Paraná
Fomento Paraná retoma linha de crédito emergencial em Foz do Iguaçu
A Fomento Paraná retomou a oferta da linha de crédito Paraná Recupera em Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado. A medida atende a uma solicitação da prefeitura, que decretou situação de emergência por epidemia de dengue, e teve o decreto homologado pelo Governo do Estado. O objetivo da instituição financeira do governo estadual ao ofertar essa linha de crédito é contribuir na manutenção ou restauração da economia local diante de situações de emergência provocadas por intempéries climáticas diversas ou mesmo questões sanitárias.
A Paraná Recupera é uma iniciativa da Fomento Paraná, autorizada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, com base lei estadual nº 20.164/2020, que permite concessão de crédito em condições especiais para empreendedores formais, informais, MEIs, micro e pequenas empresas e aos municípios.
Dados do informe epidemiológico semanal da dengue, divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) nesta terça-feira (9), mostram que a Regional de Saúde de Foz do Iguaçu já registra 3.184 casos confirmados da doença em um total de 12 mil casos prováveis na região. No Paraná, de acordo com o documento, já foram notificados 395,2 mil casos de dengue, sendo confirmados 184,8 mil, com registro de 103 óbitos.
A evolução do número de casos impacta significativamente no fluxo de turistas, na geração de renda e empregos na região, causando um desequilíbrio significativo na economia local, de acordo com entidades empresariais, por conta de prejuízos nas atividades de hotelaria e gastronomia.
Em carta à Fomento Paraná, a Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (Acifi) manifestou a preocupação das empresas tendo em vista o agravamento da proliferação do mosquito da dengue, vetor dos vírus da dengue, chikungunya e zika e também da febre amarela urbana.
“Nossa solicitação se baseia no fato de que muitos colaboradores estão se ausentado do trabalho, afetados pela dengue, em consequência, a empresa deixa de faturar. Muitas delas de porte menor até fecham as portas porque a situação é grave”, diz o documento.
CONDIÇÕES ESPECIAIS – O diretor do Banco do Empreendedor da Prefeitura de Foz do Iguaçu, Volnei Lampert, explica que a linha Paraná Recupera possibilita oferta de crédito com taxa de juros fixa de 7,17% ao ano (0,58% ao mês), por meio de um subsídio do Governo do Estado, através do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). “Da mesma forma como as diversas linhas de crédito ofertadas pela instituição, os prazos para pagamento e de carência são estendidos”, detalha ele.
Como trata-se de uma linha de capital de giro, os prazos para aprovação são relativamente curtos: até sete dias, em média, para créditos de até 20 mil reais, e de até 45 dias para valores até R$ 500 mil.
Renato Martins é empreendedor da cidade de Foz de Iguaçu e conta que a linha emergencial foi fundamental para que pudesse investir na expansão das empresas nas quais é sócio.
“Além de cuidar da administração da empresa B & R Informática, também sou contador na Help Soluções Contábeis e por isso já conhecia os benefícios da Fomento Paraná há alguns anos”, conta Martins. “Sempre indico para que outros empreendedores da cidade solicitem crédito com a instituição, porque a minha experiência foi bastante positiva e muito necessária diante da situação de emergência do município.”
Segundo o empresário, a concessão do crédito permitiu construir as empresas e aumentar o capital. “Eu havia tentado crédito em outras instituições, mas a Fomento, com o programa Paraná Recupera, foi quem apresentou a melhor proposta. A taxa de juros é muito menor e o processo foi rápido, cerca de 15 dias para o dinheiro poder ser aplicado aos meus investimentos”, destaca Martins.
As condições especiais da linha cabem às modalidades de microcrédito e Giro Fácil. Empreendedores formais e informais, com faturamento de até R$ 360 mil ao ano, podem ter acesso a uma carta de crédito de até R$ 20 mil pelo microcrédito. Para micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões os empréstimos podem chegar a R$ 500 mil na modalidade Giro Fácil.
As solicitações de crédito da linha Paraná Recupera em Foz do Iguaçu podem ser feitas até 8 de setembro de 2024, por meio dos agentes de crédito do Banco do Empreendedor de Foz do Iguaçu, na Avenida Brasil, 1388 – Centro, ou no site da Fomento Paraná (www.fomento.pr.gov.br).
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná denuncia por corrupção passiva ex-secretário Municipal de Governo e presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira
O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra um ex-secretário Municipal de Governo e o presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira, nos Campos Gerais, investigados a partir da Operação Chão de Giz, que apura possíveis fraudes licitatórias supostamente cometidas por uma organização criminosa que atua a partir de um grupo de empresas voltadas principalmente ao fornecimento de asfalto para municípios paranaenses. Além dos agentes públicos, requeridos pelo crime de corrupção passiva, também foram denunciados por corrupção ativa três empresários investigados por possível participação nos atos ilícitos. A denúncia foi oferecida nesta terça-feira, 8 de setembro, pelo Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
Áudio do promotor de Justiça Pedro Henrique Papaiz
A segunda fase das investigações da Operação Chão de Giz, da qual resultaram os fatos ocorridos em Ortigueira agora denunciados, foi deflagrada em 7 de julho último. A acusação abrange a prática dos crimes por agentes públicos dos poderes Legislativo e Executivo de Ortigueira, além de empresários e prepostos do setor de pavimentação asfáltica e infraestrutura viária.
De acordo com a denúncia, entre 6 e 14 de abril de 2022, o então presidente da Câmara de Vereadores (que atualmente exerce o mesmo cargo) e o ex-secretário Municipal de Governo, que são irmãos, teriam solicitado e recebido pelo menos R$ 50 mil em vantagens indevidas, pagas por empresários de um grupo econômico do ramo de pavimentação e seus prepostos operacionais.
Esquema criminoso – Os repasses ilícitos (divididos em duas entregas, de R$ 15 mil e R$ 35 mil) teriam ocorrido como contraprestação à articulação política e à atuação administrativa direta dos agentes públicos para acelerar a emissão de empenhos e a liberação de pagamentos do Tesouro Municipal em favor das empresas de propriedade dos empresários denunciados. Na primeira ocasião, os denunciados autorizaram a liberação de R$ 266.354,00, e na segunda, de R$ 533.244,80. As apurações demonstraram ainda que, nos dias 3 e 4 de maio de 2022, o então presidente da Câmara Municipal solicitou vantagem indevida adicional de R$ 3 mil.
A partir do oferecimento da denúncia, o Ministério Público pleiteia a condenação dos denunciados pelas práticas de corrupção passiva e ativa e a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais coletivos causados ao erário.
Essa é a 5ª denúncia criminal oferecida a partir das investigações da Operação Chão de Giz. O Ministério Público já ofereceu denúncia criminal por corrupção passiva contra dois ex-prefeitos de cidades distintas, além de denúncias de fraudes licitatórias e organização criminosa, esta dirigida ao núcleo empresarial que corrompia agentes públicos e políticos em diversos municípios paranaenses.
Processo 0001701-26.2025.8.16.0122
Matérias anteriores
09/11/2022 – MP cumpre mandados contra fraudes em licitações no Norte do estado
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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