Brasil
STF autoriza inquérito para investigar denúncias feitas por Moro contra Bolsonaro
O ministro Celso de Mello, do STF(Supremo Tribunal Federal) autorizou, na noite da última segunda-feira (27), o pedido de inquérito feito pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para a abertura do inquérito que visa apurar as denúnciasfeitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Moro decidiu pedir demissão após a exoneração de Maurício Valeixo da diretoria-geral da PF (Polícia Federal). Valeixo era homem de confiança e uma espécie de braço direito de Moro desde que os dois trabalhavam em Curitiba. Contudo, o trabalho do diretor da PF não agradou Bolsonaro, que optou pela troca porA partir desse momento, a Câmara dos Deputados precisa autorizar, com anuência de pelo menos dois terços dos deputados, para que o STF possa deliberar ou não sobre a aceitação da denúncia.
Se as acusações de Moro se mostrarem infundadas, é possível que o ex-ministro Moro tenha cometido denunciação caluniosa ou crime contra a honra, duas possibilidades que também serão investigadas no inquérito.
NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA
André Luiz de Almeida Mendonça é o novo ministro da Justiça e Segurança Pública. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (28). Com isso, André Mendonça é o substituto escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro ao cargo que era ocupado por Sergio Moro.
O Supremo terá pelo menos uma nova vaga – que deve ser preenchida por indicação presidencial – ainda neste ano. Marco Aurélio Mello, 73 anos, deve se aposentar em breve, mas corre por fora. Celso de Mello completa 75 anos no dia 1 de novembro, idade máxima para se aposentar.
Além de advogado, o novo ministro da Justiça e Segurança Pública também é pastor na Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília.
Brasil
Segundo dia das Caravanas da Inovação tem painéis sobre tecnologia, sustentabilidade e proteção das crianças
O segundo dia das Caravanas da Inovação Portuária reuniu, nesta quarta-feira (6), no Instituto Superior do Litoral do Paraná (Isulpar), especialistas, gestores e representantes do setor para uma programação focada no fortalecimento da cultura de inovação e na construção de soluções estratégicas para os desafios do sistema portuário brasileiro. Ao longo do dia, especialistas se dividiram em cinco painéis para debater sobre tecnologia, sustentabilidade e a proteção de crianças e jovens nos portos.
Durante a abertura, Tetsu Koike, diretor de Políticas Setoriais, Planejamento e Inovação do Ministério de Portos e Aeroportos, explicou que as caravanas vêm para acompanhar de perto as iniciativas em curso nos portos. “O momento é ideal para conhecermos de perto as inovações que estão sendo implementadas e os projetos em desenvolvimento, esse contato direto permite compreender melhor as iniciativas. A partir dessa troca, conseguimos fortalecer a construção de soluções mais eficazes e alinhadas à realidade portuária”, frisou o diretor.
O presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sérgio Aquino, também destacou o papel central da tecnologia como vetor de desenvolvimento e competitividade do setor. “Não há como pensar na atividade portuária sem inovação e tecnologia. Elas são fundamentais para ampliar a eficiência, aumentar a competitividade e preparar o setor para as transformações em curso”, disse.
Durante o evento também foram apresentados os principais eixos da Política Nacional de PD&I Portuária e do programa InovaPortos, vinculado ao Ministério de Portos e Aeroportos. A iniciativa busca modernizar a infraestrutura logística nacional, ampliar a competitividade e implementar soluções digitais que tornem as operações portuárias mais eficientes.
O coordenador-geral de Inovação Portuária e Transformação Digital do MPor, Thiago Alvarenga, ressaltou ainda iniciativas como o “Porto sem Papel”, sistema que digitaliza processos e anuências de embarcações, trazendo ganhos diretos aos usuários. “A digitalização dos processos portuários reduz burocracias e traz mais agilidade às operações. O objetivo é gerar ganhos concretos para os usuários e tornar o ambiente portuário mais eficiente e integrado.”
Pacto de sustentabilidade
O Coordenador de Políticas de Descarbonização e Mudanças no Clima do Ministério de Portos e Aeroportos, Vitor Brasil, destacou, durante o painel, o Pacto de Sustentabilidade como uma das principais diretrizes estratégicas da pasta para alinhar o desenvolvimento do setor à agenda ambiental global. A iniciativa busca consolidar compromissos voltados à redução das emissões de gases de efeito estufa, ao uso mais eficiente de recursos naturais e à adoção de práticas sustentáveis nos portos e aeroportos brasileiros. “Soluções tecnológicas como eletrificação de equipamentos, digitalização de processos logísticos e uso de inteligência de dados, são fundamentais para tornar as operações mais eficientes e menos impactantes ao meio ambiente”, afirmou.
O pacto também estimula a cooperação entre governo, iniciativa privada e academia, criando um ambiente propício para o desenvolvimento de projetos-piloto, testes de novas tecnologias e disseminação de boas práticas. A proposta é posicionar o Brasil de forma mais competitiva no cenário internacional, atendendo às crescentes exigências de sustentabilidade nas cadeias globais de comércio.
Proteção a crianças e jovens
O painel “Proteção das crianças e jovens nos portos, criando ondas de cuidado hoje para construir o amanhã” trouxe uma abordagem social relevante, reforçando a importância da atuação conjunta na promoção de ambientes mais seguros nas áreas portuárias. A mediação do painel ficou a cargo da ouvidora do Ministério de Portos e Aeroportos, Maíra Nascimento, que também destacou a importância de ampliar o debate sobre o tema, ainda recorrente no setor portuário. “Falar sobre proteção de crianças e adolescentes é também discutir responsabilidade coletiva. Precisamos fortalecer a cultura de cuidado e prevenção dentro do setor portuário, criando ambientes mais seguros e humanos para todos”, destacou a ouvidora.
Em março deste ano, o Ministério de Portos e Aeroportos e a Childhood Brasil assinaram um memorando em conjunto com o objetivo de fortalecer o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes no setor de transportes, com foco especial no ambiente portuário. “Neste setor, é fundamental reconhecer que crianças e adolescentes podem estar expostos a riscos sem plena consciência, o que exige o fortalecimento de ambientes seguros e de ações preventivas em toda a cadeia logística”, destacou Eva Dengler, superintendente de Programas da organização.
A diretora interina da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), Cristina Castro, destacou os desafios da representatividade feminina no setor portuário e chamou atenção para desigualdades ainda presentes no cotidiano das mulheres. “Ainda estamos longe da equidade de gênero no setor portuário. Avançar nessa agenda é essencial para construir ambientes mais inclusivos, diversos e alinhados às transformações do setor”, finalizou.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
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