O Governo do Brasil lançou, nesta quarta-feira (1/4), em Brasília (DF), o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), marco inédito para o desenvolvimento sustentável do país. Com recursos iniciais de R$ 350 milhões do Fundo Amazônia, a iniciativa consolida a visão de Estado para impulsionar a bioeconomia na próxima década e enfrenta o desafio de transformar o paradigma produtivo nacional, posicionando a megabiodiversidade brasileira como vetor de oportunidades econômicas ao integrar inovação, tecnologia e indústria para promover desenvolvimento sustentável e inclusão social.

Como desdobramento do eixo de bioeconomia do Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica e da agenda de reindustrialização do país, o PNDBio cria condições de segurança e incentivos para ampliar a participação brasileira nas cadeias globais de valor, alinhando políticas industriais, ambientais e tecnológicas. O plano também prevê a mobilização de recursos por meio do quarto leilão da iniciativa Eco Invest Brasi, lançado durante a COP30, em novembro, e em curso, voltado ao fomento de investimentos em projetos de bioeconomia e turismo sustentável com foco na Amazônia.

No evento de lançamento do PNDBio, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ressaltou o papel da bioeconomia para o enfrentamento à mudança do clima no país e no mundo. “Estamos colaborando com a redução das emissões de gases de efeito estufa. O principal item é evitar o desmatamento, que é uma questão central, e avançar em uma agenda de desenvolvimento sustentável”, disse.

Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o PNDBio marca uma mudança de paradigma na integração entre biodiversidade e economia no Brasil e cria caminhos para enfrentar questões globais. “A bioeconomia pode ser usada a favor da paz, porque os biocombustíveis são uma alternativa em um momento de conflitos no mundo. A bioeconomia que estamos construindo hoje, com o presidente Lula e todos os parceiros, é uma para todos – o extrativista, o indígena, a indústria de cosméticos, o setor de fármacos. É uma economia que abre caminho para um novo ciclo de prosperidade, mas que só é possível com democracia e soberania, pois isso é o que permite transformar a biodiversidade em desenvolvimento justo, inclusivo e sustentável”, declarou. 

“O Brasil, que ainda mantém cerca de 60% do seu território coberto por vegetação nativa e tem uma enorme diversidade cultural e social, precisava, em algum momento, olhar, enxergar e valorizar esse grande potencial que possui. Uma das ações mais importantes é justamente valorizar economicamente os nossos recursos florestais, fortalecer as cadeias produtivas e valorizar a floresta em pé”, complementou o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho. 

O aporte de R$ 350 milhões do Fundo Amazônia também foi anunciado durante o lançamento do PNDBio. O objetivo é fortalecer a sociobioeconomia e a inovação na região amazônica, com foco em inclusão produtiva, fortalecimento de cooperativas, pesquisa e valorização de conhecimentos tradicionais. 

As ações devem beneficiar ao menos 60 cooperativas e mais de 5 mil famílias, além de apoiar instituições científicas e organizações socioprodutivas. Entre os destaques estão o Coopera+ Amazônia (R$ 107 milhões), o projeto “Cooperar com a Floresta” (R$ 69 milhões) e o programa “Desafios da Amazônia” (R$ 181,3 milhões), reforçando a estratégia de promover desenvolvimento econômico com inclusão social e conservação ambiental.

Na prática, o PNDBio materializa o equilíbrio entre conservação e produção, condição essencial para a sustentabilidade econômica de longo prazo, especialmente diante dos riscos crescentes que a mudança do clima representa para setores como a agricultura. 

Pela primeira vez, o plano consolida uma articulação entre políticas industriais, ambientais e de inovação, ampliando a segurança para a atração de capital produtivo. Também se apoia em iniciativas já em curso no âmbito do MMA, como os programas Bolsa Verde e Prospera Sociobio, que funcionam como mecanismos concretos de financiamento da sociobioeconomia e já contribuem para a implementação das diretrizes do PNDBio.

Aliada à frente macroeconômica, o PNDBio incorpora de forma transversal as dimensões territoriais e sociais. Ao priorizar a inclusão produtiva e a geração de renda para povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares, atores indispensáveis da sociobioeconomia, o Brasil consolida-se como polo mundial de soluções baseadas na natureza, garantindo que a riqueza permaneça nos territórios.

Essa arquitetura integrada é fruto de amplo processo de construção participativa conduzido ao longo dos últimos dois anos pela Comissão Nacional de Bioeconomia (CNBio), sob a coordenação transversal dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda. O trabalho envolveu 16 ministérios, além de organizações da sociedade civil, academia e setor privado, consolidando mais de 900 contribuições recebidas em consulta pública, como Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), 

Missões e metas do PNDBio

A secretária Nacional de Bioeconomia do MMA, Carina Pimenta, apresentou as bases estruturantes do plano. De acordo com ela, o PNDBio estabelece diretrizes para a reorganização da produção brasileira, com foco no aumento do valor agregado, no adensamento tecnológico da bioindústria e na produtividade sustentável de biomassa, com igual atenção à redução de desigualdades e à consolidação da sociobioeconomia.

“Estamos falando de apoiar 6 mil negócios comunitários da sociobioeconomia, ampliar o acesso ao crédito, dobrar o valor da produção da sociobiodiversidade e alcançar 300 mil beneficiários com pagamento por serviços ambientais até 2035. Ao mesmo tempo, avançamos na recuperação de áreas degradadas, na consolidação de territórios da restauração e no fortalecimento da economia florestal. É uma estratégia que conecta conservação, geração de renda e inclusão social, com impacto direto na vida das pessoas e no futuro do país”, afirmou. 

A diversificação dos sistemas produtivos ganha protagonismo no PNDBio como diretriz para ampliar ganhos no longo prazo, aumentar a resiliência climática das lavouras e recuperar serviços ecossistêmicos essenciais, como a polinização, além de contribuir para a reversão da degradação dos solos. O plano prevê a ampliação de 20% na área cultivada com espécies não commodities, fortalecendo a segurança e a soberania alimentar e o fornecimento de insumos inovadores para a bioeconomia.

Esse movimento se conecta diretamente à agenda de bioindustrialização, que busca posicionar o Brasil como protagonista global nos setores de bioprodutos, biomateriais e soluções tecnológicas de base biológica de alto valor agregado, com estímulo a novos processos produtivos e ao uso de matérias-primas renováveis. Nesse contexto, a agricultura, como pilar da economia, terá aumento da oferta de biomassa com produtividade 20% acima das projeções atuais até 2035, impulsionada pela recuperação de 12,5 milhões de hectares de áreas degradadas.

Um exemplo está na produção de biocombustíveis: a biomassa oriunda de áreas recuperadas e de sistemas mais diversos e resilientes sustentará a meta de ampliar em 70% a produção nacional até 2035, alcançando cerca de 76 bilhões de litros por ano. O avanço consolida a liderança do país em soluções como etanol, biodiesel, biometano e combustível sustentável de aviação (SAF), ao conectar restauração ambiental, inovação produtiva e geração de valor econômico.

No campo do financiamento, o plano também reforça o acesso ao crédito como instrumento estratégico para a sociobioeconomia, com a meta de aumentar em 20% ao ano o número de contratos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF B) de Microcrédito Produtivo, destinados a esse segmento até 2035, ampliando a inclusão produtiva e o apoio a agricultores familiares e comunidades tradicionais.

Inovação em saúde, química e turismo

O PNDBio estimula ainda o fortalecimento da pesquisa e desenvolvimento em torno de suprimentos e produtos para saúde e bem-estar. A meta é elevar a participação de fitoterápicos fabricados no Brasil do patamar atual de 0,5% para, no mínimo, 5% do faturamento total do mercado farmacêutico nacional até 2035.

A meta inclui a incorporação de 15 novos fitoterápicos ao Sistema Único de Saúde (SUS), consolidando a inovação a serviço da saúde pública. Adicionalmente, é esperado um aumento de 30% ao ano nas notificações de novos cosméticos e suplementos, garantindo rastreabilidade e alto valor agregado no uso do patrimônio genético brasileiro.

Dialogando com a Nova Indústria Brasil (NIB), política do Governo do Brasil para impulsionar o desenvolvimento da indústria nacional até 2033, o PNDBio pretende dobrar a capacidade atual e alcançar 7% de participação de matérias-primas renováveis na produção de insumos químicos básicos. A medida visa reduzir a dependência de processos fósseis.

Articulando preservação da biodiversidade à geração de renda descentralizada, o PNDBio também estimulará o ecoturismo sustentável em 60 Unidades de Conservação (UCs) até 2035, transformando a conservação em oportunidade econômica para comunidades locais.

Além disso, o plano projeta a expansão do valor da produção proveniente da sociobioeconomia, ampliando o acesso ao crédito, aos instrumentos de pagamento por serviços ambientais e à repartição de benefícios do patrimônio genético para povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares detentores do conhecimento tradicional associado. 

A implementação será acompanhada por sistemas de monitoramento e informação que visam garantir transparência, rastreabilidade e segurança jurídica ao longo da execução do plano.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima