Brasil
Governo do Brasil investe cerca de R$ 100 milhões para fortalecer atendimento no Incor e ampliar serviços de telessaúde em São Paulo
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciaram em São Paulo (SP) um conjunto de ações do Agora Tem Especialistas, com investimento de R$ 50 milhões. O Governo do Brasil vai ampliar a oferta de atendimento cardiológico e fortalecer a telessaúde e a inovação no SUS. O anúncio ocorreu, nesta sexta-feira (10) durante inauguração ao Centro de Ensino, Simulação e Inovação (Cesin) do Instituto do Coração (InCor), que fica no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP. Para a estrutura da unidade inaugurada, já haviam sido destinados R$ 45 milhões em recursos federais.
O presidente também sancionou o Projeto de Lei nº 126/2025, que institui o Marco Regulatório da Vacina e dos Medicamentos de Alto Custo contra o Câncer no Brasil. O texto estabelece novas diretrizes nacionais para o cuidado do câncer, incluindo o desenvolvimento de tecnologias, a produção nacional de medicamentos e o fomento à pesquisa, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços ofertados no SUS e fortalecer a soberania nacional diante do mercado externo.
Durante a cerimônia, o presidente Lula defendeu o programa Agora Tem Especialista como maior garantia de acesso a tratamento para a população brasileira por meio da rede pública de saúde. “O Estado tem a obrigação de garantir que todos tenham a oportunidade de receber um tratamento de qualidade, com a máquina mais moderna que eu utilizo como presidente da República. Isso significa apenas uma palavra: respeito à dignidade do ser humano”, destacou.
O ministro Padilha assinou portaria que destina mais de R$ 41 milhões ao InCor. Esse é o maior investimento já feito pelo Ministério da Saúde no instituto. O montante vai viabilizar o aumento e a qualificação dos atendimentos, especialmente em cardiologia, uma das áreas prioritárias do programa Agora Tem Especialistas. Com a iniciativa, o Governo do Brasil busca aumentar o acesso a consultas e cirurgias especializadas e diminuir o tempo de espera dos pacientes na região.
“Com esse investimento, o InCor passa a ter mais estrutura para ampliar sua capacidade de formação de profissionais da saúde cada vez mais qualificados no país. O Brasil e o SUS têm muito orgulho de ter o Instituto do Coração e todo o complexo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP como grande centro de excelência do conjunto da América Latina”, destacou o ministro Padilha.
O investimento também vai contemplar a área de pneumologia, por meio da Oferta de Cuidados Integrados (OCIs). Além disso, o investimento vai apoiar o InovaInCor, iniciativa voltada à criação de startups e ao desenvolvimento de soluções próprias, o que reduz a dependência externa de tecnologias médicas.
Novo Núcleo de Telessaúde em São Paulo
Ainda na capital paulista, o ministro Alexandre Padilha anunciou a implantação do Núcleo de Telessaúde do (HCFMUSP) para apoio ao cuidado de gestantes e puérperas de alto risco e de pessoas com cardiopatias congênitas. Com investimento de mais de R$ 9 milhões e vigência de 36 meses, o projeto foi selecionado em edital do Ministério da Saúde voltado à oferta e ampliação de serviços de Telessaúde no SUS, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas.
No estado de São Paulo, a estratégia de Telessaúde já conta com outros quatro núcleos habilitados: Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (HC/USP), Fundação Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (FunFarme) e Faculdade de Odontologia da Universidade de SP (FOUSP). Em 2025, o estado somou 629 teleatendimentos, alcançando 55 estabelecimentos de saúde em 17 municípios. Na infraestrutura, o PAC Telessaúde prevê a entrega de 712 kits de telessaúde para São Paulo, dos quais 308 já foram entregues.
Mais reforço para o Agora Tem Especialistas
Durante a agenda, foi formalizado o ingresso do Instituto do Coração (InCor) como um dos mentores do projeto Mais Médicos Especialistas (PMM-E). O objetivo é aprimorar a formação dos profissionais e fortalecer a atenção cardiovascular no SUS. A presença desses profissionais no programa favorece diagnósticos mais precisos e tratamentos mais eficazes. Com isso, a população passa a ter acesso a um atendimento mais qualificado e humanizado.
O Incor será uma das instituições responsáveis pela organização educacional no âmbito do PMM-E, e vai planejar, implementar e avaliar os processos educativos de profissionais da área de cardiologia ao longo de 12 meses, com dedicação de 4 horas semanais.
Rede Agora Tem Especialistas de Serviços Inteligentes
Na agenda, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Núcleo de Tecnologias Estratégicas em Saúde da Universidade Estadual da Paraíba (NUTES/UEPB) para o desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas à Rede Agora Tem Especialistas de Serviços Inteligentes do SUS. O projeto prevê novos sistemas, equipamentos médico-assistenciais e dispositivos de conectividade a serem incorporados ao SUS, com autonomia de produção nacional e soberania tecnológica, garantindo a modernização da saúde pública com segurança e redução da dependência externa.
“O que assinamos aqui com a Universidade Estadual da Paraíba é de extrema importância para a implementação da rede de serviços inteligentes pelo país, auxiliando na instalação de equipamentos, acompanhamento e desenvolvimento das plataformas tecnológicas que serão utilizadas na rede. Levaremos 14 UTIs inteligentes para todas as regiões do Brasil”, reforçou Padilha.
A iniciativa também implementará programas de formação e qualificação profissional voltados ao desenvolvimento, à gestão e ao uso de tecnologias em saúde, para garantir a sustentabilidade e a incorporação contínua desses produtos. O plano de trabalho terá vigência de 12 meses, e a expectativa é de que os resultados possibilitem uma assistência mais ágil e precisa, com suporte à decisão clínica, acionamento imediato de especialistas e redução do tempo de espera.
A primeira fase prevê um projeto-piloto que envolverá até cinco serviços especializados, definidos com base nas estratégias do programa Agora Tem Especialistas, realizando, entre as atividades, o monitoramento do paciente, desenvolvimento de equipamentos conectados e sistemas interoperáveis. A modernização da medicina de alta precisão no país, aliada ao uso de tecnologias como inteligência artificial e big data, pode reduzir em até cinco vezes o tempo de espera por atendimento de emergência, além de tornar o diagnóstico e a assistência especializada mais rápidos e precisos.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
Brasil
Conama aprova nova resolução para licenciamento ambiental da aquicultura
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou, nesta quarta-feira (2), a nova resolução que estabelece regras para o licenciamento ambiental da atividade de aquicultura. A norma substituirá a Resolução Conama nº 413/2009 e atualiza os critérios de enquadramento dos empreendimentos, adequando o licenciamento às características atuais do setor.
Entre os principais avanços da nova resolução está a definição do porte dos empreendimentos com base na produção. A modalidade de licenciamento também passa a considerar o porte da atividade: empreendimentos de pequeno porte poderão ser enquadrados na Licença por Adesão e Compromisso (LAC); os de médio porte, na Licença Ambiental Única (LAU); e os de grande porte estarão sujeitos ao licenciamento ordinário, conforme o enquadramento.
A nova regra também estabelece que o cultivo de espécies exóticas não altera, por si só, a modalidade de licenciamento. Além disso, o monitoramento ambiental deverá ser adequado ao porte do empreendimento, permitindo maior proporcionalidade entre as exigências ambientais e a escala da atividade.
A resolução incorpora ainda conceitos relacionados à realidade atual da aquicultura, como boas práticas aquícolas, adensamento, escapes em massa, espécies ornamentais, sistemas de cultivo integrado ou consorciado e sistemas de produção fechados.
Construção da nova resolução
A revisão da Resolução Conama nº 413/2009 foi conduzida por um Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e contou com a participação de diferentes órgãos públicos, instituições de pesquisa, representantes do setor produtivo, entidades estaduais e municipais de meio ambiente, especialistas e sociedade civil.
O grupo realizou reuniões ordinárias e extraordinárias entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, período em que foram discutidas e construídas as propostas de atualização da regulamentação.
Entre os temas analisados esteve a atualização dos conceitos utilizados na regulamentação, buscando incorporar a evolução dos sistemas e das práticas de produção aquícola. Também foi discutido um novo modelo de enquadramento dos empreendimentos, considerando porte e sistema de produção.
A proposta também retirou o chamado grau de severidade da espécie como critério. Para o cultivo de espécies exóticas, alóctones ou híbridas, permanecem previstas medidas específicas de prevenção e mitigação de potenciais impactos ambientais, incluindo ações para evitar escapes e mecanismos de biossegurança.
Com a aprovação da nova resolução pelo Conama, a Aquicultura ganha muito com critérios mais justos e respeito a cadeia.
ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]
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