Paraná
Estado avança na rota Caminhos do Peabiru com consulta e georreferenciamento
O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Turismo (Setu) e da Secretaria do Planejamento (SEPL), iniciou uma nova fase para a consolidação da Rota Turística Caminhos do Peabiru. Com foco no planejamento de 2026, as equipes iniciaram as visitas técnicas para georreferenciamento detalhado e captura de imagens aéreas (ortofotos) em um trecho de 2.000 km, além de promover as primeiras consultas livres, prévias e informadas com comunidades indígenas do Estado. A iniciativa visa transformar 4.600 km de rotas em um produto turístico estruturado, tecnológico e sustentável.
O projeto é executado em parceria com o Paraná Projetos e a contratação da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico da Universidade Estadual de Maringá (Fadec). O objetivo é transformar os dados coletados em tecnologia acessível ao turista: todo o mapeamento alimentará o futuro site e o aplicativo oficial da Rota, ferramentas essenciais para a navegação e segurança dos visitantes.
O secretário estadual do Turismo, Leonaldo Paranhos, destaca que o projeto aplica a estratégia de territorialização e vai muito além do turismo de aventura. “Os Caminhos do Peabiru têm um valor histórico, cultural e simbólico imenso. Ao estruturar essa rota turística de forma responsável, o Governo do Estado promove o turismo sustentável, valoriza os povos originários, preserva o patrimônio ambiental e cria novas oportunidades de desenvolvimento para os municípios envolvidos, sempre com respeito à história e às comunidades que fazem parte desse território”, afirmou.
TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA – Durante as visitas técnicas, as equipes avaliam não apenas o traçado, mas também as necessidades de infraestrutura, identificando pontos que necessitem de intervenção, como pontes, obras de arte, trechos de erosão ou deslizamento.
A coordenadora da equipe de consultoria da Fadec, Luciane Rosas, explica que o projeto adota o conceito de “Rota”, por sua diversidade. “O percurso integra trechos onde é possível passar por meios não motorizados como caminhada, bicicleta, cavalo, caiaque e canoa, classificado assim como uma trilha, além de trechos de conexão que podem passar por rodovias ou áreas urbanas”, explica.
O aplicativo contemplará a rota completa, oferecendo ao usuário uma visão integral do trajeto que conecta o estado de Leste a Oeste. A consultoria da Fadec também irá realizar entregas técnicas mensais de planejamento, incluindo pesquisa científica detalhada nas áreas antropológica, sociológica, histórica e geográfica.
Serão planos e documentos estratégicos, como o Data Book e o Plano Executivo de Sinalização, adaptados especificamente para cada território turístico que a Rota atravessa. Como a rota passa por 97 municípios com características diferentes, o foco é respeitar a vocação local, orientando as Instâncias de Governança e garantindo que o planejamento esteja alinhado com a realidade e as aptidões turísticas de cada área.
CONSULTAS ÀS COMUNIDADES – Em Turvo, foram realizadas duas consultas livres, prévias e informadas (CLPI), baseadas na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A primeira etapa foi uma conversa com as lideranças das comunidades indígenas Guarani e Kaingang, da Terra Indígena Marrecas. Ambas demonstraram interesse em integrar o traçado.
O secretário do Planejamento, Ulisses Maia, comenta que o projeto reforça o compromisso do Governo do Paraná com o desenvolvimento histórico e cultural do Estado. “A Rota Turística Caminhos do Peabiru é um importante programa que busca realizar o resgate desse caminho milenar que atravessa o Paraná. Esse encontro em Turvo é uma forma de apoiarmos o município e os povos indígenas da região, valorizando a história e cultura local e fortalecendo o desenvolvimento municipal”, ressalta.
“A relação entre as duas comunidades é de respeito”, explica a servidora da Setu Alexane Salles, que atua no programa. “Embora tenham costumes e idiomas diferentes, cada uma ocupa sua porção do território. Para abranger toda a população residente, optamos por fazer a consulta para o desenvolvimento de um plano de visitação voltado à realidade de cada comunidade e, assim, não deixar nenhuma de fora”.
A próxima etapa é reunir toda a comunidade para uma consulta coletiva, já que a decisão final não cabe apenas à liderança. Estas comunidades foram as primeiras selecionadas para receber o plano funcional de visitação à aldeia indígena, que deverá ser protocolado na Funai pela Setu.
ORIGEM HISTÓRICA – Os Caminhos do Peabiru formam uma rede de trilhas ancestrais de mais de 3 mil anos que conectam o Atlântico ao Pacífico. O nome tem origem no tupi-guarani “Peya Beyu”,que significa “caminho gramado amassado”, refletindo a antiga utilização das trilhas por povos indígenas que moldaram a paisagem ao longo do tempo.
O Programa da Rota Turística visa promover o turismo em municípios paranaenses através de um traçado simbólico que homenageia esses caminhos antigos de grande valor histórico-cultural.
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR emite recomendação administrativa para Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana garantir acessibilidade nas dependências de atendimento ao público
O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Apucarana, no Norte Central do estado, expediu recomendação administrativa direcionada ao diretor-presidente da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana. O documento orienta para a realização de obras e adequações estruturais para garantir acessibilidade segura e autônoma nas dependências e entradas de atendimento ao público do órgão municipal.
Áudio do Promotor de Justiça Gustavo Marcel Fernandes Marinho
A medida foi tomada no âmbito de procedimento administrativo instaurado após denúncia de uma usuária de cadeira de rodas motorizada. Segundo apurado, o local apresentava degraus na entrada principal, o que impedia o acesso autônomo de pessoas com deficiência física. Após a reclamação da usuária, foi instalada no local uma rampa improvisada com chapa de lata, sem fixação firme, desnivelada e sem corrimão ou elementos de proteção, gerando risco de quedas e acidentes.
Na recomendação, a Promotoria de Justiça destaca que a rampa improvisada viola diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além de contrariar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015) e a Constituição Federal. O texto reforça que a falta de acessibilidade em prédios públicos gera constrangimento e fere a dignidade dos cidadãos.
Prazo e providências – O MPPR fixou o prazo de 90 dias para que a administração da Autarquia Municipal de Saúde providencie a retirada da rampa de lata e conclua as obras de adequação definitiva. A nova estrutura deve contar com piso tátil, inclinação correta, nivelamento adequado e corrimãos em duas alturas.
Caso a recomendação não seja cumprida no prazo estabelecido e sem justificativa formal, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação civil pública e a apuração de eventual responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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