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Força Nacional tem atuação prorrogada na Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, no Paraná

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Brasília, 25/11/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, localizada nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, no oeste do Paraná. A medida, oficializada pela Portaria nº 1.081/2025 e assinada pelo secretário-executivo Manoel Carlos de Almeida Neto, que atuou como ministro substituto, atende a solicitações da Comissão Guarani Yvyrupa e de outros órgãos federais e estaduais. O pedido foi feito devido à continuidade de episódios graves de violência contra as comunidades Avá-Guarani da região.

A nova autorização mantém a atuação da Força Nacional por mais 90 dias, em apoio à Polícia Federal e em articulação com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e com os órgãos de segurança pública do Estado do Paraná. O contingente será definido pela Diretoria da Força Nacional, conforme o planejamento operacional.

A decisão segue manifestações técnicas e institucionais que apontam a necessidade de manter e reforçar o efetivo, devido ao cenário persistente de ameaças, ataques armados, incêndios criminosos e homicídios. Os documentos enviados ao MJSP também destacam que os períodos festivos de fim de ano, historicamente, apresentam aumento das tensões e dos riscos para as comunidades indígenas da localidade.

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A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria da Força Nacional, manifestou-se favoravelmente à prorrogação, assim como o governo do Estado do Paraná. O Ministério dos Povos Indígenas, a Funai e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH/MDHC) destacaram a urgência da continuidade da ação federal.

A medida faz parte das ações de proteção às comunidades Avá-Guarani e ocorre ainda no contexto de implementação do acordo firmado na Ação Cível Originária nº 3.555, que prevê a aquisição de propriedades rurais como forma de reparação territorial às comunidades tradicionais da região.

Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá

Os Avá-Guarani têm realizado retomadas de terras desde o fim dos anos 1990. Eles foram impactados pela invasão de não indígenas em seu território desde a década de 1930 e sofreram impactos graves com a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu nos anos 1980.

A presença da Força Nacional no território ocorre em articulação com os órgãos de segurança pública do Paraná e atende ao pedido do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O objetivo é evitar atos de violência contra os indígenas, que estão mobilizados pela garantia de seus direitos territoriais.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Ministro Luiz Marinho entrega certificação em Inteligência Artificial a jovens aprendizes em Itaguaí (RJ)

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Ao celebrar com estudantes do ensino público do município de Itaguaí, na região metropolitana do estado do Rio de Janeiro, o Dia Nacional do Jovem Trabalhador, na tarde desta sexta-feira (24), no Clube Militar, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, entregou ao grupo de jovens aprendizes formandos do projeto “Alternativa Jovem Itaguaiense” a certificação da Trilha de Inteligência Artificial para Estudantes, realizada via plataforma Caminho Digital, do programa Escola do Trabalhador 4.0 do MTE. Na oportunidade, os jovens formados pelo projeto em Itaguaí assinaram, com o Centro Integrado Empresa-Escola (CIEE) e a prefeitura local, o Termo de Contrato de Aprendizagem, levantando, na presença do ministro, as Carteiras de Trabalho devidamente assinadas, em um momento simbólico de posse.

“Valorizem o aprendizado. Aqui tem início a vida profissional de vocês. O conhecimento nunca é demais, e a aprendizagem proporcionada durante o processo de estágio será para toda a vida”, ressaltou o ministro durante a abertura do Fórum Fluminense de Secretários e Gestores do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (Fortrab), um espaço de diálogo, construção coletiva e fortalecimento de políticas públicas voltadas à geração de emprego, renda e desenvolvimento sustentável.

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O fórum proporcionou, junto com o CIEE, a Superintendência Regional do Trabalho no RJ e a Secretaria Municipal de Trabalho, a inserção dos jovens aprendizes nos cursos e sua certificação pela Escola do Trabalhador 4.0, uma parceria do MTE com a Microsoft para propiciar qualificação profissional e inclusão digital à juventude. “O programa de aprendizagem ficou estagnado durante governos passados, mas agora estamos retomando a política. Celebramos a inclusão de mais de 780 mil aprendizes, sendo 76 mil deles no Rio. Executar política pública não depende só do dever do gestor público; é preciso vontade política e cobrança da sociedade”, salientou o ministro aos estudantes e às entidades públicas e privadas presentes no evento.

A Escola do Trabalhador 4.0 do MTE, destacou o ministro, está disponível para qualquer prefeitura que queira oferecer aos jovens mais de 40 trilhas e 200 cursos na área digital disponíveis na plataforma. “São cursos que vão desde o letramento digital à programação e que vão oferecer aos jovens uma oportunidade única de se profissionalizar e de se preparar para o mercado de trabalho. Em Itaguaí foram 30 aprendizes; se multiplicarmos isso por várias prefeituras, chegaremos a um número considerável de jovens”, afirmou Luiz Marinho.

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Subiram ao palco para receber das autoridades o certificado de conclusão do curso de Inteligência Artificial da Escola do Trabalhador 4.0 Layla Pereira de Miranda, Rychard Jacintho de Oliveira, Milena da Silva Ferreira, Isac Passos Fortunato Fernandes e Nathalia Tupinambá Júlio de Matos, que falou em nome do grupo de formandos, agradecendo a todos pela oportunidade de formação e inserção no mercado de trabalho.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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