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Estado encaminha Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 à Assembleia Legislativa

Publicado em

15 de abril de 2024, 17:31

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Da Redação

O Governo do Estado enviou nesta segunda-feira (15) à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025, em conformidade com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse documento delimita as metas e prioridades do Poder Executivo para o próximo ano fiscal e serve como guia para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

O PLDO para 2025 prevê uma receita total de R$ 73,4 bilhões, representando um aumento de 6,8% em relação ao orçamento deste ano, que é de R$ 68,7 bilhões. Esse crescimento é impulsionado pela expectativa de evolução nas receitas tributárias, especialmente com a recuperação da arrecadação do ICMS ao longo de 2024, e pelas projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação para o mesmo período.

As metas estabelecidas no PLDO são embasadas em estudos que consideram o histórico da arrecadação nos últimos cinco anos, com ajustes para mitigar distorções, como os impactos da pandemia e das leis nacionais que reduziram o ICMS sobre energia, combustíveis e comunicações, além de fatores externos.

Em relação às despesas, a proposta prevê um total de R$ 74,7 bilhões para 2025. Destaca-se que os gastos com pessoal representam a principal despesa do Estado, totalizando R$ 43,1 bilhões. Além disso, o PLDO destaca a reserva de contingência e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Quanto aos investimentos, estima-se um montante de R$ 4,1 bilhões, o que representa um aumento de 5,1% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 3,9 bilhões.

O PLDO destaca riscos fiscais que somam R$ 27,8 milhões, incluindo-se passivos contingentes oriundos de demandas judiciais. Em relação à receita, destacam-se incertezas quanto ao desempenho econômico do País, bem como a influência contínua do governo na precificação de combustíveis e energia elétrica e os conflitos armados internacionais. Além disso, a dívida pública enfrenta riscos de mercado devido à volatilidade das taxas de juros e da inflação.

O documento também aponta o montante a ser repassado aos outros Poderes: Legislativo (5%, sendo 1,9% para o Tribunal de Contas), Judiciário (9,2%), Ministério Público (4,2%) e Defensoria Pública (R$ 126 milhões).

Confira o PLDO AQUI e o anexo AQUI .

Fonte: Governo PR

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Paraná

Herança maldita de Rafael Greca obriga Curitiba manter cinto apertado

Published

1 dia ago

22 de janeiro de 2025, 16:03

Da Redação

Marc Souza, Vitor Puppi, Paulo Martins, Eduardo Pimentel e Marcelo Fachinello (Foto: Pedro Ribas/SMCS)

A herança maldita deixada pelo ex-prefeito Rafael Greca (PSD) para Curitiba irá exigir que a administração Eduardo Pimentel (PSD) mantenha a austeridade fiscal e a sustentabilidade financeira nos próximos quatros anos, o cofre da cidade não está abarrotado de recursos, como foi contado no ano passado em prosa e em verso.

A situação foi explicada pelo secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, na segunda reunião do secretariado do ano (a primeira foi no dia dois de janeiro), Curitiba manterá o cinto apertado “para cidade manter um plano de investimento robusto e honrar os compromissos a partir do próximo ano.”

Como em 2026 haverá uma nova eleição presidencial, existe a possibilidade da queda de recursos para investimentos no setor privado, que poderá refletir na arrecadação dos impostos na capital do Paraná, devido as especulações que o mercado projeta para a situação do Brasil, com a projeção dos candidatos na liderança pelo Palácio do Alvorada.

Vitor Puppi, que é secretário de finanças pela segunda vez, foi responsável pelo Plano de Recuperação de Curitiba, lançado em 2017, que colocou as contas do município em dia.

O secretário de Finanças destacou a necessidade de manter a eficiência nos gastos, a transparência nos processos e a economicidade (minimização dos gastos públicos sem comprometer a qualidade dos serviços).

Para 2025, o município tem o orçamento recorde de R$ 14,5 bilhões e um plano de investimentos de R$ 1,07 bilhão, que serão usados em vários projetos para melhorar a vida da população, como pavimentação, construção de casas, implantação de calçadas e ciclovias, revitalização de parques e bosques, reforma de escolas, ampliação e modernização do parque de iluminação pública.

Nessa lista estão ainda projetos de grande porte: Novo Inter 2, Ligeirão Leste/Oeste, implantação do Parque Cachoeira, reforma e implantação de novas unidades básicas de saúde e o projeto de gestão de risco climático Bairro Novo do Caximba.

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