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STF autoriza inquérito para investigar denúncias feitas por Moro contra Bolsonaro

Publicado

28 de abril de 2020, 12:28

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O ministro Celso de Mello, do STF(Supremo Tribunal Federal) autorizou, na noite da última segunda-feira (27), o pedido de inquérito feito pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para a abertura do inquérito que visa apurar as denúnciasfeitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Moro decidiu pedir demissão após a exoneração de Maurício Valeixo da diretoria-geral da PF (Polícia Federal). Valeixo era homem de confiança e uma espécie de braço direito de Moro desde que os dois trabalhavam em Curitiba. Contudo, o trabalho do diretor da PF não agradou Bolsonaro, que optou pela troca porA partir desse momento, a Câmara dos Deputados precisa autorizar, com anuência de pelo menos dois terços dos deputados, para que o STF possa deliberar ou não sobre a aceitação da denúncia.

Se as acusações de Moro se mostrarem infundadas, é possível que o ex-ministro Moro tenha cometido denunciação caluniosa ou crime contra a honra, duas possibilidades que também serão investigadas no inquérito.

NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA

André Luiz de Almeida Mendonça é o novo ministro da Justiça e Segurança Pública. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (28). Com isso, André Mendonça é o substituto escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro ao cargo que era ocupado por Sergio Moro.

André Mendonça é ex-advogado-geral da União e é um dos nomes cogitados por Bolsonaro a ganhar um cargo no STF (STF – Supremo Tribunal Federal).

O Supremo terá pelo menos uma nova vaga – que deve ser preenchida por indicação presidencial – ainda neste ano. Marco Aurélio Mello, 73 anos, deve se aposentar em breve, mas corre por fora. Celso de Mello completa 75 anos no dia 1 de novembro, idade máxima para se aposentar.

Além de advogado, o novo ministro da Justiça e Segurança Pública também é pastor na Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília.

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PRF alerta que não procedem as informações das Redes Sociais que afirmam sobre as proibições das remoções no CTB

Publicado

24 de novembro de 2021, 09:07

por

Otávio Alves

A Lei 14.229/21 contemplou processos que já existiam em normativos internos, mantendo condicionantes para veículos prosseguirem viagem.

Redes Sociais informavam que eram proibidas remoções de veículos, mas não é verdade

Diante das alterações recentes no CTB – Código de Trânsito Brasileiro, a PRF – Polícia Rodoviária Federal esclarece que não procedem as informações difundidas nas redes sociais que afirmam sobre a proibição das remoções por agentes de trânsito.

Quanto à aplicação da medida administrativa de remoção do veículo, o texto trata da possibilidade do condutor flagrado com irregularidades que impunham a remoção, poder prosseguir com a viagem.

Mas é importante destacar que tais possibilidades preservaram condicionantes aos agentes de trânsito: oferecer condições de segurança para circulação e desde que não consiga sanar a irregularidade no local da infração.

O coordenador geral de Segurança Viária, o PRF inspetor André Luiz Azevedo, informou que na maioria dos casos em que veículos são flagrados com irregularidades há risco à segurança viária, com a necessidade de remoção.

André acrescenta que assegurar condições seguras do veículo para circular, visa a preservar a segurança do condutor também e demais usuários das rodovias, sendo dever primário do agente da fiscalização garantir essas condições para justificar a liberação.

Redação – Brasil do Trecho

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