Paraná
Ex-procuradora-geral do Estado toma posse como desembargadora no TJPR
Em sessão solene realizada nesta quarta-feira (03), tomou posse a nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), a magistrada Leticia Ferreira da Silva. Em outubro, o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o decreto de nomeação, após a definição da lista tríplice pelo Pleno do Tribunal.
O vice-governador Darci Piana participou da solenidade e destacou a trajetória da nova desembargadora. “A indicação do governador apenas confirmou a votação desta Casa de Leis e a competência dessa mulher que fez muito pelo Estado com independência, ética e sabedoria jurídica.”
“Alegria, honra e gratidão definem este momento. Alegria de quem percorreu uma longa caminhada, enfrentou desafios e hoje vê seu propósito se concretizar. Honra por ter a oportunidade de integrar um dos tribunais mais respeitados do país. E gratidão às pessoas que me sustentaram com apoio e confiança e tornaram possível este momento”, afirmou a magistrada e ex-procuradora-geral do Estado.
“Com esses sentimentos, reconheço a importância da advocacia paranaense, que cumpre sua função constitucional de indicar representantes à magistratura”, completou.
Ela é a quarta mulher indicada pelo governador Ratinho Junior desde 2019, dentro da política do quinto constitucional. No total, nove pessoas foram nomeadas: além de Letícia, Priscilla Placha Sá, Ana Cláudia Ringer, Luciana Carneiro de Lara, Cláudio Smirne Diniz, Eduardo Augusto Salomão Cambi, Andrei de Oliveira Rech, José Américo Penteado de Carvalho e Fábio Luís Franco.
O percurso profissional de Leticia Ferreira da Silva também foi ressaltado pelo presidente em exercício do TJPR, desembargador Fábio Dalla Vecchia. Ela é a primeira procuradora de carreira do Estado a assumir uma vaga na Corte.
“Nesse contexto, é especialmente significativo receber uma representante da OAB, pois a vaga do quinto constitucional, por sua própria natureza, funciona como um mecanismo de democratização do Poder Judiciário, trazendo um novo e valioso ponto de vista aos debates desta Casa, o que enriquece nossos julgamentos”, afirmou.
Formada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Leticia iniciou sua trajetória na advocacia pública em 1996. Ao longo da carreira, construiu sólida atuação na Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR), onde desempenhou diversas funções de liderança e coordenação.
“Ainda somos poucas, e cada conquista abre novos caminhos de participação. Estar nesta Corte significa abrir portas, permitir que outras mulheres se reconheçam nesse ambiente e mostrar que é possível ocupar os espaços onde as decisões são tomadas. Que este momento seja um convite para que mais mulheres tragam suas histórias e visões, e para que a Justiça seja fortalecida na diversidade”, concluiu a desembargadora.
NOVA DESEMBARGADORA – Leticia Ferreira da Silva foi integrante do Conselho Superior da PGE no biênio 2011–2013 e passou a compor, a partir de 2017, o Grupo Permanente de Análise Legislativa. Em 2016, assumiu a coordenação do Grupo Estratégico de Recuperação de Ativos (GERA), iniciativa voltada à recuperação de créditos e otimização da arrecadação estadual.
Também atuou como procuradora-chefe nas Procuradorias Regionais de Jacarezinho, Londrina e Maringá, e, posteriormente, em Curitiba, assumiu a Coordenação da Dívida Ativa na Procuradoria Fiscal. Além disso, foi procuradora-chefe da Coordenadoria de Assuntos Fiscais, com destaque na condução de projetos de recuperação de créditos inscritos em dívida ativa e na gestão do contencioso fiscal.
PRESENÇAS – Também estiveram na cerimônia o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Marcio Nunes; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi; o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson; o presidente do TRT9, desembargador Célio Horst Waldraff; o vice-presidente do TCE-PR, Ivan Bonilha; o procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti; a subprocuradora-geral do Estado, Lúcia Helena Cachoeira; o defensor público do Paraná, Matheus Cavalcanti Munhoz; o presidente da OAB – Seção Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira; o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Marcel Ferreira dos Santos; o desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná denuncia por corrupção passiva ex-secretário Municipal de Governo e presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira
O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra um ex-secretário Municipal de Governo e o presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira, nos Campos Gerais, investigados a partir da Operação Chão de Giz, que apura possíveis fraudes licitatórias supostamente cometidas por uma organização criminosa que atua a partir de um grupo de empresas voltadas principalmente ao fornecimento de asfalto para municípios paranaenses. Além dos agentes públicos, requeridos pelo crime de corrupção passiva, também foram denunciados por corrupção ativa três empresários investigados por possível participação nos atos ilícitos. A denúncia foi oferecida nesta terça-feira, 8 de setembro, pelo Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
Áudio do promotor de Justiça Pedro Henrique Papaiz
A segunda fase das investigações da Operação Chão de Giz, da qual resultaram os fatos ocorridos em Ortigueira agora denunciados, foi deflagrada em 7 de julho último. A acusação abrange a prática dos crimes por agentes públicos dos poderes Legislativo e Executivo de Ortigueira, além de empresários e prepostos do setor de pavimentação asfáltica e infraestrutura viária.
De acordo com a denúncia, entre 6 e 14 de abril de 2022, o então presidente da Câmara de Vereadores (que atualmente exerce o mesmo cargo) e o ex-secretário Municipal de Governo, que são irmãos, teriam solicitado e recebido pelo menos R$ 50 mil em vantagens indevidas, pagas por empresários de um grupo econômico do ramo de pavimentação e seus prepostos operacionais.
Esquema criminoso – Os repasses ilícitos (divididos em duas entregas, de R$ 15 mil e R$ 35 mil) teriam ocorrido como contraprestação à articulação política e à atuação administrativa direta dos agentes públicos para acelerar a emissão de empenhos e a liberação de pagamentos do Tesouro Municipal em favor das empresas de propriedade dos empresários denunciados. Na primeira ocasião, os denunciados autorizaram a liberação de R$ 266.354,00, e na segunda, de R$ 533.244,80. As apurações demonstraram ainda que, nos dias 3 e 4 de maio de 2022, o então presidente da Câmara Municipal solicitou vantagem indevida adicional de R$ 3 mil.
A partir do oferecimento da denúncia, o Ministério Público pleiteia a condenação dos denunciados pelas práticas de corrupção passiva e ativa e a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais coletivos causados ao erário.
Essa é a 5ª denúncia criminal oferecida a partir das investigações da Operação Chão de Giz. O Ministério Público já ofereceu denúncia criminal por corrupção passiva contra dois ex-prefeitos de cidades distintas, além de denúncias de fraudes licitatórias e organização criminosa, esta dirigida ao núcleo empresarial que corrompia agentes públicos e políticos em diversos municípios paranaenses.
Processo 0001701-26.2025.8.16.0122
Matérias anteriores
09/11/2022 – MP cumpre mandados contra fraudes em licitações no Norte do estado
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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