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Governo define produtos elegíveis para linha de crédito emergencial do Plano Brasil Soberano

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O Governo Federal divulgou nesta sexta-feira (12) a relação de produtos que terão acesso às linhas de crédito emergenciais do programa Brasil Soberano, criado para mitigar os impactos econômicos das tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras.

A medida foi publicada por meio da Portaria Conjunta MDIC/MF nº 4, de 11 de setembro de 2025, que estabelece critérios de elegibilidade e priorização do crédito. Ao todo, 9.777 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foram contemplados.

Divisão em duas listas de produtos

A regulamentação divide os produtos em duas listas:

  • 9.075 códigos NCM: automaticamente considerados na apuração do faturamento com exportações aos EUA, conforme critérios da Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17/2025.
  • 702 códigos NCM: exigem autodeclaração das empresas sobre o impacto efetivo das tarifas em suas vendas para os Estados Unidos.
Linhas de crédito e critérios de acesso

O programa prevê R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), com prioridade para empresas que tenham registrado, entre julho de 2024 e junho de 2025, ao menos 5% do faturamento total proveniente das exportações impactadas.

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Além disso, o BNDES disponibilizará outros R$ 10 bilhões, com juros abaixo do mercado, destinados a empresas que exportam para os EUA com participação inferior a 5% do faturamento.

Para acessar os recursos, é necessário estar em situação regular na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Empresas em recuperação judicial, extrajudicial, falência ou liquidação não poderão participar, salvo em casos de plano de recuperação aprovado judicialmente.

Tipos de financiamento disponíveis

As condições e encargos das operações foram regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). As linhas de crédito incluem:

  • Capital de giro;
  • Capital de giro para produção de bens afetados pelas tarifas;
  • Aquisição de bens de capital;
  • Investimentos em inovação, adaptação de processos e fortalecimento da cadeia produtiva.

Os prazos variam de 5 a 10 anos, com carência de 12 a 24 meses. O valor máximo de financiamento será de:

  • R$ 150 milhões para aquisição de bens de capital e investimentos;
  • R$ 200 milhões para capital de giro em grandes empresas;
  • R$ 35 milhões para micro, pequenas e médias empresas.
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Segundo o governo, a medida não impacta o resultado primário, já que os financiamentos são reembolsáveis e o risco dos empréstimos será assumido pelas instituições financeiras.

O que é o Plano Brasil Soberano

O Plano Brasil Soberano, lançado em 13 de agosto, foi a resposta do governo brasileiro à decisão dos Estados Unidos de elevar em até 50% as tarifas de importação sobre produtos nacionais, anunciada em 30 de julho.

O programa busca proteger exportadores, preservar empregos e incentivar investimentos em setores estratégicos, assegurando a continuidade do desenvolvimento econômico. Ele é estruturado em três eixos principais:

  • Fortalecimento do setor produtivo;
  • Proteção aos trabalhadores;
  • Diplomacia comercial e multilateralismo.

Tabela dos produtos afetados pelas tarifas adicionais

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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IGP-M registra deflação de 0,50% em junho; queda nas commodities reduz preços ao produtor e alivia inflação

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O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) registrou deflação de 0,50% em junho, segundo dados divulgados pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Após avançar 0,84% em maio, o indicador voltou ao campo negativo impulsionado, principalmente, pela queda dos preços das commodities energéticas, minerais e de importantes produtos agropecuários.

Com o resultado, o IGP-M acumula alta de 3,27% no ano e 3,16% nos últimos 12 meses, indicando uma desaceleração da inflação medida pelo índice amplamente utilizado no reajuste de contratos de aluguel, tarifas e diversos serviços.

Commodities e agronegócio puxam queda do IPA

O principal responsável pela deflação do IGP-M foi o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que apresentou queda de 0,97% em junho, revertendo a alta de 0,91% registrada no mês anterior.

Segundo a FGV, a normalização dos preços internacionais das commodities energéticas e minerais, após o alívio das tensões no Estreito de Ormuz, contribuiu para reduzir os custos ao produtor.

No setor agropecuário, mesmo diante das preocupações relacionadas ao clima e ao aumento dos custos de produção, as principais culturas continuam apresentando desempenho positivo em 2026. Esse cenário favoreceu a redução dos preços de produtos importantes, como:

  • Cana-de-açúcar;
  • Café em grãos.
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De acordo com o economista Matheus Dias, do FGV IBRE, parte dessa queda já começa a chegar ao consumidor final, especialmente nos preços da gasolina, do etanol e do café em pó.

Matérias-primas registram maior recuo

Entre os estágios de produção analisados pelo IPA, o maior destaque foi a forte retração das matérias-primas brutas, que passaram de alta de 0,43% em maio para queda de 2,76% em junho.

Já os bens finais desaceleraram para alta de apenas 0,23%, enquanto os bens intermediários avançaram 0,45%, ambos com ritmo significativamente inferior ao observado no mês anterior.

O comportamento evidencia uma redução das pressões inflacionárias ao longo da cadeia produtiva, especialmente nos setores ligados ao agronegócio e às commodities.

Inflação ao consumidor perde força

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) também mostrou desaceleração em junho, ao subir 0,47%, abaixo dos 0,61% registrados em maio.

Cinco das oito classes de despesas pesquisadas apresentaram redução no ritmo de alta:

  • Habitação;
  • Alimentação;
  • Saúde e Cuidados Pessoais;
  • Transportes;
  • Vestuário.

A desaceleração dos alimentos reforça o impacto positivo da maior oferta agrícola e da redução dos preços em diversas cadeias produtivas, beneficiando o consumidor.

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Por outro lado, os grupos Despesas Diversas, Educação, Leitura e Recreação e Comunicação registraram aceleração no período.

Construção civil mantém pressão sobre custos

Na contramão dos demais indicadores, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) acelerou para 0,85% em junho, acima dos 0,77% registrados em maio.

O principal fator foi o avanço dos custos com mão de obra, cuja variação passou de 0,43% para 0,91%.

Já os grupos Materiais e Equipamentos e Serviços apresentaram desaceleração, embora permaneçam contribuindo para a elevação dos custos da construção civil.

Cenário favorece controle da inflação

O desempenho do IGP-M em junho reforça um cenário de menor pressão inflacionária na economia brasileira, especialmente nos preços ao produtor. A combinação entre recuo das commodities internacionais, boa evolução das principais safras agrícolas e redução nos preços de combustíveis contribui para aliviar parte da inflação ao consumidor.

Para o agronegócio, o resultado sinaliza um ambiente de maior estabilidade nos custos de produção em diversas cadeias, embora fatores climáticos e geopolíticos continuem sendo monitorados por produtores, indústrias e investidores ao longo do segundo semestre.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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