O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Umuarama do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), firmou termos de ajustamento de conduta (TAC) com duas empresas responsabilizadas pela mortandade de mais de 300 colmeias de abelhas da espécie Europa no município de Tapejara, no Noroeste do estado.

Investigações demonstraram que o dano ambiental foi provocado pela pulverização aérea irregular de agrotóxico à base do princípio ativo Tiametoxam. A aplicação foi realizada sem observação dos parâmetros técnicos de segurança e contrariando diretrizes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que proíbe expressamente a pulverização aérea desse produto, por conta de sua altíssima toxicidade para os insetos polinizadores.

Reconhecendo a responsabilidade civil objetiva e solidária, a empresa contratante e a executora da aplicação firmaram os compromissos extrajudiciais, que fixam o pagamento total de R$ 100 mil (R$ 50 mil para cada empresa) a título de indenização por danos morais coletivos, justificado pela gravidade da perda de agentes polinizadores essenciais à manutenção da biodiversidade.

Os recursos provenientes da indenização serão destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente. A atuação do MPPR busca assegurar a reparação do dano ao ecossistema local, além de inibir futuras violações às normas de defesa agropecuária e de proteção à saúde pública e ao meio ambiente.

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Fonte: Ministério Público PR