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Política Nacional

Girão critica apoio do Brasil à candidatura de Michelle Bachelet na ONU

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (17), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o apoio do governo brasileiro à candidatura da ex-presidente do Chile Michelle Bachelet ao cargo de secretária-geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Para o parlamentar, a iniciativa envolve posicionamento ideológico e não representa, segundo ele, o conjunto do Estado brasileiro.

Esta não é uma indicação do Estado brasileiro, é uma indicação pessoal e ideológica do presidente Lula, é o uso do Itamaraty como extensão de um partido político para aparelhar a maior organização multilateral do mundo — disse.

Girão questionou o histórico de Bachelet à frente do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, entre 2018 e 2022. Ele afirmou que houve omissão diante de situações em países como Nicarágua, Cuba e China, além de apontar o que classificou como seletividade na defesa de direitos humanos. O senador também mencionou manifestações no Chile contrárias à candidatura dela, incluindo posicionamento de parlamentares daquele país.

— Não podemos normalizar essa instrumentalização de instituições multilaterais. Não podemos aceitar que organismos que deveriam ser espaços de equilíbrio se tornem plataformas de promoção de agendas específicas, muitas vezes desconectadas da realidade e da vontade dos povos. Hoje, muitas dessas agendas promovem pautas sensíveis, sem o devido respeito à soberania nacional, sem o devido debate democrático interno, e, muitas vezes, em desacordo com valores fundamentais de diversas sociedades, como a proteção à vida, o papel da família e as liberdades individuais — afirmou.

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O senador também declarou que a ONU enfrenta, em sua avaliação, uma crise de legitimidade e tem se afastado de seus objetivos originais. Segundo ele, organismos internacionais estariam sendo influenciados por agendas que não refletem os interesses de diferentes sociedades. Girão informou ainda que assinou, junto a outros parlamentares, uma carta a ser enviada à ONU manifestando posição contrária à candidatura de Bachelet.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova reforço à proteção de mulheres contra o assédio no transporte público

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui, entre os princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana, a prevenção do assédio sexual e da violência contra mulheres no transporte público.

O texto aprovado transforma a segurança das mulheres durante os deslocamentos em uma obrigação de órgãos públicos e empresas de transporte.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Eli Borges (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 6658/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O novo texto substitui o termo original “violência de gênero” por “violência contra mulheres”.

“Nos deslocamentos urbanos, as mulheres estão frequentemente expostas a situações de vulnerabilidade por conta de casos recorrentes de assédio e violência. Isso compromete não só a segurança individual, mas também o próprio acesso a direitos fundamentais, como trabalho, educação e lazer”, argumentou o relator.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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