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Fazenda firma parceria com Ministério Público para curso de compliance

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A Secretaria de Estado da Fazenda, o Ministério Público do Paraná e as prefeituras de Curitiba e Maringá firmaram nesta quinta-feira (26) uma parceria para desenvolver atividades de formação de agentes políticos e servidores públicos nos municípios paranaenses, com foco na defesa do patrimônio público. O Termo de Cooperação Técnica referente ao curso “Agentes da Cidadania” foi assinado pelo secretário Renê Garcia Junior, o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, os prefeitos Rafael Greca (Curitiba) e Ulisses Maia (Maringá) e o diretor da Escola Fazendária do Paraná, Mário Brito.

A formação busca atualizar os servidores sobre a legislação aplicada e apresentar os mais eficientes mecanismos de prevenção e enfrentamento a fraudes. As inscrições podem ser realizadas AQUI.

Na Fazenda, o curso será destinado a todos os servidores e colaboradores da Secretaria e da Receita Estadual do Paraná (REPR), o que envolve 526 auditores fiscais, 188 agentes fazendários e 146 cargos em comissão, além de 42 servidores que desenvolvem atividades no âmbito dos projetos do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado, o Profisco II, executado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “A capacitação contribui para a formação de agentes comprometidos com a ética, a transparência e o combate à sonegação fiscal”, esclareceu o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

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Gilberto Giacoia diz que a intenção do Ministério Público é disponibilizar seu conteúdo para todas as prefeituras e câmaras de vereadores do Estado, assim como para cidadãos comuns que se interessem pelos temas oferecidos.

“A iniciativa foi apresentada no Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça e tem sido enaltecida como um importante instrumento de aperfeiçoamento da administração pública, uma contribuição do MP à sociedade”, informou o procurador-geral.

Segundo o diretor da Escola Fazendário do Paraná, “uma das atribuições da Secretaria da Fazenda do Paraná é o atendimento ao público, tanto presencialmente quanto por meio eletrônico. Com a qualificação dos servidores públicos, espera-se que o atendimento seja mais eficiente, ágil e cordial, aumentando a satisfação dos usuários dos serviços da Secretaria.

“O curso de formação de agentes da cidadania vai treinar o funcionalismo público das cidades numa ideia de permanente ‘compliance’”, disse o prefeito de Curitiba.

DINÂMICA – O curso Agentes da Cidadania, dividido em dez vídeoaulas, abrange assuntos essenciais sobre corrupção, ética, boas práticas públicas, licitações, contratos administrativos, improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, conhecimento indispensável aos servidores públicos e cidadãos, principalmente àqueles que se preocupam com o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos.

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Ao final de cada vídeoaula será apresentado um questionário com questões objetivas, proporcionando ao estudante a possibilidade de avaliar seu aprendizado para a posterior emissão de certificado.

Fonte: Governo PR

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Adapar inicia nesta sexta-feira a Campanha de Atualização de Rebanhos 2026

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A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) inicia a Campanha de Atualização de Rebanho de 2026 nesta sexta-feira, 1º de maio. A ação é anual e tem foco no fomento do cadastro de todos os animais de propriedade rural: bois, búfalos, cabras, ovelhas, suínos, cavalos, jumentos, mulas, abelhas, galinhas e peixes. Ao atualizar o cadastro dos plantéis, o produtor contribui diretamente com a saúde animal e, consequentemente, com a saúde pública. A campanha segue até 30 de junho. 

A atualização é obrigatória para todos os produtores rurais com animais de produção de qualquer espécie sob sua guarda. Os produtores que não fizerem ficam impedidos de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA). Sem o documento, é impossível realizar o trânsito dos animais, seja entre propriedades ou para o transporte até um abatedouro, o que impossibilita o comércio e pode acarretar autuações e multas.

O diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins, ressalta os resultados alcançados pela defesa agropecuária e associa o desempenho aos dados coletados por meio da campanha. “Hoje somos um Estado livre da febre aftosa, Estado livre também da peste suína clássica e isso nos permitiu conquistar mais de 170 países para exportação dos nossos produtos, graças a essa informação que o produtor tem nos fornecido anualmente”, destaca Martins.

O representante da Adapar ainda chamou os profissionais e as instituições que fazem parte da agropecuária paranaense para se engajarem na campanha. “Faço um apelo especial aos produtores, às entidades produtoras, aos sindicatos rurais, aos sindicatos dos trabalhadores, às cooperativas, a todas as instituições ligadas ao agronegócio, para que nos ajudem a divulgar e mostrar ao produtor a importância deste momento dedicado à atualização do rebanho” complementa.

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BENEFÍCIOS – Além de possibilitar a emissão da GTA, a atualização contribui diretamente para a manutenção do status sanitário, principalmente em relação ao Paraná como território livre de febre aftosa sem vacina, padrão que foi alcançado no Estado em 2021 e por todo o Brasil no ano de 2025. Isso contribui positivamente para o acesso a mercados internacionais mais rigorosos em relação ao comércio de proteína animal, como é o caso do Chile e de países asiáticos como a Coreia do Sul e o Japão.

Para o chefe do departamento de Saúde Animal da Adapar, médico veterinário Rafael Gonçalves Dias, a atualização representa um momento estratégico para o produtor rural, para as indústrias, para o Governo do Estado e para toda a cadeia produtiva. 

“A atualização dos dados do rebanho é o que permite que a Adapar conheça com precisão a realidade do campo, os animais que temos e onde eles estão distribuídos, o que permite que haja um planejamento e execução das ações de defesa sanitária animal, na prevenção e no controle de algumas doenças, mas principalmente na possibilidade de responder rapidamente algumas emergências zoossanitárias, como a febre aftosa, influenza viária, peste suína clássica e africana”, explica.

Outros benefícios que podem ser citados são o fortalecimento da rastreabilidade dos animais de produção e da defesa sanitária. Com dados atualizados e precisos, a Adapar aumenta sua capacidade de monitoramento e controle de zoonoses de grande importância econômica, como é o caso da influenza aviária de alta patogenicidade; das pestes suínas; da raiva dos herbívoros; da brucelose e da tuberculose bovinas; além da febre aftosa.

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“Essa atualização vai permitir que a gente mantenha a manutenção dos nossos status sanitários e que consiga manter os nossos mercados, as nossas exportações, tanto fora do país como internamente”, complementa o médico veterinário.

PARTICIPAÇÃO ATIVA – Além da agência, instituições parceiras ligadas ao setor industrial e as agroindústrias familiares também têm uma participação ativa na campanha, como é o caso dos sistemas da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), do Sindicato e Organizações das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), dos sindicatos rurais municipais do Paraná e das associações rurais paranaenses. Além disso há a participação direta dos órgãos que compõe o Sistema de Agricultura do Paraná, vinculados à Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Os produtores podem fazer a atualização pelo aplicativo Paraná Agro, pelo site da Adapar ou presencialmente em um dos escritórios locais da autarquia, sindicatos rurais ou escritório de atendimento municipais.

HISTÓRICO – As campanhas anteriores, desde 2021, estão com os números dispostos no site da Adapar. Nos dois primeiros anos, os números de explorações agrícolas cadastradas ficaram na casa dos 70%. Nos últimos três anos esses números subiram e ultrapassaram 90% das propriedades com cadastro de animais atualizado e em 2025, foram 92,9%. A prioridade é sempre chegar o mais próximo da totalidade e os dados atualizados diariamente contribuem com isso. Algumas regiões, historicamente, aderem menos à campanha, como a Região Metropolitana de Curitiba e a região Sul.

Fonte: Governo PR

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