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Expedição Pantanal: Lacen-PR participa de projeto inovador de monitoramento genômico

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O Paraná foi um dos quatro estados do país escolhidos para integrar uma equipe de especialistas no estudo do sequenciamento dos vírus causadores das arboviroses, vírus respiratórios e bactérias causadoras de febre maculosa nas comunidades ribeirinhas do bioma Pantanal, nos estados de Mato Grosso (MT) e Mato Grosso do Sul (MS).

O objetivo da expedição, iniciada nesta segunda-feira (20), é implementar um sistema móvel de monitoramento genômico a bordo de um navio da Marinha para realizar vigilância itinerante na região.

O Laboratório Central do Estado (Lacen/PR) contribuirá com a realização, in loco, de sequenciamento genético de última geração e da análise genômica e epidemiológica. Esse trabalho permitirá a identificação de patógenos virais emergentes e a análise que sequencia todos os micro-organismos presentes na amostra.

Os dados gerados, abrangendo aspectos moleculares, epidemiológicos, climáticos, filogenéticos e geográficos dos vírus circulantes e co-circulantes na região do Pantanal Matogrossense, contribuirão para um entendimento mais aprofundado das infecções causadas por esses patógenos.

A iniciativa faz parte do projeto NAVIO – Navigating for Viral Surveillance in Remote Locations, e conta com a participação da Marinha do Brasil, Fiocruz, Laboratórios Centrais dos Estados (Lacens) do Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Com uma abordagem inovadora, esse projeto foi desenvolvido pelo Climade, um consórcio global de cientistas focado em estudar e responder às doenças e epidemias amplificadas pelo clima e seus impactos na saúde pública. Essa primeira viagem vai até o 9 de dezembro e o projeto, como um todo, até 2028.

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O sistema móvel, instalado num navio da Marinha, permite a coleta de amostras biológicas de indivíduos que vivem ao longo dos rios. Nessas amostras estão dados genéticos e climáticos que ajudarão identificar locais prioritários para vigilância, auxiliando no controle das doenças, previsão de surtos e a implementação de medidas preventivas e controle mais eficazes.

“É de vital importância projetos voltados para a saúde pública, para que possamos identificar os caminhos que os vírus fazem para chegar até a nossa população. Desta forma conseguimos tomar medidas para a prevenção dos agravos no Paraná. A participação do nosso estado neste projeto é muito significativa para o entendimento destas doenças e seu controle”, disse o secretário de Estado da Saúde do Paraná, Beto Preto.

EXPEDIÇÃO PANTANAL – A equipe de profissionais de diversas áreas relacionadas à saúde pública saiu da Base Naval de Landário (MS). Esse trabalho em campo amplia o conhecimento na área e pode fornecer informações valiosas para enfrentar as doenças infecciosas emergentes e reemergentes, ou seja, que indicam mudança no comportamento epidemiológico de doenças conhecidas, já controladas, mas que voltaram a representar ameaça à saúde humana.

Visa, ainda, identificar detalhadamente e caracterizar patógenos virais circulantes nessas comunidades, como o da dengue (DENV), chikungunya (CHIKV), mayaro (MAYV) e SARS-CoV-2 (Covid-19). A análise genômica minuciosa e o abrangente banco de dados facilitarão o monitoramento contínuo e a vigilância epidemiológica.

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“O estudo das arboviroses e de outras doenças transmitidas por vetores como mosquitos e carrapatos permite a identificação e caracterização de patógenos virais e bacterianos circulantes, facilitando uma resposta rápida e eficaz a doenças emergentes’, explicou a diretora técnica do Lacen, Lavinia Arend

CLIMA – Referente ao clima, serão utilizados conjuntos de dados climáticos existentes desde 1980, bem como projeções climáticas de 2022 a 2050, para gerar avaliações históricas, atuais e futuras de como o clima influencia o risco local de transmissão de arbovírus circulantes na área de estudo.

Outras pesquisas técnicas também serão feitas na região, incluindo a capacitação de profissionais de saúde locais para detectar e notificar prontamente casos suspeitos.

LACEN – O Laboratório Central do Estado é referência para a saúde pública no Paraná. Nele, são feitos exames voltados à vigilância epidemiológica e ao monitoramento de doenças infecciosas de notificação obrigatória. É o Lacen que gera os “alertas” que resultam em políticas públicas de proteção das comunidades, campanhas de vacinação e reforço do atendimento em saúde em determinados locais.

Com 128 anos, tem ações que se tornaram referência no Brasil e projetos que influenciaram o Ministério da Saúde.

“O Lacen/PR sempre esteve na vanguarda dos diagnósticos moleculares e, mais uma vez, está envolvido em projetos nacionais e internacionais em prol da população paranaense e do SUS”, ressaltou a diretora do Lacen, Célia Fagundes da Cruz.

Fonte: Governo PR

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Em Antonina, atuação do Ministério Público do Paraná resulta na exoneração de servidora e na alteração de lei municipal que permitiu licença irregular

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Em Antonina, no Litoral do estado, intervenção do Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, resultou em alteração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e na exoneração voluntária de uma funcionária que havia sido beneficiada por uma mudança legislativa casuística. A medida buscou a moralização da legislação funcional do Município e a correção de irregularidades administrativas no quadro de servidores públicos locais.

Áudio do promotor de Justiça Alan Bolzan Witczak

A apuração teve início em inquérito civil que identificou manobra legislativa envolvendo o ex-prefeito e sua irmã, que tomou posse em fevereiro de 2023 em dois cargos efetivos no município (professora e cirurgiã-dentista). Pouco tempo após assumir, a servidora se licenciou, apesar de a legislação então vigente (Lei Municipal 033/1998) proibir expressamente a concessão de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares durante o estágio probatório.

Manobra – Para viabilizar o afastamento, o então prefeito encaminhou em regime de urgência um projeto de lei, aprovado como Lei Municipal 008/2023, autorizando a licença em estágio probatório. Apenas cinco dias após a sanção, a servidora obteve a licença sem vencimentos no cargo de professora (Portaria 096/2023) e foi nomeada pelo próprio irmão para o cargo em comissão de coordenadora geral de Odontologia. Investigação do MPPR comprovou que a servidora foi a única beneficiada pela mudança normativa.

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A Promotoria de Justiça havia expediu inicialmente recomendação administrativa buscando resolver extrajudicialmente a situação, sem resposta do chefe do Executivo. Por isso, acabou ajuizando ação civil pública apontando desvio de finalidade, violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa e pedindo incidentalmente a inconstitucionalidade da norma flexibilizadora e a anulação da portaria de licença.

Reforma legislativa e exoneração – O ajuizamento da medida judicial levou à correção das irregularidades. A servidora requereu exoneração voluntária dos quadros do Município. Além disso, o Município de Antonina editou a Lei Municipal 015/2026, reestruturando o artigo 129 do Estatuto dos Servidores para proibir expressamente a concessão de licença para tratar de assuntos particulares a ocupantes de cargos efetivos que estejam em estágio probatório, vedando também a contagem do tempo de afastamento para qualquer efeito legal.

Diante da regularização da legislação e da exoneração voluntária da servidora envolvida, o MPPR manifestou-se pela extinção, sem resolução do mérito, da ação civil pública que questionava os atos irregulares.

Processo 0000384-02.2026.8.16.0043

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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