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Paraná

Estado repassa R$ 1,3 milhão a Boa Ventura de São Roque para fortalecer inovação

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O município de Boa Ventura de São Roque, no Centro do Paraná, recebeu um aporte de R$ 1.359.775,73 por meio do Pacto Pela Inovação e Fundo a Fundo, programa do Governo do Estado coordenado pela Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial. O objetivo da iniciativa é fomentar o desenvolvimento de políticas públicas de inovação e tecnologia nos municípios.

Regulamentado pela Lei nº 22.107/2024, o programa destina recursos via Fundo Paraná para apoiar projetos de modernização, ciência, tecnologia e inovação, por meio de um novo modelo que permite que transferências sejam realizadas sem a necessidade de convênios, tornando o processo mais ágil e acessível. O investimento soma R$ 55 milhões em 48 municípios.

O secretário de Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, destacou que a iniciativa fortalece a política estadual de inovação ao promover a descentralização de recursos e ampliar a capacidade de investimento dos municípios.

“É uma maneira que temos de fazer com que os investimentos cheguem de forma equilibrada a todas as regiões do Paraná, permitindo que os municípios tenham autonomia para estruturar espaços, adquirir equipamentos e desenvolver projetos estratégicos. Quando a gente leva esses recursos para fora dos grandes centros, estamos fortalecendo o ecossistema local e estimulando o desenvolvimento regional”, afirmou.

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Com o valor depositado na conta, os municípios podem usar o recurso para viabilizar e ampliar programas e projetos de inovação, difusão científica, inclusão digital e transformação de serviços públicos, além da compra de equipamentos como notebooks, telas interativas, impressora 3D e, também, para a estruturação de ambientes de inovação visando fomentar o empreendedorismo inovador, como a criação de hubs e laboratórios.

Com pouco mais de 6 mil habitantes, a cidade tem a economia marcada pela agricultura de soja e milho e pela pecuária leiteira. Segundo o Nestor Kenear, os recursos do programa serão usados para a reforma e ampliação da Secretaria Municipal de Inovação. “É um investimento que, com certeza, vai trazer muitos benefícios e ajudará a desenvolver cada vez mais o nosso município”.

“Essa semana recebemos também a Carreta da Inovação e em breve teremos duas antenas de internet que serão construídas na região, o que vai melhorar muito a qualidade de vida do nosso povo”, acrescentou o prefeito.

Para serem contemplados, os municípios precisavam obrigatoriamente dispor de uma Lei Municipal de Inovação, possuir um fundo municipal com CNPJ próprio, ter um conselho municipal ativo e assinar o termo de adesão do Pacto Pela Inovação. A análise para escolha dos municípios considerou os aspectos técnicos e documentais de habilitação.

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Os valores foram divididos conforme a Metodologia de Cálculo e Distribuição, disposta na Resolução Nº118/2025 no Anexo IV. A distribuição foi feita considerando a Cota Fixa Municipal, sendo 40% do valor disponível dividido pelo número total de contemplados. Os outros 60% foram distribuídos considerando aspectos como Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), Índice Ipardes de Desenvolvimento Municipal (IPDM) e tamanho da população da cidade pelo último censo do IBGE.

Além da SEIA, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE) atua como parceiro na fiscalização e acompanhamento das etapas seguintes, após o repasse do investimento para os municípios, como a execução dos projetos por parte das cidades e prestação de contas.

Fonte: Governo PR

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Paraná

Estado lança edital pioneiro para incrementar alimentação escolar para alunos com restrições

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O Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) publicou o Edital nº 669/2026 para registro de preços, destinado à futura aquisição de refeições e alimentos congelados voltados ao atendimento de escolas da rede estadual de ensino. O pregão eletrônico é um dos primeiros do Brasil com abrangência estadual voltado exclusivamente à alimentação escolar inclusiva para estudantes com restrições alimentares. O investimento máximo inicial previsto é de R$ 8,8 milhões, contemplando itens específicos sem glúten, sem lactose e opções veganas.

O edital tem validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Os alimentos serão destinados ao Programa de Alimentação Escolar, aos colégios estaduais agrícolas e florestais e demais instituições vinculadas à rede estadual.

Entre os itens previstos estão refeições individuais congeladas com proteína animal e vegetal, sanduíches, tortas salgadas, bolos simples e pão de queijo vegano, todos desenvolvidos para atender necessidades alimentares específicas de mais de 1,9 mil estudantes da rede estadual que precisam de uma alimentação mais restrita.

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O secretário estadual da Educação, Roni Miranda, destaca que a iniciativa reforça o compromisso da rede estadual com a inclusão e a segurança alimentar dos alunos. “Nosso objetivo é garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma alimentação de qualidade, respeitando necessidades nutricionais específicas e promovendo inclusão dentro das escolas da rede estadual”, afirma.

A presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), Eliane Teruel Carmona, ressalta que o processo amplia a capacidade de atendimento da alimentação escolar no Paraná. “Esse registro de preços permite que a rede estadual esteja preparada para atender diferentes demandas alimentares com qualidade, segurança e planejamento, assegurando refeições adequadas aos estudantes em todo o Paraná”, diz.

As propostas para participação começaram a ser apresentadas na última sexta-feira (22), por meio do sistema eletrônico de compras do Governo do Paraná. A abertura das propostas está marcada para 11 de junho, às 8h30.

Fonte: Governo PR

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