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Política Nacional

Chico Rodrigues defende obras na BR-319

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O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (29), defendeu o asfaltamento da BR-319 e criticou a atuação de organizações não governamentais e organismos internacionais que, segundo ele, são contra a obra.

Ao destacar a importância da rodovia para a integração da região amazônica e o desenvolvimento regional, ele disse que a estrada é um eixo estratégico de ligação entre Amazonas, Roraima e o restante do país. Também afirmou que a rodovia amplia a conexão com rotas internacionais e pode fortalecer o escoamento da produção regional.

— A BR-319 se une à BR-174 (Manaus, Boa Vista, fronteira com a Venezuela, fronteira com a República Cooperativa da Guiana) e encontra, de braços abertos, o Atlântico Norte como corredor de exportação para a economia regional e, por que não dizer, para a economia brasileira — ressaltou.

O senador também lembrou que está para entrar em vigor o acordo entre o Mercosul e a União Europeia — previsto para 1º de maio — e fez um relato de sua participação em reunião do Parlamento do Mercosul (Parlasul) que aconteceu em Montevidéu.

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Ele frisou que o acordo é resultado de mais de duas décadas de negociações e pode ampliar o acesso a mercados internacionais, com impacto direto sobre a economia brasileira e a dos países-membros do bloco.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Câmara aprova regime de urgência para cinco projetos de lei

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o regime de urgência para cinco propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:

  • PLP 114/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que autoriza a União a compensar renúncias fiscais em combustíveis com receitas extraordinárias do setor de petróleo. A medida visa mitigar os impactos econômicos do conflito no Oriente Médio sobre o mercado de energia;
  • PL 5894/25, do Poder Executivo, que institui o Plano Nacional de Cultura de 2025 a 2035;
  • PLP 21/26, do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (Retad);
  • PLP 41/26, da deputada Jack Rocha (PT-ES) e outros, que cria sistema nacional de combate à violência contra a mulher e destina R$ 5 bilhões para conter feminicídios;
  • PL 5125/23, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que prevê prisão imediata do agressor que descumpre medida protetiva.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar (PLPs)
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei (PLs)

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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