital, que será lançado no dia 31/03, foi desenvolvido em parceria com a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) e o Banco Alemão KfW, visando fortalecer coletivos, redes, grupos, fóruns e observatórios da sociobioeconomia formados por organizações regionais que atuem na articulação política, mobilização e desenvolvimento de cadeias produtivas da sociobiodiversidade. O público prioritário inclui organizações de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultura familiar que contribuam para o uso sustentável dos territórios amazônicos.

Visita a filhotes de peixes-boi

Marina Silva visita filhotes de peixe-boi em reabilitação no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTI) e na Associação Amigos do Peixe-boi (Ampa) – Foto: Fernando Donasci/MMA

Após a cerimônia de anúncio das iniciativas, a ministra Marina Silva visitou filhotes de peixes-boi mantidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTI) e pela Associação Amigos do Peixe-boi (Ampa), que realizam a reabilitação dos animais.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima