Agro
FAEP repudia decreto federal e apoia projetos que defendem o direito de propriedade no campo
FAEP alerta para riscos à segurança jurídica no campo
O Sistema FAEP manifestou repúdio ao Decreto nº 12.710, publicado recentemente pelo governo federal, que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. De acordo com a entidade, o texto amplia de maneira controversa o conceito de “defensor”, o que pode abrir brechas para que movimentos envolvidos em atos ilegais, como invasões de propriedades rurais, danos patrimoniais e ações violentas, recebam proteção e apoio logístico do Estado.
O presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, afirmou que a medida representa uma “inversão da lógica constitucional”, por fragilizar pilares fundamentais como o direito de propriedade, a segurança jurídica e o devido processo legal.
“Esse ato do governo federal é um ataque direto aos alicerces do nosso Estado de Direito”, destacou Meneguette.
Entidade apoia ações legislativas contra o decreto
Diante da preocupação com os impactos do decreto, o Sistema FAEP declarou apoio aos Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) apresentados por deputados federais com o objetivo de suspender os efeitos da medida. A entidade avalia que o texto concede aos órgãos federais poderes que extrapolam o limite regulamentar do Executivo, interferindo em matérias de competência do Congresso Nacional, como a regularização fundiária e a proteção territorial.
“O governo federal, que deveria zelar pela legalidade e proteger o cidadão, está criando mecanismos para amparar infratores. Conscientes dos riscos dessa medida para o setor produtivo e para a ordem jurídica do país, nossos deputados, com apoio do Sistema FAEP, estão articulando para derrubar o decreto”, afirmou o dirigente.
Invasões de terras crescem em 2025
Os números reforçam a preocupação com o aumento da insegurança jurídica no meio rural. De janeiro a abril de 2025, o Brasil registrou 53 invasões de propriedades rurais, sendo 46 lideradas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Meneguette destacou que a aprovação urgente dos PDLs é essencial para garantir a proteção da propriedade privada e a estabilidade no campo.
“Não podemos permitir essa inversão de valores constitucionais, onde o Estado se torna cúmplice de invasões ilegais sob a máscara de defesa de direitos. A aprovação imediata desses PDLs é fundamental para resguardar a segurança jurídica e a dignidade dos produtores rurais”, completou.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
Agro
Mercado de arroz segue travado em abril, com preços firmes e baixa liquidez no Brasil
A primeira quinzena de abril consolidou um cenário de baixa liquidez no mercado de arroz, marcado pelo desalinhamento entre a oferta potencial e a disponibilidade efetiva do produto. Segundo o analista e consultor da Safras & Mercado, Evandro Oliveira, a formação de preços segue descolada do fluxo de negociações.
De acordo com ele, o comportamento do produtor tem sido determinante nesse contexto. A retenção estratégica dos estoques, motivada por margens abaixo do custo de produção, limita a oferta no mercado e reduz o volume de negócios.
Intervalo de preços indica estabilidade artificial no mercado
Durante o período, as cotações oscilaram dentro de uma faixa entre R$ 61 e R$ 68 por saca de 50 quilos, configurando um piso no curto prazo. No entanto, essa estabilidade não reflete um mercado ativo.
Segundo o analista, trata-se de uma estabilidade artificial, com preços ofertados, mas sem efetivação de negociações, em um ambiente de baixa profundidade no mercado spot.
Indústria compra apenas para reposição imediata
Do lado da demanda, a indústria manteve uma postura cautelosa, realizando aquisições pontuais e voltadas exclusivamente à reposição de curto prazo. Esse comportamento reforça o cenário de poucos negócios e contribui para a manutenção do mercado travado.
Exportações perdem competitividade com queda do dólar
No mercado externo, a competitividade do arroz brasileiro apresentou deterioração significativa ao longo da quinzena. O principal fator foi a valorização do real frente ao dólar, com a moeda norte-americana operando abaixo de R$ 5,00.
Esse movimento reduziu as margens de exportação (FOB), tornando inviável a participação do Brasil em mercados internacionais. Como consequência, o país atingiu paridade com os Estados Unidos, eliminando o diferencial competitivo necessário para exportações nas Américas.
Queda na demanda externa reduz ritmo de embarques
Após um início de ano com volumes expressivos, superiores a 600 mil toneladas no trimestre, o mercado registrou desaceleração nas exportações. A redução da atratividade do produto brasileiro resultou em retração da demanda internacional.
Com isso, as exportações deixaram de cumprir o papel de escoamento da produção, ampliando a pressão sobre o mercado interno.
Entrada da nova safra amplia oferta e pressiona dinâmica do mercado
O período também foi marcado pela transição entre o fim da entressafra e a chegada da nova safra, com avanço da colheita e consolidação de uma produção volumosa, com boa produtividade.
Esse aumento na oferta potencial, somado à retração das exportações e à baixa liquidez interna, reforça o cenário de desequilíbrio entre produção e comercialização.
Cotação do arroz registra leve alta na semana, mas segue abaixo de 2025
No Rio Grande do Sul, principal estado produtor, a média da saca de 50 quilos (58% a 62% de grãos inteiros, pagamento à vista) foi cotada a R$ 63,14 na quinta-feira (16), registrando alta de 0,77% em relação à semana anterior.
Na comparação mensal, o avanço foi de 7,12%. No entanto, em relação ao mesmo período de 2025, o preço ainda acumula queda de 18,14%, evidenciando o cenário desafiador para o setor orizícola.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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