Brasil
Brasil sediará II Fórum Global sobre Violência Doméstica e Subtração Internacional de Crianças
Fortaleza, 24/10/2025 — Começa nesta segunda-feira (27), em Fortaleza (CE), o II Fórum Global sobre Violência Doméstica e Aplicação da Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. O Brasil sediará o evento, que segue até a próxima quinta-feira (30), no Centro de Eventos do Ceará. A participação é gratuita.
O Fórum é promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), e pela Advocacia-Geral da União (AGU), com apoio da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH). A abertura, a partir das 19h de segunda-feira (27), contará com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski..
O objetivo do evento é fortalecer a aplicação da Convenção da Haia de 1980 e discutir o impacto da violência doméstica nos casos de subtração internacional de crianças. Durante quatro dias, autoridades, especialistas e representantes de mais de 30 países debaterão boas práticas internacionais, estratégias de prevenção, avaliação de risco e medidas de proteção em situações que envolvem violência doméstica e deslocamento internacional de crianças.
O encontro dá continuidade às discussões iniciadas na primeira edição, realizada em 2024, na África do Sul, e foca no artigo da Convenção que prevê exceções ao retorno imediato da criança quando houver risco grave à sua integridade física ou psicológica.
Papel do Brasil na Convenção
A Convenção da Haia de 1980 tem como objetivo garantir o retorno rápido das crianças subtraídas de seu país de residência habitual, promovendo a cooperação entre os Estados signatários e assegurar os melhores interesses da criança.
No Brasil, o MJSP atua como Autoridade Central. O órgão é responsável por coordenar os pedidos de cooperação jurídica internacional e manter o diálogo com as autoridades de outros países envolvidas nos casos de subtração.
A AGU representa a União nos processos judiciais e busca dar o efetivo cumprimento convencional para os casos em que a criança foi trazida indevidamente ao Brasil
Programação
A programação do II Fórum Global sobre Violência Doméstica e Aplicação da Convenção da Haia de 1980 foi estruturada para promover o intercâmbio técnico e o diálogo entre especialistas de diferentes países sobre a proteção de crianças e a prevenção da subtração internacional em contextos de violência doméstica.
O evento contará com sessões plenárias, grupos de trabalho e painéis temáticos dedicados ao debate de casos práticos, desafios jurídicos e estratégias de cooperação internacional.
Na terça-feira (28), as discussões se concentram na evolução da aplicação do artigo 13(1)(b) da Convenção. Os painéis abordarão o impacto da violência doméstica na criança e na família, bem como estratégias de prevenção da subtração internacional por meio de apoio institucional e mecanismos legais de acesso à justiça.
A quarta-feira (29) será voltada à análise de casos em que há alegações de violência doméstica, com foco na avaliação de risco grave. As sessões tratarão da obtenção de provas, do uso de medidas protetivas e da articulação entre a Convenção da Haia de 1980 e a Convenção de 1996 sobre Proteção da Criança.
Na quinta-feira (30), a programação será dedicada à avaliação dos efeitos das decisões de retorno e de não retorno das crianças, à análise da aplicação do Guia de Boas Práticas sobre o Artigo 13(1)(b) — cinco anos após sua publicação — e à discussão sobre os próximos passos para o fortalecimento da cooperação entre autoridades centrais.
O evento será encerrado com a sessão “Lições aprendidas e próximos passos”, que reunirá as principais conclusões e recomendações do Fórum.
Brasil
Seminário Brasil Saudável reúne organizações e sociedade civil para discutir caminhos para a eliminação de doenças determinadas socialmente
O 3º Seminário do Programa Brasil Saudável reúne, neste domingo (16), na capital federal, representantes do poder público, instituições de ensino e pesquisa, organismos internacionais, entidades da área da saúde e organizações da sociedade civil para discutir estratégias de enfrentamento dos determinantes sociais e das desigualdades que impactam as condições de saúde da população. As atividades contam com a moderação técnica do Ministério da Saúde (MS) e apresentam como eixo central o caminho para eliminação das doenças determinadas socialmente.
Os debates têm como foco aproximar diferentes perspectivas e experiências, fortalecendo a construção coletiva de estratégias para enfrentar condições sociais, econômicas, ambientais e territoriais que contribuem para a persistência de doenças e desigualdades em saúde. O evento acontece como atividade prévia do 61º Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, o MedTrop 2026, considerado maior encontro multidisciplinar sobre doenças infecciosas, parasitárias e saúde pública da América Latina, e promove discussões em torno da integração entre ciência, políticas públicas, participação social e ações intersetoriais. São aguardadas, durante a semana, cerca de 4 mil pessoas no evento.
Em sua fala inicial, a secretária adjunta de Vigilância em Saúde e Ambiente do MS, Marília Santini, explicou que o diferencial da abordagem debatida no seminário é integrar o tema das doenças socialmente determinadas sob uma nova perspectiva. “Não o tratamos apenas como uma questão clínica, mas como um desafio social complexo, marcado pela desigualdade. Compreendemos que a solução depende de fatores estruturais, como o acesso à água potável, saneamento básico, melhoria das condições de moradia e aumento da renda. O grande desafio, é promover uma mudança de hábitos e de cultura”, declarou.
Santini contextualizou, ainda, que as parcerias de trabalho eram focadas estritamente em doenças específicas, como a malária ou o tracoma – o que muda com um novo olhar trazido pelo Brasil Saudável. “Com o Programa Brasil Saudável ampliamos essa rede e passamos a focar na melhoria das condições do território, visando prevenir diversas enfermidades de forma integrada”, disse.
A programação, que acontece até o fim do dia, recebeu, ainda, na mesa de abertura, representantes da Rede Brasileira em Pesquisa em Tuberculose (Rede TB), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Coletivo da Sociedade Civil no Programa Brasil Saudável, da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
Painéis temáticos
No período da manhã, o primeiro painel abordou o tema “Saúde nos Trópicos e os desafios contemporâneos para a eliminação das doenças determinadas socialmente no Sul Global”. Os expositores falaram sobre o panorama e os desafios atuais para a eliminação dessas doenças, além dos obstáculos para a implementação de programas públicos nos territórios. Também foram discutidas as relações entre mudanças climáticas, desigualdades territoriais e proteção dos territórios tradicionais, assim como a importância da participação social e da articulação intersetorial.
O segundo painel trouxe enfoque para diferentes formas de racismo, iniquidades e direito à saúde. A mesa ampliou o debate sobre os determinantes sociais da saúde a partir das experiências de diferentes populações. Entre os temas discutidos destacam-se racismo, território e direito à saúde, violências e exclusão social da população negra, iniquidades e direitos dos povos indígenas, além de racismo estrutural.
No período da tarde, o terceiro painel debate a proteção social e convergência de políticas públicas. Em pauta serão discutidos determinantes sociais e as interseccionalidades, as vulnerabilidades que atravessam territórios e gerações, a intersetorialidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o enfrentamento das iniquidades vivenciadas pela população LGBTQIAPN+. O quarto e último painel tem como objetivo amplificar o olhar a respeito de ciência, inovação e implementação territorial, e destaca, também, a contribuição da pesquisa e da produção de conhecimento para o enfrentamento dos determinantes sociais.
No encerramento será apresentada a sistematização das atividades e realizada discussão sobre perspectivas para fortalecer ações intersetoriais entre ciência, gestão e sociedade civil na eliminação das doenças determinadas socialmente. As participações destacam que o enfrentamento das doenças determinadas socialmente exige uma atuação articulada entre diferentes setores do Estado e da sociedade, com políticas públicas capazes de considerar as especificidades dos territórios e as diferentes situações de vulnerabilidade que influenciam o processo saúde-doença.
Suellen Siqueira
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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