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Política

Governo apresenta projeto de lei para zerar IPVA de carros elétricos até 2022

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G1 PR

O Governo do Paraná apresentou à Assembleia Legislativa (Alep) um projeto de lei que prevê que a cobrança de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) de carros elétricos seja zerada até 2022. A proposta começou a tramitar na casa nesta segunda-feira (17).

Atualmente a alíquota do imposto é de 3,5%.

Por uma questão de isonomia, o projeto também prevê mudanças na cobrança do imposto de carros que usam Gás Natural Veicular (GNV). A proposta é que a cobrança de 1% nestes casos também valha até 2022 – atualmente a lei não prevê uma data limite para a alíquota diferenciada.

Na justificativa apresentada junto ao projeto de lei, o governador Ratinho Junior afirma que o objetivo é “incentivar o uso de automóveis movidos à energia elétrica conferindo maior eficiência e menor consumo em comparação àqueles movidos à combustão”.

O projeto também justifica que a isenção é importante por contribui “com o meio ambiente ecologicamente equilibrado, visando, sempre, à qualidade de vida da população”.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelas demais Comissões permanentes do Legislativo antes de ir ao plenário para votação.

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Política

Eleitores têm até 6 de maio para procurar cartório e regularizar situação eleitoral

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Para votar nas Eleições Municipais de 2020, os eleitores devem estar atentos ao prazo de 6 de maio, que é o último dia para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. A partir do dia 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado – período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor –, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título. Esse prazo é importante para que a Justiça Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito.
Diversos serviços podem ser solicitados diretamente nos cartórios eleitorais, sem a necessidade de intermediação de terceiros. São eles: emissão do título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, revisão dos dados e cadastramento biométrico, entre outros. Todos esses serviços são gratuitos.

Dia 6 de maio também é a data-limite para o cidadão procurar o cartório para pedir a mudança de domicílio eleitoral e regularizar sua situação, estando apto a exercer o direito de voto.

É possível verificar a regularidade do título acessando o Portal do TSE. Basta clicar em Serviços ao Eleitor e, depois, em Situação Eleitoral. As informações necessárias são nome completo e data de nascimento.

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Fonte: Blog Politica em Debate

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