Brasil
Governo do Brasil lança canal para fortalecer denúncias sobre uso irregular de agrotóxicos
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou, na última terça-feira (31/3), em Brasília (DF), o Canal de Apoio a Denúncias por Agrotóxicos. A ferramenta busca fortalecer o encaminhamento adequado de denúncias relacionadas ao uso irregular dessas substâncias, além de facilitar o acesso da sociedade civil aos órgãos responsáveis pela fiscalização.
O evento reuniu representantes de órgãos públicos, produtores e organizações da sociedade civil para discutir estratégias e desafios na redução dos impactos dos agrotóxicos em comunidades e territórios.
Desenvolvida em parceria com o Instituto Federal de São Paulo (IFSP) e a Cooperativa de Trabalho em Educação, Informação e Tecnologia para Autogestão (EITA), a ferramenta permite o registro de casos de forma ágil, segura e detalhada. A iniciativa representa um avanço na atuação pública ao ampliar o acesso à justiça socioambiental e fortalecer mecanismos de proteção às populações expostas.
A secretária-executiva adjunta do MMA, Anna Flávia de Senna Franco, destacou que a estratégia é resultado de um esforço coletivo para o fortalecimento das políticas públicas de controle e redução do uso de agrotóxicos no país. De acordo com ela, o enfrentamento do tema exige liderança governamental, articulação institucional e participação social.
“A gente precisa de uma estrutura forte de governança e de instrumentos que atuem em toda a cadeia, desde o estímulo à redução do uso até o fortalecimento do controle social e da informação qualificada”, ressaltou. Disse ainda que precisaríamos pensar em um “mapa do caminho para a redução dos agrotóxicos”, disse.
Para a secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Edel Moraes, o canal de apoio responde a uma demanda histórica de comunidades afetadas pela exposição a agrotóxicos. “Temos diferentes canais de denúncia, mas é preciso garantir o retorno e a responsabilização. Esse instrumento vem justamente para qualificar esse processo e dar uma resposta à sociedade brasileira”, afirmou.
A ação ocorreu no âmbito do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). Considerado um marco na política ambiental brasileira, o programa propõe a redução progressiva do uso de agrotóxicos, conciliando a proteção dos ecossistemas e da saúde humana com o desenvolvimento sustentável.
Instituído pelo Decreto nº 12.538/2025, o Pronara reúne projetos e ações a serem implementados por diferentes órgãos do governo federal. O Canal de Apoio a Denúncias por Agrotóxicos integra uma das 31 iniciativas prioritárias do programa para o biênio 2026-2027.
Na avaliação da secretária substituta nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Thaianne Resende, o desafio vai além do volume de uso de agrotóxicos e envolve a capacidade do Estado de responder de forma coordenada e eficaz aos impactos. “O Brasil é uma potência agrícola, mas também apresenta um consumo elevado dessas substâncias, especialmente das mais perigosas. Isso traz consequências para o solo, a água, a biodiversidade e a saúde das pessoas”, afirmou.
Segundo Thaianne, o Pronara representa uma mudança importante ao consolidar uma estratégia nacional que combina ciência, governança e ação nos territórios.
“Na prática, estamos começando a materializar as entregas do Pronara. Esse canal de apoio a denúncias já é um primeiro passo e também organiza uma agenda de futuro, ao apontar caminhos para superar os obstáculos e estruturar uma política pública mais efetiva de combate aos agrotóxicos”, ressaltou o diretor das Mesas de Diálogo da Secretaria Geral da Presidência da República, Marcelo Fragozo.
O direito à informação e ao controle social foram enfatizados pelo coordenador do Fórum Nacional e subprocurador-geral do Trabalho, Pedro Luiz Serafim. “A Constituição estabelece que essa responsabilidade é compartilhada entre Estado e sociedade, e iniciativas como este canal fortalecem justamente esse papel, ao ampliar o acesso à informação e à fiscalização”, pontuou.
A programação incluiu mesas de debate sobre monitoramento, acolhimento e encaminhamento de denúncias, além de apresentações sobre o funcionamento do sistema de ouvidorias no governo federal.
Também estiveram presentes a secretária-executiva da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Jakeline Pivato; o representante da Mesa Coordenadora da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, Rogério Dias; e o diretor de Políticas de Gestão Ambiental Rural do MMA, Daniel Peter Beniamino.
Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA
Brasil
Ações do CMSE garantem encerramento do período seco com reservatórios em níveis superiores aos do ano passado, mesmo com o El Niño
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) destacou, nesta quarta-feira (7/10), que o Sistema Interligado Nacional (SIN) encerrou o período seco de 2026 dentro dos padrões de segurança e confiabilidade, com níveis de armazenamento superiores aos registrados no mesmo período do ano passado, mesmo diante da intensificação do fenômeno El Niño. O resultado reflete o trabalho permanente de monitoramento das condições hidroenergéticas e a adoção coordenada de medidas pelo CMSE e pelas instituições do setor, que contribuíram para a segurança e a confiabilidade do abastecimento, e para a manutenção da bandeira tarifária verde aos consumidores.
Durante a reunião, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) apresentou um cronograma, contemplando os próximos passos para a continuidade e o aprimoramento dos mecanismos de Resposta da Demanda, observadas as diretrizes deliberadas pelo CMSE. A proposta pretende alcançar aperfeiçoamentos progressivos para o produto disponibilidade, considerando os seguintes aspectos principais: prazo e recorrência; produtos e acionamentos; remuneração e preço-teto; medição, participação e transparência. Tais aspectos serão tratados nas dimensões da regulação, do desenho técnico-comercial e de sistemas e operação. Estima-se que essas ações resultem em importantes avanços neste assunto, visando a implementação no próximo ano.
Operação em Eventos de Grande Relevância
Durante a reunião, o ONS reportou êxito na manutenção da operação segura do SIN durante o período de votação e apuração do primeiro turno do pleito eleitoral, em atendimento à determinação constante da Resolução nº 001/2005 do CMSE. O plano incluiu o bloqueio de manutenções com potencial impacto ao suprimento, a adoção de condições operativas mais conservadoras, o reforço das equipes de sobreaviso e a intensificação do monitoramento meteorológico, com atenção especial aos possíveis efeitos do fenômeno El Niño, com vistas a aumentar a segurança e a confiabilidade da operação do sistema.
O Comitê determinou a continuidade dessas ações para o segundo turno das Eleições e, posteriormente, para os dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em novembro de 2026. Os resultados de ambas as providências serão consolidados em relatórios específicos de desempenho do SIN.
Atendimento ao SIN
O ONS também ressaltou o volume expressivo de precipitações registrado em setembro — o mais intenso dos últimos 17 anos nas regiões Sul e Sudeste. A maior atividade das frentes frias e o avanço frequente pelas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste ocasionou precipitação superior à média nas bacias hidrográficas dessas regiões e no trecho boliviano do rio Madeira. A região Norte, por sua vez, mantém o cenário de estiagem típico do período.
Ainda assim, o SIN encerrou o período seco em condição mais favorável que a observada no ano anterior: o armazenamento alcançou 61% ao final de setembro de 2026, ante 56% no mesmo período de 2025, diferença de 5 pontos percentuais. Esse resultado foi alcançado mesmo diante da intensificação do fenômeno El Niño, cujos efeitos sobre as condições hidroenergéticas permanecem sob monitoramento. A robustez do sistema também foi evidenciada diante de eventos adversos, como as quedas de torres de linhas de transmissão associadas a condições climáticas no Sul e o cenário de estiagem na Região Norte. Em setembro, a robustez da Rede Básica alcançou 96,5%, superior aos 95,4% observados em setembro de 2025, reforçando a avaliação de que o sistema se manteve seguro e resiliente.
O monitoramento também aponta para o aquecimento das águas do Pacífico Equatorial, com previsões de um El Niño “muito forte” entre a primavera e o verão.
Para garantir o atendimento de potência do SIN nos próximos seis meses, caso ocorra um cenário de maior demanda somado a condições hidroenergéticas adversas, o ONS prevê o uso complementar de usinas termelétricas, aliada à operação otimizada das hidrelétricas do rio São Francisco e ao uso estratégico do reservatório da UHE Itaipu, com possibilidade de uso da Reserva de Potência Operativa em novembro e a partir de janeiro de 2027. Cabe observar que tal comportamento depende fortemente das condições hidroenergéticas e do início efetivo do período chuvoso, visto tratar-se de período úmido em principais bacias do SIN.
O ONS relatou as análises e os avanços das medidas conjunturais para aliviar o carregamento dos transformadores da Subestação (SE) Sinop, que atende a região norte de Mato Grosso. O destaque foi a segregação do barramento de 500 kV da SE Paranaíta, com radialização da UHE São Manoel — teste concluído com sucesso em 6 de outubro. A eficácia contínua desta medida depende da disponibilidade hídrica local. Paralelamente, permanecem em atuação outras medidas, incluindo ações de remanejamento da demanda por parte da distribuidora.
Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST)
O Operador informou a realização com sucesso da 1ª Temporada de Acesso de 2026 da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST). Tal política foi instituída pelo Decreto nº 12.772/2025, que estabeleceu um novo modelo de acesso à Rede Básica, baseado em maior transparência, previsibilidade e eficiência para a conexão de empreendimentos ao SIN.
Salienta-se que foi a primeira vez que a capacidade remanescente da Rede Básica foi alocada por meio de um mecanismo competitivo, objetivo e isonômico entre os agentes, com resultados bastante satisfatórios.
Trata-se de uma solução espelho para outros países, que envolveu grande esforço das demais instituições que compõem o CMSE.
Modelos Computacionais do Setor Elétrico
O Comitê Técnico (CT) PMO/PLD realizou apresentou aos agentes novos modelos computacionais do setor elétrico, visando aprimorar os processos relacionados ao Programa Mensal da Operação Energética (PMO) e ao cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), em substituição aos modelos Newave e Decomp.
Na ocasião foi apresentado um calendário, que considera a realização de testes dos modelos, a apresentação aos usuários, a descrição detalhada das etapas etc.
O ONS salientou este projeto tem grande potencial de modernizar o setor elétrico, com importantes ganhos de governança, melhorias dos sinais de preço, melhor representação do sistema elétrico, com benefícios ao planejamento e à operação do sistema.
Informações Técnicas Complementares:
Condições Hidrometeorológicas: em setembro, a precipitação foi superior à média mensal nas bacias hidrográficas das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e no trecho boliviano do rio Madeira. Nas demais bacias hidrográficas de interesse do SIN, os totais de precipitação foram inferiores à média.
Em relação à Energia Natural Afluente (ENA), ainda durante setembro, foram observados valores abaixo da média histórica para os subsistemas Nordeste e Norte, sendo 69% e 53% da Média de Longo Termo (MLT), respectivamente. Para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Sul foram verificados valores acima da média, com 153% e 266% da MLT. Em termos de SIN, foi verificada ENA de 176% da MLT.
Com relação à previsão meteorológica, o tema foi apresentado na reunião pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a convite do CMSE. Os destaques da previsão indicam uma mudança de cenário entre a primeira e segunda semanas de horizonte de previsão. Na primeira semana, há previsão de chuvas acima da média nas Bacias do Uruguai, Iguaçu e incremental Itaipu, e próximo do normal nas demais bacias. Na segunda semana, as chuvas ficam acima da média na Bacia do Paraná e abaixo da média nas bacias do Uruguai e Jacuí, enquanto nas demais bacias as chuvas ficam próximas da média para o período.
Energia Armazenada: ao final de setembro, foram verificados armazenamentos equivalentes de 56%, 84%, 68% e 72%, nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. No SIN, o armazenamento foi de aproximadamente 61%.
Previsão Hidroenergética para Outubro/2026:
|
Subsistema |
ENA (% MLT) |
ENA (% MLT) |
EARmáx (%) |
EARmáx (%) Cenário Inferior |
|
Sudeste/Centro-Oeste |
102% |
88% |
51,6% |
52,4% |
|
Sul |
185% |
148% |
90,7% |
90,3% |
|
Nordeste |
66% |
63% |
61,6% |
61,3% |
|
Norte |
43% |
38% |
62,6% |
62,1% |
|
SIN (total) |
122% |
103% |
56,7% |
57,1% |
Expansão da Geração e Transmissão: a expansão verificada em setembro de 2026 foi de 331 MW de capacidade instalada de geração centralizada de energia elétrica, com destaque para entrada em operação comercial parcial (UGs 1 e 2) da usina termelétricas UTE Manaus I, localizada no município de Manaus/AM, totalizando 114,79 MW; e das usinas fotovoltaicas UFV Sol de Brotas 03, 04,06 e 07, localizadas no município de Uibaí/BA, totalizando 130 MW. No caso da transmissão, entraram em operação comercial 547 km de linhas de transmissão, com destaque para a entrada da LT 500 kV Ribeiro Gonçalves – São João Piauí II C3 (309 km) e da LT 500 kV Curral Novo do Piauí II – São João do Piauí II C1 (220 km). Em complementação, entraram em operação comercial 2.716 MVA de capacidade de transformação, com destaque para os transformadores TR1, TR2 e TR3 525 / 230 kV Joinville Sul SC (672 MVA, cada).
Comercialização: No âmbito do monitoramento da comercialização, a Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) apresentou a previsão dos resultados da liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP), referente à contabilização de agosto de 2026. Do montante total de R$ 2,27 bilhões, R$ 1,8 bilhão foi efetivamente liquidado. Desse valor, R$ 359,63 milhões (20,02%) foram creditados à Conta de Energia de Reserva – CONER e R$ 0,31 milhão (0,01%) creditados à Conta de Potência para Reserva de Capacidade – CONCAP. O restante, equivalente a R$ 476,21 milhões, permaneceu inadimplido.
Exportação/Importação: A avaliação dos dados envolve os meses de agosto e setembro de 2026, sendo os de setembro preliminares. Destaca-se que não houve importação comercial no mês de agosto, porém em setembro houve uma importação de 19 MWmédios (14 GWh), sendo 100% proveniente da Argentina. Quanto à exportação termelétrica, em agosto, o montante foi de 327 MWmédios (243 GWh), destinado 100% à Argentina. Em setembro, não houve exportação térmica. Em relação à exportação hídrica, em agosto, o montante foi de 315 MWmédios (234 GWh), totalmente direcionado para a Argentina. Em setembro, a exportação de origem hidrelétrica alcançou 126 MWmédios (91 GWh), também 100% destinado à Argentina.
O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica. As definições finais sobre a reunião do CMSE desta quarta-feira (07/10) serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes e divulgada conforme o regimento.
-
Esportes5 dias agoSantos vence o São Paulo no Morumbis e emenda quinta vitória seguida
-
Paraná5 dias agoMPPR celebra termo de ajustamento de conduta para organizar acolhimento de crianças e adolescentes em Joaquim Távora, Guapirama e Quatiguá
-
Agro4 dias agoChuva forte pode atrasar plantio e colheitas no Centro-Sul
-
Agro7 dias agoChuva falha no Centro-Oeste e sobra no Sul na largada da safra
-
Política Nacional3 dias agoPiauí elege Marcelo Castro e Júlio César para o Senado
-
Educação2 dias agoPodMEC debate neurociência e educação
-
Esportes4 dias agoBrasil vence a Índia por 4 a 0, mas atuação segue abaixo do esperado
-
Política Nacional3 dias agoFlávio Bolsonaro e Lula disputam o segundo turno das eleições para presidente
