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Governo define regras para exportações do agronegócio para a Europa

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O governo federal detalhou as regras para uso das cotas tarifárias previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia, definindo como o agro brasileiro poderá acessar, na prática, os benefícios comerciais já em vigor desde 1º de maio.

As normas, publicadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), nesta segunda-feira (04.05), estabelecem critérios operacionais para exportação e importação dentro do novo regime. O objetivo é dar previsibilidade à aplicação do acordo, que ainda depende de ratificação definitiva pelo Parlamento Europeu.

O sistema de cotas atinge diretamente produtos centrais da pauta agropecuária brasileira, como carnes, açúcar, etanol, arroz, milho e derivados, mel, ovos e bebidas como cachaça e rum. São cadeias que passam a disputar um volume limitado com tarifa reduzida ou zerada. Dentro da cota, o produto entra com vantagem competitiva; fora dela, continua sendo exportado, mas com imposto cheio, o que reduz margem.

Esse desenho tem efeito direto na formação de preço ao produtor. Cadeias que conseguirem acessar as cotas tendem a capturar melhor valor no mercado europeu, enquanto operações fora desse limite ficam mais expostas à concorrência internacional. Como a distribuição seguirá, em regra, a ordem de solicitação, empresas com maior organização comercial, tradings, cooperativas e agroindústrias, terão vantagem na captura desse espaço.

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Outro ponto central é a exigência do Certificado de Origem, documento que comprova que o produto atende às regras do acordo. Na prática, isso eleva o nível de exigência dentro da porteira. Rastreabilidade, regularidade de entrega e padronização passam a ser condição para acessar os mercados com melhor remuneração.

Além de definir o uso das cotas, o governo atualizou as regras de certificação de origem. Entre os avanços estão a criação de um modelo específico de Certificado de Origem para o acordo com a União Europeia, a ampliação do uso do certificado eletrônico para mercados como o europeu e a Índia, a autorização de assinatura digital e regras mais claras para autocertificação. Também foi regulamentada a transferência de cotas entre empresas do mesmo grupo econômico, o que tende a dar mais flexibilidade às operações.

Embora as cotas representem uma parcela pequena do comércio, cerca de 4% das exportações, elas se concentram justamente em produtos de maior valor agregado. Isso aumenta a disputa dentro do próprio Mercosul e tende a diferenciar produtores integrados a cadeias exportadoras daqueles que operam fora desses arranjos.

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Para o produtor rural, o efeito é claro: o acesso ao mercado europeu passa a depender menos do volume produzido e mais da capacidade de atender exigências técnicas e comerciais. Quem estiver inserido em cadeias organizadas e conseguir cumprir esses critérios tende a capturar melhores preços. Quem não estiver, continuará exposto ao mercado tradicional, com menor poder de barganha.

Fonte: Pensar Agro

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Suinocultura em crise em Minas Gerais: preço do suíno vivo cai para R$ 5,30 e fica abaixo do custo de produção

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A suinocultura de Minas Gerais enfrenta um cenário de forte pressão econômica, com o preço do suíno vivo recuando para R$ 5,30/kg, enquanto o custo de produção chega a R$ 6,20/kg. A diferença negativa tem gerado prejuízos recorrentes aos produtores, segundo a Asemg.

O quadro representa uma inversão significativa em relação ao ano anterior, quando o setor operava com preços cerca de 20% acima dos custos médios de produção.

Queda de preços reflete oferta maior e consumo mais fraco

De acordo com a Asemg, a retração do mercado é resultado principalmente do aumento da produção de carne suína e da redução no ritmo de consumo interno.

Entre janeiro e meados de abril, o preço do suíno vivo acumulou queda de 36%, segundo dados da entidade, pressionando ainda mais a rentabilidade do setor.

“O cenário atual é resultado direto do aumento da oferta e da desaceleração da demanda”, afirmou o presidente da Asemg, Donizete Ferreira Couto.

Consumo sofre impacto do orçamento das famílias

Mesmo com Minas Gerais liderando o consumo per capita de carne suína no país, com cerca de 32 kg por habitante ao ano, o endividamento das famílias e o aumento do custo de vida têm reduzido o poder de compra.

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Itens como energia elétrica, combustíveis e alimentação têm pressionado o orçamento doméstico, o que impacta diretamente a demanda por proteína animal.

Segundo o setor, o consumidor final continua sendo o principal determinante do ritmo de mercado.

Produção cresce mesmo com menos matrizes

Apesar da redução no número de matrizes, a suinocultura mineira aumentou sua produção por meio de ganhos de produtividade. Em 2025, o estado produziu cerca de 620 mil toneladas de carne suína.

Esse aumento, no entanto, elevou a oferta no mercado interno, contribuindo para a queda de preços.

Exportações ajudam, mas não compensam excedente

As exportações de carne suína de Minas Gerais cresceram no primeiro trimestre, mas ainda representam uma parcela limitada da produção estadual.

Segundo dados da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, foram embarcadas 11,02 mil toneladas entre janeiro e março, com receita de US$ 22,4 milhões — alta de 31,1% em volume e 24,7% em valor.

Mesmo com o avanço, o estado não possui forte vocação exportadora no setor, o que amplia a pressão do excedente no mercado interno.

Prejuízo limita investimentos e expande preocupação no setor

Com o suíno vivo sendo comercializado abaixo do custo de produção, os produtores enfrentam dificuldade para investir e ampliar a atividade.

“Em vez de crescimento, o momento é de contenção e reequilíbrio financeiro”, destacou a Asemg, ao apontar que parte dos resultados positivos anteriores foi utilizada para quitar dívidas acumuladas.

Setor aposta em ações para estimular consumo

Diante do cenário desafiador, entidades do setor têm intensificado campanhas de estímulo ao consumo. Entre elas, a ação “Bom de Preço, Bom de Prato”, desenvolvida em parceria com a ABCS, busca reforçar a competitividade da carne suína frente a outras proteínas.

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A estratégia destaca o melhor custo-benefício do produto ao consumidor final, especialmente em comparação com carnes bovina e de frango.

Além disso, a Asemg realiza levantamentos técnicos por meio do Censo da Suinocultura, com o objetivo de orientar decisões de produção e planejamento do setor.

Perspectiva

Apesar da crise de rentabilidade, o setor acredita em uma possível reação gradual da demanda com a queda de preços no varejo. A expectativa é que a carne suína mais acessível ajude a estimular o consumo nos próximos meses, contribuindo para o reequilíbrio do mercado.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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