Paraná
Ex-vereador de Pinhais requerido em ação civil proposta pelo MPPR por prática de “rachadinha” é condenado pelo Judiciário por ato de improbidade administrativa
A Vara da Fazenda Pública de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, condenou um ex-vereador do município (2013-2016) investigado pelo Ministério Público do Paraná por ato de improbidade administrativa. Ele foi requerido em ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Pinhais após apurações demonstrarem que ele teria praticado a chamada “rachadinha” – exigência de repasse de parte dos salários de assessores parlamentares como condição para a manutenção no cargo.
As investigações sobre o caso tiveram início ainda em 2016 quando o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) recebeu informações sobre a possível prática de dano ao patrimônio público. Após a instauração de inquérito civil pela Promotoria de Justiça, ficaram comprovados os ilícitos, sendo então ajuizada a ação civil pública pelo MPPR em 2018.
De acordo com a sentença, expedida no último mês de janeiro, o ex-agente político foi condenado à perda do valor de R$ 38.612,72, que teria sido ilicitamente acrescido ao seu patrimônio, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de dez anos e à proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de dez anos.
Processo: 0009690-06.2018.8.16.0033
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Ministério Público do Paraná e PUCPR firmam parceria para fortalecer pesquisa, inovação e capacitação
O Ministério Público do Paraná e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) firmaram nesta segunda-feira, 15 de junho, Termo de Cooperação Técnica e Científica voltado ao intercâmbio de conhecimento entre as instituições por meio do desenvolvimento de pesquisas, soluções inovadoras, capacitação de recursos humanos e transferências de tecnologias.
O acordo foi firmado pelo procurador-geral de Justiça do Paraná, Francisco Zanicotti, e pelo reitor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Irmão Rogério Renato Mateucci, na sede da universidade, em Curitiba.
A parceria estabelece a cooperação científica e tecnológica permanente com o Hotmilk PUCPR, considerado um dos principais ecossistemas de inovação do Brasil, que permitirá a construção conjunta de soluções e estudos de interesse público, fortalecendo a aproximação entre o meio acadêmico e o Ministério Público. O termo de cooperação também prevê a prestação de serviços educacionais de pesquisa e extensão e a utilização de instalações e equipamentos.
“Entendemos que o diálogo com a academia é fundamental. Em vez de dependermos exclusivamente das soluções generalistas das Big Techs, apostamos em uma integração extremamente frutífera com a Pontifícia Universidade Católica. A universidade traz a vocação de fazer a diferença na sociedade e o rigor técnico-científico que qualifica a nossa atuação”, destacou Francisco Zanicotti. “Essa parceria é uma via de mão dupla que enriquece os campos de pesquisa e a prática dos alunos, mas que, em última análise, tem um único grande beneficiário: a população, especialmente os mais necessitados, que terão um serviço público cada vez mais ágil, humano e eficiente”, afirmou.
O reitor da PUC destacou o amplo potencial da parceria com o Ministério Público do Paraná e defendeu a definição de objetivos claros e prioridades para garantir resultados efetivos. Segundo ele, a aproximação entre as instituições pode fortalecer a inovação, aproximar estudantes e pesquisadores de demandas concretas e ampliar o impacto social das iniciativas desenvolvidas em conjunto.
Representando o MPPR, também participaram da formalização do acordo o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Maximiliano Ribeiro Deliberador, o Promotor de Justiça Ronaldo Mion, coordenador de Assuntos Institucionais, a promotora de Justiça adjunta da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, Cláudia Juliana Erbano, e o coordenador de Serviços de Rede da Divisão de Infraestrutura, Marco Simas.
Hotmilk
O Hotmilk PUCPR é um ambiente colaborativo que reúne startups, grandes empresas, instituições, mentores, investidores e pesquisadores com o objetivo de fomentar a inovação e o desenvolvimento de novas tecnologias, produtos e serviços. Além de desenvolver pesquisas, presta consultoria e capacita empresas em inovação e conecta startups a grandes empresas a fim de criar soluções de negócio.
O Hotmilk também conecta a pesquisa científica e a infraestrutura de laboratórios da universidade às necessidades das organizações e oferece programas de capacitação e imersão para transformar profissionais e equipes em agentes de inovação.
Na última sexta-feira, 12 de junho, representantes da Administração Superior e da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional (SubPlan) visitaram as instalações do Hotmilk PUCPR e conheceram o trabalho do Centro Integrado de Soluções em Inteligência Artificial.
Participaram da visita a diretora-secretária da Procuradoria-Geral de Justiça, Nayani Kelly Garcia, os promotores de Justiça Ronaldo Mion e Cláudia Juliana Erbano e os servidores da SubPlan Henrique Ahrens, Marcus Benevides da Costa e Elaine Mara Vistuba Kawa.
Fonte: Ministério Público PR
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