O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nesta semana, da mesa redonda “O Brasil na Rota do Framework Net Zero: Soberania Energética, Regulação IMO e o Futuro da Logística Naval”, realizada em Brasília. O painel reuniu especialistas para debater os impactos das metas de neutralidade de carbono da Organização Marítima Internacional (IMO), os desafios regulatórios do Net Zero Framework (NZF), a competitividade da cabotagem, a adaptação da infraestrutura portuária e o papel dos combustíveis sustentáveis na transição energética do transporte marítimo.

Durante o debate, o diretor do Departamento de Biocombustíveis da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Marlon Arraes, representou o MME e destacou que a transição do setor naval deve conciliar integridade ambiental, segurança energética e competitividade logística. Segundo ele, o ministério defende que o Brasil, no âmbito da IMO, continue seu trabalho para o reconhecimento de elementos contidos nas metodologias nacionais de Análise de Ciclo de Vida, construídas no contexto da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), e contesta classificações automáticas que não reflitam as especificidades da produção brasileira e a real sustentabilidade dos processos produtivos, especialmente no caso dos biocombustíveis.

A mesa também abordou os desafios estruturais da infraestrutura portuária. A introdução de novos combustíveis — como biodiesel, etanol, HVO, metanol verde, amônia verde e hidrogênio de baixo carbono — exige ampliação de tancagem, reforço de protocolos de segurança, padronização de abastecimento (bunkering) e investimentos em eletrificação de berços (Onshore Power Supply). Atualmente, poucos portos brasileiros possuem inventários consolidados de emissões e metas formais de redução de gases de efeito estufa, o que evidencia a necessidade de planejamento coordenado.

No âmbito da governança, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), por meio do Grupo de Trabalho da Resolução CNPE nº 10/2024, coordenado pelo MME, instituiu o Subgrupo de Trabalho nº 05 para subsidiar diretrizes sobre combustíveis sustentáveis na navegação. Ao longo do ano de 2025, foram realizados 24 encontros com 39 instituições, a título de participação social, cujo trabalho levará à consolidação e envio de Relatório Final com recomendações ao CNPE, com vistas à institucionalização do Programa Nacional do Combustível Sustentável de Navegação, no âmbito da Lei do Combustível do Futuro.

A iniciativa integra a estratégia do Governo do Brasil de posicionar o pais como provedor global de soluções energéticas sustentáveis, transformando a modernização portuária e o fortalecimento da cadeia de biocombustíveis em vetores de soberania energética e inserção competitiva no novo regime climático internacional.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]

Instagram ● Twitter ● Facebook ● YouTube ● Flickr ● LinkedIn

Fonte: Ministério de Minas e Energia