Política Nacional
Governo aponta acordo Mercosul-União Europeia e votações de MPs como prioridades; assista
Vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Mauro Benevides Filho (PDT-CE) disse que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) é prioridade nesta retomada de trabalhos legislativos. O texto assinado pelos dois blocos econômicos precisa ser confirmado pelos parlamentos locais para entrar em vigor.
Em entrevista à Rádio Câmara nesta segunda-feira (2), Benevides Filho listou ainda como prioridade a votação de medidas provisórias (MPs) que estão com prazo próximo ao vencimento, como a que cria o programa Gás do Povo (MP 1313/25).
“[Essa MP] vence dia 11 de fevereiro e nós vamos já hoje votar para dar tempo de o Senado Federal também votar”, afirmou.
Jornada de trabalho
O deputado destacou que outra pauta prioritária do governo é a do fim da escala 6 por 1.
De acordo com Benevides Filho, o governo busca alternativas, como a adoção da escala 5 por 2, com dois dias de descanso semanal, ou acordos que prevejam trabalho aos sábados com compensação em outros dias.
“Há uma grande expectativa da população trabalhadora brasileira de que isso possa ser discutido e aprovado no decorrer do primeiro semestre de 2025”, comentou.
Temas polêmicos
Mauro Benevides Filho reconheceu que há temas polêmicos pela frente como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, os vetos ao PL da dosimetria (PL 2162/23) e pontos da lei orçamentária.
- Lula veta projeto que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado
- Orçamento 2026 é sancionado com veto a R$ 400 milhões em emendas
Da Rádio Câmara
Edição – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão especial debate projeto que cria política nacional para pessoas com autismo
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 3080/20 realiza, nesta terça-feira (2), audiência pública para debater a proposta que institui a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O debate será realizado às 14 horas, no plenário 9.
O debate atende a pedidos dos deputados Maria Rosas (Republicanos-SP) e Marangoni (Pode-SP). Segundo os parlamentares, o objetivo da audiência pública é discutir a proposta e reunir contribuições para construir um marco legislativo capaz de integrar ações voltadas à inclusão, ao diagnóstico precoce, ao tratamento, à educação, ao trabalho e à proteção dos direitos das pessoas com TEA.
Da Redação – AC
Fonte: Câmara dos Deputados
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