Paraná
Fortalecimento do CEDCA marca luta do Estado e sociedade contra exploração sexual infantil
Esta quinta-feira (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, é uma data emblemática no combate ao abuso e exploração de crianças e adolescentes. Um dos atores nessa área, além do Estado, é o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA/PR), vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Social e Família.
Ele tem como principal objetivo fortalecer a rede de proteção e as ações conjuntas entre o poder público e as entidades representantes da sociedade civil. No ano passado, o CEDCA/PR realizou 27 reuniões, expedindo 81 deliberações e garantindo mais de R$ 82 milhões em recursos do Fundo Estadual da Criança e Adolescência.
O CEDCA/PR, composto por 24 representantes e suplentes da sociedade civil e 24 representantes e suplentes governamentais, formula, delibera e controla ações referentes à criança e ao adolescente em todos os níveis, segundo leis federais, estaduais e municipais, em reuniões abertas à comunidade. “Trabalhamos de forma contínua para que os direitos não sejam sejam esquecidos ou violados, garantindo que as crianças e adolescentes sejam ouvidos”, enfatizou o presidente do CEDCA/PR, Adriano Roberto dos Santos.
Segundo Débora Reis, conselheira do CEDCA/PR, o Paraná está se destacando nacionalmente em diversas frentes. “Conseguimos implementar Orçamento da Criança e Adolescente (OCA) por iniciativa do CEDCA. Com ele, estamos investido para a criança e adolescente e monitorando o quanto está sendo garantido para essa área. Outro ponto é o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), que investe em políticas e iniciativas em prol da criança e do adolescente”, comenta.
As parcerias com o setor privado são fundamentais para o enfrentamento à violência e no fortalecimento das políticas de prevenção e garantia de direitos.
A Associação de Promoção à Menina de Ponta Grossa (Apam), que atua com ações de fortalecimento de vínculos de crianças e adolescentes, recebeu, por exemplo, R$ 102,6 mil do FIA. O recurso será aplicado em aquisição de equipamentos para o projeto de inclusão digital da entidade. Serão beneficiadas 140 crianças e adolescentes, de 6 a 17 anos, que frequentam o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos da Apam, além dos funcionários da associação e, posteriormente, os familiares e pessoas da comunidade.
No Oeste do Estado, foram repassados R$ 725 mil para três instituições. Em Foz do Iguaçu, as Aldeias Infantis SOS Brasil receberam R$ 199,7 mil voltado ao projeto Cambalhota e R$ 200 mil ao Um Olhar para o Futuro. Já o Núcleo Criança de Valor (NCV), também de Foz do Iguaçu, recebeu R$ 125,3 mil para investimento no projeto Impactando Crianças e Adolescentes em Meio a Pandemia.
“É muito importante destacarmos as parcerias. As organizações realizam o atendimento direto de prevenção, desenvolvimento e garantia integral dos direitos das crianças”, afirmou o representante da Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro, Rodrigo Silva Bonfim..
Outro grande destaque na proteção das crianças e adolescentes paranaenses é o investimento em Conselhos Tutelares em 12 cidades do Paraná. São mais de R$ 15 milhões destinados para as construções, com recursos oriundos do FIA.
Para o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, o trabalho do Conselho é essencial para a garantia de direitos. “Nosso agradecimento e reconhecimento a todos os conselheiros municipais, estaduais, que por meio de um trabalho voluntário realizam esse cuidado tão importante para as nossas crianças e adolescentes, ações que impactam diretamente a vida de cada uma delas. Por meio de muitas deliberações, conseguimos ver o quão importante é esse trabalho”, completou.
SAÚDE – Na saúde, a Rede de Atenção à Saúde (RAS) do Estado conta com 26 hospitais de referência que promovem o atendimento das pessoas em situação de violência sexual (aguda, até 72 horas após a ocorrência) de forma integral e humanizada. Esses serviços funcionam de forma ininterrupta e contam com equipe multidisciplinar que realiza o cuidado em saúde, acolhimento das vítimas, exames e o tratamento necessário. As demais situações são atendidas nos demais pontos da RAS, conforme avaliação de risco.
O Paraná possui, também, quatro Serviços de referência macrorregionais para o procedimento de interrupção da gravidez prevista em lei em decorrência de violência sexual. Caso ocorra a violência sexual, o usuário deve procurar um serviço de atendimento o mais rápido possível.
Em parceria com a Secretaria da Segurança Pública (Sesp), em 2020, foi firmado um Termo de Cooperação Técnica, onde os peritos do Instituto Médico Legal (IML) realizam a coleta dos vestígios de violência sexual, em até 72 horas, no próprio hospital de referência, não havendo mais a necessidade da pessoa o cuidado humanizado e em tempo oportuno.
Fonte: Governo PR
Paraná
R$ 219,4 milhões: Estado vai pavimentar em concreto trecho entre Assis Chateaubriand e Toledo
O governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou nesta sexta-feira (24), em Assis Chateaubriand, as obras de restauração e ampliação em concreto de 40 quilômetros das rodovias PR-239 e PR-317, no trecho que liga o município a Toledo, na região Oeste. O investimento previsto é de R$ 219,4 milhões.
A iniciativa faz parte da estratégia do Governo do Estado de modernizar a malha rodoviária com soluções mais duráveis e seguras, fortalecendo a logística regional e o escoamento da produção. Segundo o governador, a obra acompanha o ritmo de crescimento da região e atende diretamente ao setor produtivo.
“Essa é uma ligação estratégica entre Assis Chateaubriand e Toledo, que recebe uma solução moderna em concreto, com terceiras faixas e mais segurança, nos moldes das melhores rodovias internacionais. É um investimento robusto que fortalece a logística e dá suporte à expansão da agroindústria e da produção agrícola no Oeste”, afirmou.
As obras serão executadas por uma empresa contratada, via licitação, pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR). Elas contemplam a aplicação da técnica de whitetopping, que consiste na sobreposição de concreto sobre o pavimento asfáltico existente, previamente recuperado. A solução – já amplamente utilizada pelo Governo do Estado – amplia a vida útil da rodovia e reduz custos de manutenção ao longo do tempo.
Ratinho Junior acrescentou que a intervenção faz parte de um conjunto de melhorias estruturantes em andamento no Estado. “Já tivemos a abertura das propostas e, com a conclusão da fase documental, a empresa poderá iniciar os trabalhos. É uma obra pensada para o longo prazo, com mais durabilidade e menor custo de manutenção, garantindo eficiência no transporte e mais segurança para quem utiliza a rodovia”, disse.
O projeto inclui ainda o alargamento das pistas para 3,6 metros por faixa e a implantação de acostamentos externos de 2,5 metros. Também estão previstos 5,7 quilômetros de terceiras faixas em trechos críticos para ultrapassagem, aumentando a segurança e a fluidez do tráfego.
No perímetro urbano de Assis Chateaubriand, serão construídos 2,2 quilômetros de vias marginais em ambos os sentidos, melhorando a mobilidade local e separando o tráfego urbano do fluxo rodoviário.
Na avaliação do prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, a obra terá impacto direto na segurança de quem circula nas rodovias e também no desenvolvimento econômico do município. “Essa estrada é fundamental para a nossa economia e, com a modernização, teremos um salto de qualidade no tráfego. É uma obra que vai salvar vidas, melhorar o escoamento da produção e dar mais tranquilidade para quem depende desse trecho todos os dias”, afirmou.
A intervenção, segundo Micheletto, também acompanha o crescimento do município e da região Oeste. “Assis Chateaubriand vive um momento de expansão, com aumento da atividade industrial e geração de empregos, e precisa de infraestrutura à altura. Essa ligação com Toledo é estratégica, e a melhoria da rodovia garante mais competitividade e melhores condições para o desenvolvimento regional”, completou.
VIADUTOS E MELHORIAS – A obra prevê a construção de três viadutos em pontos estratégicos do trecho. Em Assis Chateaubriand, um deles será no entroncamento da PR-239 com a Avenida Tupãssi, com elevação da pista principal e implantação de rótula inferior.
Outra estrutura será construída no acesso ao município de Tupãssi, no entroncamento com a PR-581, com rebaixamento da via secundária e implantação de alças no modelo trombeta. Já em Toledo, o projeto contempla um viaduto no cruzamento da PR-317 com a PR-182. O pacote inclui ainda nova sinalização, dispositivos de segurança viária, iluminação, abrigos para transporte coletivo, acessibilidade e paisagismo.
ANDAMENTO – A contratação será feita no modelo integrado, que reúne a elaboração dos projetos básico e executivo e a execução da obra na mesma licitação. O prazo total para conclusão dos trabalhos é de 26 meses, sendo seis meses para a elaboração dos projetos e 20 meses para a execução da obra.
A sessão de disputa realizada pelo DER/PR contou com a participação de três empresas, em que a Construtora Luiz Costa Ltda. apresentou a melhor proposta de preço. O processo agora passa pela fase de habilitação e análise documental para homologação do resultado e posterior assinatura do contrato.
OUTROS INVESTIMENTOS – As obras de restauração e ampliação em concreto de 40 quilômetros das rodovias PR-239 e PR-317, ligando a cidade a Toledo, integram um robusto pacote de investimentos, no total de R$ 386 milhões para Assis Chateaubriand, anunciado pelo governador. O aporte engloba a construção de um colégio, pavimentação nas áreas urbana e rural, ciclovia em concreto e espaços para crianças e mulheres, além da construção de um novo hospital municipal, com investimento de R$ 72,6 mihões do Estado.
PRESENÇAS – Participaram do evento a secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Mariana Neris; os deputados federais Sandro Alex, Beto Preto, Leandre Dal Ponte e Fernando Giacobo; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi; os deputados estaduais Gugu Bueno e Marcio Nunes; e demais autoridades da região.
Fonte: Governo PR
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