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Paraná

Fazenda promove Audiência Pública para receber sugestões da população para a PLOA 2024

Publicado em

20 de setembro de 2023, 10:48

A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (Sefa) convida a população a participar da Audiência Pública sobre a Proposta de Lei Orçamentária Anual 2024 (PLOA), que será realizada na próxima sexta-feira (22), de acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. O evento será realizado de forma online, a partir das 9h30, e transmitido ao vivo pelo canal da Sefa-PR no YouTube.

A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é parte importante do processo de elaboração e execução do orçamento público. Ela estabelece as previsões de receitas e despesas do Estado para o ano subsequente e, portanto, desempenha papel crucial na definição das políticas e programas governamentais.

Durante a audiência pública, serão apresentadas propostas, características, definições e metas da PLOA 2024, levando em consideração o atual cenário econômico, bem como as despesas e receitas consolidadas do Estado. A apresentação será conduzida pelo chefe do Departamento de Normas e Consolidação Orçamentária da Secretaria da Fazenda, Rafael Deslandes, e pelo diretor-adjunto de Orçamento, Pedro Lobato.

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A audiência é uma oportunidade importante para que os cidadãos e demais interessados possam conhecer em detalhes as prioridades orçamentárias do Estado, além de contribuir com sugestões para o projeto de lei que seguirá para o Legislativo Estadual.

Serviço:

Data: 22 de setembro, sexta-feira

Horário: 9h30

Transmissão: Canal no YouTube da Sefa Paraná

Fonte: Governo PR

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Perguntas da semana trazem dúvidas relacionadas ao Estatuto do Paciente

Published

7 minutos ago

on

22 de abril de 2026, 14:01

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O Estatuto do Paciente, nova lei que entrou em vigor neste mês, estabelece diversas regras sobre os serviços e atendimentos médicos e os direitos deles decorrentes. Alguns desses direitos são tema das perguntas desta semana no MP Responde. As respostas são da Promotora de Justiça Simone Maria Tavarnaro Pereira, do Ministério Público do Paraná. Confira:

– Fui fazer exames mas meu acompanhante foi proibido de entrar. O hospital pode fazer isso?

– Precisei mudar de médico e pedi uma cópia do meu prontuário no posto de saúde, mas disseram que o documento não pode ser entregue. Isso está certo?

– Tenho uma doença grave e o médico indicou um tratamento agressivo, que eu não quero fazer. Sou obrigado a aceitar o tratamento proposto?

Serviço à população – O MP Responde tem o formato de spot com aproximadamente um minuto de duração, nos quais procuradores e promotores de Justiça respondem perguntas relacionadas ao trabalho do Ministério Público e a assuntos jurídicos.

Os spots podem ser veiculados gratuitamente por qualquer rádio interessada. As perguntas são baseadas em questões da comunidade que chegam ao MPPR, e também é possível sugerir temas. Os contatos são o e-mail: [email protected] ou nossas redes sociais, no perfil @mpparana.

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Podcasts – Os programas de rádio do MPPR também são disponibilizados nas plataformas Spotify e Apple.

Edições anteriores:

– A rua da minha casa alaga toda vez que chove forte. O Ministério Público pode ajudar a resolver esse problema?

– Os postes do meu bairro estão com lâmpadas queimadas, e a Prefeitura não troca. A quem eu devo recorrer?

– Fui vítima de um golpe do Pix depois de clicar num link falso. O que eu devo fazer?

– Minha operadora de internet vive deixando o bairro sem sinal. Posso buscar o Ministério Público para cobrar melhorias no serviço?

– Vi que foi aprovada uma lei sobre o crime de vicaricídio? O que é isso?

– Quais as mudanças mais importantes a partir da nova lei antifacção?

Todas as edições

Fonte: Ministério Público PR

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