Paraná
Experiência paranaense em ouvir estudantes da rede pública será levada ao Cosud em 2024
Estudantes de escolas estaduais podem falar com a Ouvidoria pelo aplicativo Escola Paraná. Essa é uma forma fácil e rápida de relatar elogios e cobranças, com o objetivo de aperfeiçoar a aprendizagem. A rede estadual tem mais de 2 mil escolas e cerca de 1 milhão de alunos.
Para isso, a Ouvidoria, coordenada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), estabeleceu uma rotina específica para demandas de alunos, o que agiliza a verificação de denúncias e colabora para prevenção e enfrentamento a situações de violência e assédio.
A ouvidoria setorial da Secretaria da Educação promove campanhas e treinamentos para que qualquer agente da comunidade escolar possa registrar denúncia feita por alunos. Assim que a informação é recebida, estabeleceu-se um fluxo para acolhimento da informação e seu posterior encaminhamento.
Este fluxo de informação foi apresentado em 2023 no grupo de trabalho Transparência, Controladoria e Ouvidoria, formado no Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). A iniciativa foi bem recebida e será detalhada aos outros participantes no próximo encontro do Cosud, que acontecerá em março de 2024 no Rio Grande do Sul, para que possa ser adaptada à realidade dos estados.
A CGE tem entre suas atribuições os serviços de transparência, controladoria e ouvidoria e participou ativamente do grupo de trabalho do Cosud, com a presença dos coordenadores da cada área. Os desafios são integração entre os governos estaduais para o combate ao assédio sexual em ambiente escolar e indicação de soluções tecnológicas para aprimorar a gestão.
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CICLO DE PALESTRAS – Além disso, a CGE realizou no ano 34 encontros em órgãos e entidades do Governo do Estado sobre assédio em ambiente de trabalho, discutindo formas de denunciar e melhorar a relação entre os servidores. A última palestra foi feita para servidores da própria CGE durante a semana de capacitação interna do órgão. No ano passado foram apenas quatro encontros dessa natureza. As palestras são promovidas pelas coordenadorias de Integridade e Compliance e de Ouvidoria da CGE.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público denuncia vereadora de Curitiba por prática de discriminação por procedência nacional ao dizer que colega deveria “voltar para o Ceará”
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra uma vereadora da capital pela suposta prática de discriminação ou preconceito em razão da procedência nacional. O crime está previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989.
Conforme a denúncia, durante sessão da Câmara Municipal de Curitiba, realizada em 5 de agosto de 2026, a parlamentar teria dirigido à outra vereadora expressões relacionadas à sua origem no Estado do Ceará, incluindo as frases: “Por que a senhora não volta pro Ceará? Por que a senhora veio pra cá? A senhora nasceu lá mas vem encher o saco aqui”.
Segundo o Ministério Público, as manifestações teriam sido proferidas com a intenção de ofender e humilhar a vítima, além de menosprezar e discriminar, de forma mais ampla, pessoas de origem cearense, configurando, em tese, discriminação por procedência nacional.
Responsabilização criminal e indenização – Na denúncia, o MPPR requer, além da responsabilização criminal, a fixação de valor mínimo de indenização à vítima pelos danos causados, inclusive morais, no montante correspondente a 20 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 32.420,00, a ser atualizado pelos índices oficiais.
Também foi requerido o arbitramento de indenização por dano moral coletivo no valor correspondente a 40 salários mínimos, no momento equivalente a R$ 64.840,00, em razão de ofensa a valores fundamentais relacionados à igualdade, à dignidade da pessoa humana e ao combate à discriminação. O MPPR solicita que, se deferido, o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e utilizado para financiamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no Paraná.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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