Paraná
Governador sanciona lei que institui Conselho e Conferência Estadual da Juventude
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na última sexta-feira (19), a , que institui o Conselho Estadual de Juventude do Paraná (CEJUV/PR) e a Conferência Estadual de Juventude (CEJ). A nova legislação marca um passo importante na consolidação das políticas públicas voltadas para jovens entre 15 e 29 anos no Estado. Criado em 1988 pelo Decreto nº 2897, o CEJUV ficou inativo por mais de 20 anos, sendo sua regulamentação incluída nas metas da atual gestão do governo do Paraná.
Vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), o Conselho é um órgão colegiado de caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo, com a missão de formular, propor e acompanhar diretrizes da Política Estadual de Juventude, em consonância com o Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013). É composto por representantes da Sociedade Civil e do Poder Público com reconhecida atuação na defesa e promoção dos direitos da juventude.
O órgão é composto por 24 membros titulares e 24 suplentes, com paridade entre representantes do governo e da sociedade civil. Entre os segmentos da sociedade representados, estão o movimento estudantil (secundarista e universitário), juventudes de partidos políticos, movimentos étnico-raciais, juventude do meio rural, juventude religiosa, povos indígenas, diversidade sexual e pessoas com deficiência.
“Com a sanção da Lei nº 22.636, o Paraná passa a reconhecer institucionalmente a importância de ouvir e envolver os jovens na formulação de políticas públicas. A medida reforça o compromisso do governo com a participação social, a transparência e a valorização da juventude como protagonista. Todos queremos a juventude congregando ideias, discutindo, debatendo. Este Conselho será um local de proposições, com muito mais autonomia”, explicou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.
“Há muitas gestões estamos construindo e sonhando com esta Lei. É uma conquista muito importante para a juventude do nosso Estado. Sem dúvida, é uma vitória coletiva”, avaliou a presidente do CEJUV, Rulianna Shayra Caldeira Lima.
COMPETÊNCIA – Entre as principais competências do CEJUV estão a aprovar e revisar o Plano Estadual de Juventude; fiscalizar a execução das políticas públicas voltadas à juventude; sugerir ações ao Plano Plurianual e à Lei Orçamentária; incentivar a criação de Conselhos Municipais de Juventude; promover pesquisas, intercâmbios e eventos que fortaleçam a juventude e convocar e organizar a Conferência Estadual de Juventude, em conjunto com a secretaria responsável.
A estrutura do Conselho contará com Plenário, Mesa Diretora, Secretaria-Executiva, Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho. A presidência será alternada entre representantes da sociedade civil e do governo. O mandato dos conselheiros é de dois anos, sem remuneração.
CONFERÊNCIA – A nova lei também institui oficialmente a Conferência Estadual de Juventude, evento com caráter avaliativo, propositivo e deliberativo, que seguirá o calendário nacional e será coordenado pelo CEJUV. A conferência será espaço legítimo de escuta e construção coletiva das prioridades e reivindicações dos jovens paranaenses.
Fonte: Governo PR
A Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp), por meio do Centro Estadual de Política Sobre Drogas (CEPSD), iniciou oficialmente as atividades do Junho Paraná Sem Drogas nesta terça-feira (2). A solenidade de abertura aconteceu na sede da OAB Paraná, em Curitiba, e reuniu especialistas, gestores e servidores para debater o enfrentamento ao uso indevido de substâncias lícitas e ilícitas.
A campanha paranaense é respaldada pela legislação estadual, instituída pela Lei Estadual nº 19.121/2017, e mobiliza a estrutura do Governo do Estado ao longo de todo o mês com ações de conscientização, prevenção e tratamento.
O secretário da Segurança Pública do Paraná, Saulo Sanson, destacou a importância da união de esforços e do impacto social da campanha. “A Sesp está comprometida com o enfrentamento às drogas em vários níveis, desde coibir o tráfico até a manutenção de políticas públicas de conscientização e promoção das discussões sobre o tema”, afirmou.
Nesta edição, o evento propõe o debate sobre o tema Dependência Química e Pessoas em Situação de Rua, uma realidade que desafia diariamente os gestores públicos e a sociedade. O objetivo central é fortalecer o diálogo permanente e a articulação entre as políticas públicas de segurança pública, saúde, assistência social, sistema de justiça e entidades da sociedade civil para a formulação de respostas mais eficazes e focadas na dignidade humana.
O coordenador do Centro Estadual de Política Sobre Drogas (Cepsd) e vice-presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Conesd), Renato Bastos Figueiroa, reforçou a necessidade de ações transversais. “Precisamos superar a visão de que essa responsabilidade pertence exclusivamente a uma área ou a uma instituição. Esse é um desafio coletivo que exige ações coordenadas e compromisso permanente”, destacou.
As ações do mês são coordenadas pelo Cepsd, com o apoio do Conesd e das demais secretarias de Estado que atuam em conjunto na realização de eventos em diversos municípios paranaenses.
A solenidade de abertura contou com a participação dos jovens do Centro da Juventude do município de Castro, que apresentaram o espetáculo de dança Liberte-se. Os Centros da Juventude funcionam como espaços estratégicos de proteção social e fortalecimento de vínculos, utilizando o esporte e a cultura para afastar os jovens de fatores de risco, como o uso de álcool e outras drogas.
Como parte do cronograma de enfrentamento e conscientização, também foram exibidos os vencedores da nona edição do Concurso Estadual de Vídeos Contra as Drogas, iniciativa realizada anualmente em parceria com a Secretaria de Estado da Educação para mobilizar estudantes do Ensino Médio das redes pública e privada.
Estiveram também presentes na abertura o deputado estadual Gilson de Souza, presidente da Frente Parlamentar em Apoio às Comunidades Terapêuticas, Cuidados e Prevenção às Drogas; e Luiz Carlos Pity Hauer, presidente da Comissão de Políticas Sobre Drogas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná.
Fonte: Governo PR
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