Paraná
Estados do Cosud firmam na ONU cooperação para fortalecer proteção das mulheres
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), assinou nesta quarta-feira (11), durante agenda internacional em Nova York, um protocolo de intenções para cooperação interestadual voltada à prevenção das violências contra mulheres e meninas. O acordo foi firmado no contexto da Comissão sobre a Situação das Mulheres, realizada na sede da Organização das Nações Unidas (ONU).
A iniciativa reúne estados integrantes do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) para fortalecer a cooperação técnica e desenvolver estratégias conjuntas para enfrentamento a violências de gênero. O documento estabelece uma agenda regional permanente entre Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Espírito Santo, com o objetivo de ampliar a articulação entre governos estaduais para fortalecer políticas públicas integradas voltadas à prevenção da violência e à promoção da igualdade de gênero.
A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná, Leandre Dal Ponte, destacou que dois temas têm concentrado as discussões da Conferência Global das Mulheres: as políticas de cuidado e a ampliação de oportunidades para que as mulheres possam prosperar.
“Essas são agendas fundamentais que também estamos implementando no Paraná. Líderes do mundo inteiro concordam que não existe democracia plena sem igualdade de gênero, nem desenvolvimento social e econômico verdadeiro sem a participação das mulheres. Para que elas tenham acesso às mesmas oportunidades que os homens, é necessário que os governos criem redes de apoio ao cuidado, porque sabemos que a responsabilidade historicamente recai sobre as mulheres”, afirmou Leandre.
Segundo Leandre, outro ponto previsto é o intercâmbio de metodologias, protocolos e boas práticas entre os estados participantes, bem como a produção de estudos e relatórios técnicos sobre a efetividade das estratégias adotadas. A iniciativa inclui, ainda, a criação de uma rede técnica interestadual permanente para acompanhar a implementação das ações, promoção de encontros periódicos entre os estados e consolidação de relatórios regionais sobre os resultados alcançados.
Entre os outros eixos previstos no protocolo estão o fortalecimento de políticas de prevenção primária, especialmente no ambiente educacional, com ações voltadas à promoção da equidade de gênero, além da implementação e qualificação de grupos reflexivos com homens, conforme previsto na Lei Maria da Penha. O acordo também prevê a realização de formações para profissionais das redes públicas de educação, saúde, assistência social, segurança pública e sistema de justiça, além da criação de indicadores regionais para monitoramento e avaliação das políticas de prevenção.
Mariana Neris, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM/PR) e diretora de Políticas Públicas para as Mulheres da Semipi, destacou que o Paraná já vem avançando nesta a pauta.
“O Paraná já está na vanguarda. Em novembro do ano passado, durante o Cuida Mais, trouxemos a experiência da Unesco e do Instituto Promundo para debater a importância da mudança de cultura. Agora, com a assinatura do protocolo, reforçamos esse compromisso e seguimos avançando em ações que promovem novas formas de pensar as relações e a prevenção da violência contra as mulheres”, ressaltou.
A assinatura do protocolo ocorreu durante o “Fórum sobre Masculinidades: Respostas Regionais para Problemas Globais”, evento paralelo da CSW70 promovido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com o Ministério das Mulheres, o Cosud e a organização GLobal Her – Instituto de Impacto e Cuidados para as Américas e o Caribe.
FINANCIAMENTO PÚBLICO – Durante a agenda, representantes do Paraná também apresentou aos participantes da reunião um panorama das políticas públicas para mulheres. A secretária destacou o sistema de financiamento público para políticas voltadas às mulheres, ações de prevenção, proteção e promoção da autonomia feminina.
AGENDA INTERNACIONAL – A programação da delegação paranaense em Nova York incluiu participação em painéis, reuniões e debates realizados no âmbito da Commission on the Status of Women, principal fórum global das Nações Unidas dedicado às políticas públicas para mulheres e à promoção da igualdade de gênero. Entre os temas discutidos estiveram estratégias de enfrentamento à violência contra mulheres, ampliação do acesso à justiça e os desafios relacionados à segurança digital e à proteção feminina nos ambientes online, assunto que tem ganhado destaque nas discussões internacionais.
A delegação do Paraná na agenda reúne 25 integrantes, entre representantes do poder público, da sociedade civil e da Central Integrada de Apoio Familiar (CIAF).
Fonte: Governo PR
Paraná
1º Simpósio de Internacional de Migração do Paraná destaca ações do Estado
O 1º Simpósio Internacional de Migração do Paraná, iniciativa do Governo do Estado que buscou ampliar o diálogo sobre mobilidade humana, integração e políticas públicas voltadas à população migrante reuniu mais de 500 pessoas. O evento contou com representantes da sociedade civil, gestores públicos municipais e estaduais, comunidade acadêmica, organismos internacionais, setor produtivo, conselhos de direitos, lideranças migrantes e demais interessados na temática.
Realizado pela Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Superintendência-Geral de Governança Migratória (SGGM), o evento ocorreu na quinta e na sexta-feira (12 e 13), em Curitiba.
No simpósio foram apresentados dados sobre os atendimentos à população migrante, destacando a Governança Migratória do Estado do Paraná como um modelo inovador de balcão único para atendimento e acolhimento.
De acordo com o superintendente-geral de Governança Migratória, Gil Souza, antes da criação da SGGM, em abril de 2025, eram realizados, em média, 525 atendimentos mensais pelo Centro Estadual de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Paraná (CEIM). Com a implantação da Agência do Migrante, em novembro do mesmo ano, esse número saltou para 1.809 atendimentos por mês, em média, atingindo o pico em maio deste ano, com 2.694 registros.
“O Governo do Paraná tem um compromisso muito grande com a política pública migratória e isso é tratado com muita metodologia e governança. O que a gente observou é que a metodologia empregada na agência do migrante tem contribuído, de fato, com o aumento do número de atendimentos e da população que tem buscado esses serviços”, disse Souza.
“Registramos quase 2,7 mil atendimentos no mês passado, um aumento expressivo que mostra que a população absorveu essa nova metodologia, essa nova governança, e que estamos contribuindo para acolher e atender às necessidades desse público da melhor forma possível”, ressaltou Gil Souza. “Curitiba tem sido um polo desse desenvolvimento, mas a gente quer atingir todo o Estado com essas boas práticas”, acrescentou.
O simpósio foi realizado em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF), o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), o Sistema Fiep, a Sanepar, a Escola de Gestão do Paraná, Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (SEIC), Cerma e o Observatório das Migrações Internacionais (Obmigra), vinculado à Universidade de Brasília.
MODELO DE INOVAÇÃO – Mais do que ampliar atendimentos, o Paraná passou a chamar a atenção internacional ao estruturar um modelo inovador de governança migratória. O estudo intitulado “Políticas Migratórias e Governança Multinível no Estado do Paraná”, de Marco Zupi, presente no relatório internacional Focus Migrazioni 2026, apresenta o Paraná como referência em inovação institucional e integração migratória.
Entre os principais pontos citados no documento está a criação da Superintendência-Geral de Governança Migratória (SGGM), apontada como um marco na consolidação de uma política pública permanente para a pauta migratória no Estado. Segundo o estudo, “a criação da SGGM marcou a transição da gestão emergencial para uma verdadeira política de Estado”.
Outro grande destaque é a Agência do Migrante, em Curitiba, descrita no relatório como “a primeira instituição pública no Brasil concebida como um balcão único para serviços ao migrante”.
O documento também ressalta que a Agência do Migrante atua na redução da burocracia, facilita o acesso à documentação, promove integração econômica e fortalece políticas públicas baseadas em dados e evidências. Além disso, destaca o papel do Paraná na construção de uma governança migratória multinível, envolvendo municípios, setor produtivo, sociedade civil e organismos internacionais.
A experiência paranaense é apresentada como um modelo capaz de inspirar outras regiões do Brasil e também contextos internacionais, especialmente pela capacidade de transformar acolhimento em desenvolvimento territorial, inclusão e dignidade.
Fonte: Governo PR
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