Paraná

Estado vai investir R$ 5,3 milhões em estruturas proteção à mulher em Irati

Publicado em

23 de abril de 2026, 21:00

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Da Redação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta quinta-feira (23), em Irati, um conjunto de investimentos nas áreas social, educacional e de infraestrutura para o município. Os principais destaques são duas estruturas voltadas à rede de proteção feminina: a Casa da Mulher Paranaense e o Espaço de Acolhimento da Mulher, que juntos somam R$ 5,3 milhões. O pacote também inclui obras em escolas estaduais, pavimentação de vias e a entrega de equipamentos para o município.

Para o Espaço de Acolhimento da Mulher, serão investidos R$ 2,7 milhões. Ele será destinado a mulheres em situação de risco iminente de morte ou grave ameaça, com encaminhamento feito pela rede de proteção.

“Nosso objetivo é garantir que nenhuma mulher paranaense fique sem apoio em um momento de vulnerabilidade. Com os Espaços de Acolhimento da Mulher, estamos fortalecendo a rede de proteção e criando ambientes seguros, acolhedores e integrados ao sistema de assistência social e de segurança pública”, afirmou o governador.

Concebido para acolhimento integral, o local contará com 11 demi-suítes, uma suíte adaptada para pessoas com deficiência, cozinha, instalações sanitárias acessíveis, salas de acolhimento e coordenação, espaço para crianças com brinquedoteca, playground, refeitório, lavanderia, sala de TV, sala de estudos, áreas de convivência, horta e espaço pet.

A estrutura de Irati é a primeira de seis que o Governo do Estado entregará em diferentes regiões do Paraná. A ideia é criar um local seguro e protegido para que essas mulheres possam sair da convivência com os agressores. O encaminhamento será feito pela rede de proteção formada pela Polícia Militar, Polícia Civil, Delegacia da Mulher, serviços de Assistência Social e órgãos do sistema de Justiça.

AUTONOMIA – Em outra frente de trabalho, a Casa da Mulher Paranaense, que receberá outros R$ 2,6 milhões, será construída para fomentar a autonomia das mulheres como prevenção à violência doméstica. A estrutura deverá unir o acolhimento e proteção com qualificação profissional, apoio ao empreendedorismo e atendimento interdisciplinar, ampliando a independência financeira e social das mulheres.

Para o prefeito de Irati, Emiliano Augusto Gomes, a parceria com o Governo do Estado foi fundamental para a viabilização das novas estruturas de atendimento ao público feminino. “Estes novos investimentos autorizados pelo governador vão ampliar a atenção e serviços disponíveis às mulheres vítimas de violência a partir de um trabalho prestado por uma equipe multidisciplinar. Isso é resultado do diálogo constante do município com o Governo do Estado, que tem se mostrado sensível às nossas demandas”, disse.

INFRAESTRUTURA – Entre as iniciativas voltadas ao desenvolvimento urbano está a pavimentação do acesso ao Distrito Industrial, com investimento de R$ 3,3 milhões do Estado. A obra contempla pouco mais de mil metros de vias que conectam as indústrias locais à BR-277.

Serão beneficiadas quatro ruas municipais: Ariosto Guimarães Teixeira (397 metros), Mieceslau Leonardo Duszczak (131 metros), Miguel Mazur (268 metros) e Eduardo Van Der Laars (280 metros). A intervenção busca melhorar o escoamento da produção, facilitar o deslocamento de veículos de carga e atrair novos investimentos ao polo industrial.

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O município também foi contemplado com a entrega de máquinas e equipamentos pesados, com investimento de R$ 3,9 milhões da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento. O pacote inclui dois caminhões caçamba, uma pá carregadeira, uma retroescavadeira e uma motoniveladora, que serão utilizados em obras de infraestrutura rural e manutenção de estradas municipais.

EDUCAÇÃO – O Governo do Estado está investindo R$ 9,7 milhões na revitalização de cinco colégios estaduais em Irati. O Colégio Estadual João XXIII é o mais avançado, com 90% das obras já executadas. São R$ 3,3 milhões investidos em melhorias em instalações elétricas, cobertura, muros, acessibilidade e diversos ambientes escolares, como salas de aula, laboratórios, biblioteca, quadras e áreas administrativas.

Já o Centro Estadual Florestal de Educação Profissional Presidente Costa e Silva passa por modernização em 19 blocos, com investimento de R$ 3,5 milhões. A obra está com 42% de execução e contempla laboratórios, áreas administrativas, alojamentos, refeitório, ginásio e espaços de apoio.

Outras três unidades também recebem melhorias: o Colégio Estadual Cívico-Militar Duque de Caxias contará com R$ 1,2 milhão para modernização elétrica, climatização e adequações estruturais; o Colégio Estadual Trajano Grácia terá R$ 324 mil para reconstrução de muros e recuperação de acessos; e o Colégio Estadual Antônio Xavier da Silveira receberá R$ 211 mil para melhorias na infraestrutura elétrica, pintura e reforma do laboratório de informática.

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OUTROS ANÚNCIOS – O anúncio das medidas foi realizado durante a entrega de um Ambulatório Médico de Especialidades (AME), reforçando a estratégia do Governo do Estado de descentralizar serviços e ampliar a oferta de atendimento à população em diferentes áreas.

Durante o evento, Ratinho Junior também autorizou novos investimentos na área da saúde, com a construção de um Pronto Atendimento Municipal (PAM), e a implantação do Parque Tecnológico Terra dos Pinheirais, voltado à inovação, tecnologia e economia criativa.

PRESENÇAS – Também participaram da solenidade os secretários estaduais da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona; Inovação e Inteligência Artificial, Marcos Stamm; os deputados federais Sandro Alex, Beto Preto, Leandre Dal Ponte, Toninho Wandscheer e Geraldo Mendes; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Alexandre Curi; o líder do Governo na Alep, Hussein Bakri; o deputado estadual Marcelo Rangel; o assessor especial da Casa Civil Hudson Teixeira; a vice-prefeita de Irati, Larissa Mazepa; prefeitos da região e demais autoridades.

Fonte: Governo PR

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Paraná

Carta de Curitiba completa 40 anos e reafirma protagonismo do MPPR na construção do Ministério Público brasileiro

Published

18 minutos ago

22 de junho de 2026, 17:01

Da Redação

Na segunda matéria da série especial em comemoração de marcos históricos, o Ministério Público do Paraná celebra os 40 anos da Carta de Curitiba, documento que ajudou a definir o perfil do Ministério Público brasileiro na Constituição Federal de 1988. A primeira publicação foi em homenagem aos 135 anos do MPPR. Os dados foram levantados pelo Memorial, setor responsável pela preservação, pesquisa e difusão da memória institucional.

Carta de Curitiba completa 40 anos e reafirma protagonismo do MPPR na construção do Ministério Público brasileiro

Há 40 anos, o Ministério Público do Paraná liderava um dos mais importantes movimentos da história do MP brasileiro. Em 21 de junho de 1986, a instituição promoveu o encontro nacional que deu origem à Carta de Curitiba, documento que consolidou propostas de membros de todo o país que serviriam de base para o capítulo dedicado ao Ministério Público na Constituição Federal de 1988.

A Carta de Curitiba contribuiu para a definição das atribuições que transformaram o Ministério Público em um dos pilares da democracia brasileira.

O documento surgiu durante o 1º Encontro Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça e Presidentes das Associações do Ministério Público, sediado em Curitiba entre os dias 19 e 21 de junho de 1986. Produzido em um período de redemocratização do país, foi resultado de debates realizados em diversos fóruns, seminários e grupos de estudos, além de aproximadamente 5 mil contribuições encaminhadas por Promotores e Procuradores de Justiça de diversos estados.

De acordo com o Ex-Procurador-Geral de Justiça e decano da instituição, Milton Riquelme de Macedo, a iniciativa surgiu em um momento decisivo da história nacional. “Com a perspectiva concreta de convocação da Assembleia Nacional Constituinte, integrantes do Ministério Público compreenderam a oportunidade de participar ativamente das discussões sobre o futuro do país e da própria instituição. Até então, as constituições brasileiras tratavam o Ministério Público de forma limitada, sem definir claramente seu papel na defesa da sociedade e da democracia”, recorda. Na época, Milton Riquelme, ao lado de outros colegas, ocupava a diretoria da Associação Paranaense do Ministério Público e acompanhou de perto todo o processo.

Influência na Constituição de 1988

Registros do Memorial mostram que a Carta de Curitiba tornou-se referência para a atuação dos representantes do Ministério Público durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. A partir da aprovação do documento, membros do MPPR passaram a atuar intensamente nas articulações nacionais em defesa das propostas ali consolidadas, participando de reuniões, debates e negociações junto aos constituintes.

A Procuradora de Justiça Samia Saad Galotti Bonavides, Presidente do Conselho Curador do Memorial, recorda que o esforço coletivo contribuiu para a construção do capítulo da Constituição Federal dedicado ao Ministério Público, que conferiu à instituição um novo perfil e ampliou significativamente suas atribuições. “A Constituição de 1988 estabeleceu o Ministério Público como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, pontua.

Conquistas

Entre as conquistas incorporadas ao texto constitucional, conforme ressalta o decano Milton Riquelme, estão a titularidade exclusiva da ação penal pública, o controle externo da atividade policial, a atuação na defesa dos direitos difusos e coletivos, a proteção dos povos indígenas, a fiscalização da probidade administrativa e a possibilidade de atuação em ações diretas de inconstitucionalidade.

Com essas atribuições, o Ministério Público passou a exercer papel central na consolidação da democracia brasileira, ampliando sua atuação para além da esfera criminal e assumindo funções essenciais à proteção dos direitos fundamentais e dos interesses da sociedade.

Por que Curitiba?

Curitiba foi escolhida para sediar o encontro nacional em reconhecimento aos avanços obtidos pelo Ministério Público do Paraná nos anos anteriores, especialmente após a promulgação da Emenda Constitucional 16, de 1983, que antecipou, no âmbito estadual, princípios como autonomia institucional, independência funcional, garantias aos membros do Ministério Público e paridade com a Magistratura.

Legado preservado

O legado da Carta de Curitiba permanece vivo na história institucional do Ministério Público do Paraná. Em 2019, o MPPR adquiriu o edifício que sediou o encontro nacional de 1986. Atualmente denominado Edifício Carta de Curitiba, o imóvel abriga o Memorial do Ministério Público do Paraná e a Escola Superior do MPPR.

Além de preservar a memória de um dos momentos mais relevantes da história da instituição, o espaço simboliza a contribuição do Ministério Público do Paraná para a construção do modelo constitucional de Ministério Público adotado pelo Brasil.

Fonte: Ministério Público PR

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